Nome civil: Marcelo Ramos Rodrigues · 53 anos
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407 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 09/01/2023.
- 09/01/2023como líderOrdem do Dia
Repúdio à invasão das sedes dos Poderes da República. Apoio à intervenção na área de segurança pública do Distrito Federal. Inadmissibilidade de tolerância a atos antidemocráticos. Defesa da prisão de criminosos e golpistas. Exaltação à democracia brasileira.
Palavras-chave oficiais: Mensagem do Poder Executivo,Projeto de decreto legislativo,Intervenção federal,Ordem pública,Democracia,Soberania popular,Distrito Federal (Brasil),Sessão extraordinária
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O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro é importante abordar aqui o aspecto jurídico deste tema. É preciso se agarrar à ignorância ou à má-fé para não enxergar a presença dos requisitos previstos no art. 34, inciso III, da Constituição Federal. Ninguém de boa-fé e ninguém com um básico conhecimento jurídico pode ser capaz de dizer que não existem os requisitos para a decretação da intervenção diante dos fatos ocorridos no dia de ontem, diante da clara desordem pública e da clara incapacidade do aparato de segurança do Distrito Federal para o enfrentamento dessa desordem não só incapacidade, mas também clara anuência, clara cumplicidade do aparato de segurança pública do Distrito Federal com os atos que vilipendiaram os três Poderes da República, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Nós tivemos a invasão do Senado e da Câmara dos Deputados, da sede do Poder Executivo, o Palácio do Planalto, e do Supremo Tribunal Federal. As sedes dos três Poderes, Deputado Camilo Capiberibe, são a materialização desses Poderes, e esses Poderes são a expressão da soberania popular: a Câmara, que representa o povo; o Senado, que representa a Federação; e o Poder Executivo, que faz cumprir as decisões legislativas tomadas por esta Casa e executa as leis e as políticas também aprovadas por esta Casa. Quando alguém invade a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, quando alguém invade a Presidência da República, quando alguém invade o Supremo Tribunal Federal, Deputado Reginaldo Lopes, esse alguém não afronta os Deputados, não afronta os Senadores, não afronta o Presidente da República, não afronta os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Quem aqui vilipendiou as sedes dos três Poderes ofendeu e agrediu o povo brasileiro, ofendeu e agrediu cada homem e cada mulher desta e de outras gerações que construíram este País como Nação unitária, a despeito de todas as dificuldades da construção de um país de dimensões continentais na América Latina, na realidade geopolítica em que o País se estabeleceu como Nação. Eles não são agressores de Deputados, não são agressores de Senadores, não são agressores de Ministros, não são agressores do Presidente, são agressores do povo brasileiro e são uma meia dúzia. E meia dúzia, proporcionalmente a 200 milhões de brasileiros, não pode se arvorar no direito de falar em nome desse povo. Em nome desse povo falaram 60 milhões de brasileiros e brasileiras que votaram e elegeram o Presidente Lula no segundo turno. Em nome desse povo, Deputado Henrique Fontana, falaram mais de 100 milhões de brasileiros que votaram nos Deputados e Senadores que comporão esta Casa a partir de 1º de fevereiro e que renovarão um terço do Senado a partir de 1º de fevereiro. Esses são os verdadeiros legitimados para falar em nome do povo brasileiro. Os que aqui invadiram, arvorando-se em representantes da nossa gente, são criminosos, terroristas, golpistas e têm que ser tratados como tais, não são patriotas, não são patriotas. Ser patriota não é só vestir uma camisa da Seleção Brasileira, apesar de isso poder significar alguma coisa. Ser patriota não é só cantar o Hino Nacional, apesar de isso significar alguma coisa. Ser patriota não é só se abraçar na bandeira do Brasil, apesar de isso significar alguma coisa. Ser patriota é amar o povo brasileiro. Ser patriota é respeitar as decisões da maioria do povo brasileiro. Ser patriota é respeitar as instituições que representam o povo brasileiro. Ser patriota é combater um país que gerou 33 milhões de famintos e estar ao lado desses famintos. Ser patriota é estar ao lado de 8 milhões de desempregados. Ser patriota é estar ao lado da criança fora da escola, do doente sem hospital. Isso é muito mais ser patriota do que se enrolar numa bandeira, cantar o hino para um pneu ou se autodeclarar patriota. Eu quero aqui ler um trecho de um discurso antigo, repetido, pois vale a pena resgatar cada momento de crise institucional do nosso País. Eu quero resgatar uma passagem do discurso do ex-Presidente desta Casa, Ulysses Guimarães, quando da promulgação da Constituição de 1988. Disse ele: A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas os verdadeiros patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério. (...) A sociedade o povo brasileiro foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram. A sociedade, o povo brasileiro, Deputado Glauber Braga, foi Honestino Guimarães, foi Marighella, não foi Ustra. Homens e mulheres lutaram de verdade pela liberdade da nossa gente, reagiram contra a opressão quando era muito mais difícil lutar contra ela do que é para nós agora. Isso porque agora não temos certeza de onde os tanques estão, mas temos certeza de que eles não estão nas ruas contra nós. Houve gente que, para que nós pudéssemos promulgar uma Constituição, teve que enfrentar os tanques, a tortura, a violência, a cadeia. Que isso nos sirva de lição, uma lição simples, mas uma lição do que é verdadeiramente a democracia. Democracia não é anistiar criminoso. Democracia é tratar criminoso como criminoso, mas tratar criminoso nos limites da Constituição e da lei. É isso que nos diferencia. E é isso que nos reafirma como Nação democrática e como País republicano. Há mais de mil pessoas na sede da Polícia Federal. Todos serão indiciados, processados, com a garantia plena do direito de defesa, com a garantia plena de cadeia dentro do que determina a lei, direito a eles dado, mas que a nós seria absolutamente negado absolutamente negado. Que nós tenhamos algumas lições nessa história, como a de jamais tolerar atos antidemocráticos. A liberdade de expressão, o direito de manifestação e o direito de reunião são instrumentos da democracia, e não instrumentos para serem usados pelo fim da democracia! Que isso fique claro! Que a primeira voz que se levante, sob o argumento da liberdade de expressão, para atacar a democracia, seja enfrentada não com as armas, mas com a lei, que não permite atos antidemocráticos, discursos antidemocráticos, em especial dentro deste Parlamento. Que tiremos de lição que as forças de segurança não são donas da sua própria vontade, mas são submissas à vontade daqueles que estão legitimados pela vontade do povo brasileiro nas urnas o Presidente da República, os Governadores dos Estados. Que tiremos de lição que as forças de segurança não podem fazer das ações de Estado instrumento de promoção pessoal, como se estivessem num Big Brother da segurança pública do País. Sr. Presidente, por fim, que tiremos de lição que atentados contra a democracia, na forma que estabelece a Constituição, na forma que estabelecem as leis garantido o contraditório, garantida a ampla defesa , precisam ter um fim. Cadeia aos criminosos e aos golpistas, porque lá é o lugar deles. Viva a democracia! Viva o povo brasileiro! - 21/12/2022parecerOrdem do Dia
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, sobre as diretrizes gerais de elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Plano de Adaptação à Mudança do Clima,Constitucionalidade,Mudança climática,Parecer do relator,Leitura
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O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço permissão para ir direto ao voto. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Por favor, Deputado Marcelo Ramos. O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM) - Passo à leitura do parecer. "II - Voto do Relator Trata-se de parecer em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, e as três emendas aprovadas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. De início, considero que a matéria atende aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimação de iniciativa parlamentar, nos exatos termos da Constituição da República. Nesse quesito, ressalte-se que a proposição e as emendas a ela apresentadas limitam-se a traçar diretrizes gerais para a elaboração dos planos governamentais de adaptação à mudança climática. Em nosso sentir, proposições legislativas de iniciativa parlamentar que se limitem a estabelecer diretrizes e parâmetros para a realização das atribuições administrativas já existentes não invadem a esfera de exclusiva competência administrativa do Poder Executivo. Em verdade, é função típica dos Parlamentos, desde os primórdios de sua concepção, na Inglaterra, e da afirmação do Estado Democrático de Direito como um governo de leis, e não dos homens, a fiscalização e a limitação da atividade governamental, em prol dos direitos do ser humano. A iniciativa de projetos de lei por parte dos Parlamentares que proponham a compatibilização das atribuições do Poder Executivo com os princípios norteadores do ordenamento jurídico, por meio da fixação de diretrizes e parâmetros mínimos a serem cumpridos pela administração pública, longe de desequilibrar o esquema organizatório-funcional traçado pela Carta Política de 1988, insere-se no âmbito das missões fundamentais próprias do Poder Legislativo, a partir da sua afirmação histórica de órgão responsável pela resistência ao poder governamental arbitrário e absoluto. Quanto à constitucionalidade material, salta aos olhos a compatibilidade do projeto de lei e das três emendas a ele apresentadas com os princípios e regras contidos na Constituição Federal, relacionados com o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a ser assegurado às presentes e futuras gerações, notadamente em face das mudanças climáticas, cujas consequências já se fazem sentir em todos os setores da economia e da sociedade. No que tange à juridicidade, observo que as proposições ora examinadas em momento algum contrariam os princípios gerais do Direito que informam o sistema jurídico nacional, tampouco os tratados internacionais de direitos humanos internalizados no Direito pátrio. Eis por que as considero jurídicas. Quanto às normas de técnica legislativa e de redação previstas na Lei Complementar nº 95, de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 107, de 2001, as proposições em exame revelam-se de boa técnica. II.1 - Conclusão do voto Ante o exposto, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, e das três emendas aprovadas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Sala das Sessões, em dezembro de 2022. Deputado Marcelo Ramos Relator" PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO MARCELO RAMOS. [[CONTEÚDO DO DISCURSO ENCAMINHADO NÃO ENCONTRADO]] - 21/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Incoerência do discurso de Deputados contrário ao reajuste dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Advogado-Geral da União e ao Defensor Público da União.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto favorável Reajuste salarial,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Defensor Público Federal,Advogado da União,Servidor público,Defesa
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O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só quero lembrar que esses Deputados que se indignam com o Ministro do Supremo recebendo 41 mil reais recebem 36 mil e 700 reais todos os meses nas suas contas e os que se reelegeram receberão 41 mil reais. E eles nunca devolveram 1 real para os cofres públicos. Inclusive, um que polemizou comigo ontem não tem curso superior, recebe 36 mil reais, mas acha um absurdo um Ministro do Supremo receber 41 mil reais, um advogado da União ou um defensor público da União receber 36 mil reais, receber 40 mil reais. É até importante sugerir, Sr. Presidente, que seja feito um projeto de resolução na Casa para que o Deputado que acha que ganha muito abra mão de parte de salário dele e receber só o que ele acha justo, que é para ser coerente. - 21/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 6º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. (Requerimento de destaque apresentado à PEC nº 24, de 2019).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,supressão,Proposta de Emenda à Constituição,Maioria parlamentar
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O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ouço aqui falarem em cheque em branco. Nunca demos um cheque ao Presidente Bolsonaro porque o teto estava mantido na Constituição durante os seus 4 anos de governo. Foram 4 anos de fura teto: 51 milhões de reais no primeiro ano, 507 milhões de reais no segundo ano, 116 bilhões de reais no terceiro ano, 117 bilhões de reais neste ano. Não demos um cheque em branco ao Presidente Bolsonaro, mas esse é o Governo que prometeu zerar o déficit primário no primeiro ano e está entregando um orçamento com 63 bilhões de reais de déficit primário para o ano que vem. Estamos falando aqui de um voto de confiança, lastreado pela vontade do povo brasileiro. Votamos pelo auxílio de 600 reais e pelo ganho real do salário mínimo. Diante disso, a nova âncora fiscal, num País que tem 95% do seu Orçamento composto de despesas obrigatórias, tem que ter um mínimo de flexibilidade. E nós estamos alcançando um meio termo, que nem é uma PEC, com quórum extremado da Constituição, nem é uma lei ordinária, com quórum mais simples. Portanto, a Maioria encaminha "sim", Presidente. - 21/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Caráter demagógico de pronunciamentos contra o reajuste de subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Recomposição salarial,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Defesa
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O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu pedi este 1 minuto, depois desse show de demagogia que temos assistido desde ontem, apenas para lembrar que todos estes que estão falando contra o salário dos Ministros vão receber o salário dos Ministros. Os que se reelegeram vão receber e não vão devolver nem 1 real! Ontem, eu ouvi um Parlamentar, Deputado Arthur, aqui vociferando que o Ministro do Supremo vai ganhar 41 mil reais. No entanto, ele ganha 36 mil reais sem ter curso superior. Ele vai ganhar 41 mil reais na próxima legislatura sem ter curso superior. Ele acha um absurdo que um Ministro do Supremo Tribunal Federal ganhe 41 mil reais. É muito cinismo! É muita cara de pau! O povo até embarca nessa lacração de Internet, mas, a médio e longo prazos, o povo não é tolo para esse tipo de demagogia. - 20/12/2022como líderOrdem do Dia
Confiança inafastável do Parlamentar na democracia. Reafirmação de convicções do orador no exercício do mandato parlamentar. Agradecimento aos Parlamentares, assessores, jornalistas, servidores da Casa e ao povo amazonense ao ensejo da despedida da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Término do mandato,Deputado federal,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Amazonas,Atuação parlamentar,agradecimento
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O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, Churchill escreveu certa vez: "Aos seres humanos não é permitido, para a sua felicidade, pois de outra forma a vida seria intolerável, antever ou prever, em qualquer medida, o desenrolar dos acontecimentos". É esse não ser capaz de antever ou prever o desenrolar dos acontecimentos que faz a nossa jornada ser mais importante do que o ponto final dela. Depois de correr dez maratonas, percebi que me lembro muito mais dos sacrifícios e alegrias dos percursos de 42 quilômetros do que das chegadas. Digo tudo isso porque hoje, quando caminho para encerrar este mandato que Deus e o povo do Amazonas me concederam, não quero lamentar o fim, quero comemorar a caminhada. Tudo que fiz eu o fiz porque era necessário para a vida dos brasileiros e dos amazonenses. O meu trabalho parlamentar não gerou créditos que eu possa cobrar. Pelo contrário, sou ainda devedor ao povo amazonense e ao brasileiro pelo tanto que ainda há por fazer. É óbvio que houve momentos de dor, que perdas existiram no caminho. Dia desses olhei a foto do meu filho, José Humberto, quando esteve neste plenário nos primeiros dias de mandato. Era um bebê de 2 anos. Hoje tem 6 anos e já é um rapazinho. Estive tão distante, não percebi o crescimento dele antes de parar e olhar para trás. Por isso, antes de qualquer coisa, preciso pedir desculpas à minha família por tanta ausência e prometer que farei o melhor de mim para compensar daqui por diante. E quero dizer aos meus colegas Deputados e Deputadas, aos servidores da Casa e à assessoria que vivi os 4 melhores anos da minha vida. Vivi porque servi ao Brasil e ao Amazonas; porque tive a chance de reafirmar meu compromisso inafastável com a democracia; porque aprovei projetos capazes de mudar a vida das pessoas, de entrar pela porta da casa dos brasileiros, uma casa popular, de proporcionar um emprego na construção civil, na indústria de semicondutores, na Zona Franca, uma conexão de Internet, o salário de uma servidora da saúde do interior do Amazonas, um atendimento digno para quem precisa de um programa social do Governo. Reafirmei aqui nesta Casa a minha convicção de que existem lutas que não pertencem à Direita ou à Esquerda. A quem pertence a luta contra a fome, a luta por emprego, a luta pela liberdade, a luta pelo meio ambiente, a luta pelos direitos humanos? Essas são lutas de natureza humanitária e civilizatória. Ainda que por caminhos diversos, a política precisa estar unida por esses valores, porque quem faz política sem esses valores faz outra coisa que não é política. Reafirmei aqui, diante de tantos embates econômicos importantes, a convicção de que o Estado não gera riqueza, de que quem gera riqueza é a iniciativa privada e de que o orçamento público é um subproduto da prosperidade do setor privado. Sem empresa próspera não há emprego, mas também não há escola, não há hospital, não há programas sociais, porque Estado quebrado não atende a demanda dos mais pobres. Reafirmei aqui a minha convicção de que, no mundo de hoje, desenvolvimento econômico sem preservação ambiental não é desenvolvimento econômico porque não se sustentará em médio e longo prazos. É preciso produzir com menos emissões para entregar às próximas gerações um planeta habitável. É preciso comerciar com menos lixo para que as cidades voltem a ser ambiente de convivência sadia. É preciso extrair riqueza da floresta para combater a pobreza e gerar riqueza para os povos que lá habitam. Aprendi que a democracia é mais bela quando defendemos decisões da maioria contrárias às nossas próprias convicções. Aprendi que um homem público se engrandece quando enfrenta decisões necessárias, mas impopulares. E faz parte dessa felicidade a sorte de conviver com Deputados e Deputadas de elevado espírito público, de amizades tão intensas e fraternas. Sou tentado a citar alguns porque ganhei convivência para a vida, mas, para não correr o risco de cometer injustiça por ausências, a esses os abraços seguirão por toda a vida. Neste momento, quero apenas agradecer todos os gestos que recebi dos colegas, e certamente não foram poucos. Por vezes fui duro a disputa política por vezes exige dureza , mas jamais fui desleal com qualquer colega. Quero agradecer aos servidores e assessorias, sempre tão carinhosos e fraternos comigo. Faço referência especial à assessoria do PL, que me recebeu nesta Casa, que tolerou minha afobação e minha pressa de entender como tudo funcionava e de ser produtivo, e à assessoria do meu atual partido, o PSD, que convive e tolera, com paciência e dedicação, minha permanente sede de entender todos os assuntos que aqui tramitam. Agradeço a todos os jornalistas, que sempre me trataram com o mais absoluto respeito e jamais se afastaram do compromisso com a verdade. Reafirmo algo que tem me acompanhado por toda a minha vida: a imprensa deve ser livre, porque sem imprensa livre não há democracia. Quero mandar um abraço todo especial aos garçons, trabalhadores de serviços gerais e agentes de portaria dos imóveis funcionais. Essa gente simples trabalha com amor no ambiente onde se decide, por reflexo direto ou indireto, se eles terão uma casa para morar, escolas para os seus filhos, hospital no momento de dor, pão no café da manhã, comida no prato. Quero agradecer a eles todas as gentilezas, todos os sorrisos, todas as palavras de incentivo e solidariedade. Obrigado por cada um de vocês ter passado pela minha vida, e que a vida possa de alguma forma nos reencontrar! Presidente Arthur, como lhe disse pessoalmente, não seremos capazes, por enquanto, de chegar a um consenso sobre quem errou no episódio que nos afastou, mas quero, de forma sincera e fraterna, desejar-lhe sorte, sabedoria, discernimento e espírito público para seguir servindo aos brasileiros, em especial aos mais humildes. Receba meu abraço fraterno, Presidente. E lhe peço mais 30 segundos. Assim caminho para me despedir desta Casa, mais uma vez agradecendo a Deus e ao povo do Amazonas, que me deram esses 4 anos, quando me encontrei com a minha missão de vida. Por fim, quero desejar sorte aos oito Deputados do Amazonas, entre eleitos e reeleitos: Átila Lins, Silas Câmara, Capitão Alberto Neto, Sidney Leite, Saullo Vianna, Adail Filho, Fausto Jr. e Amom. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Marcelo, eu o parabenizo pelo discurso. V.Exa. tem no seu coração, como eu tenho, que nós sempre agimos de maneira correta um com o outro. A nossa reaproximação vai fazer bem tanto para mim quanto para V.Exa. Deixo aqui as minhas desculpas se por acaso em algum momento nos desentendemos. V.Exa. fará falta a este Parlamento, representou muito bem o povo do Amazonas e continuará lutando, ao lado de todos aqui, que são seus amigos, pelo Brasil. Sinta-se abraçado. Nós temos ainda uma longa história de amizade e de vida pela frente. (Palmas.) - 20/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Primeiro turno,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Maioria parlamentar,Voto favorável
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O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a fala do Deputado Mauro Benevides Filho tornou incontestável a questão técnica e deixou de sobra a questão política. Tecnicamente, não há dúvida de que a PEC é acertada e não tem nenhum conteúdo de irresponsabilidade fiscal. Resta a questão política de quem quer e de quem não quer entregar ao Brasil um auxílio de 600 reais, um ganho real de salário mínimo, recursos para universidades e institutos técnicos e recursos para combate ao desequilíbrio climático do planeta. A questão agora é política: é quem está a favor e quem está contra essas pautas. Eu ouvi aqui atentamente o Deputado Hugo Motta, que tem o respeito de todos. Esse era o mesmo discurso do final de 2002. De 2003 a 2006, houve 2,4% de crescimento do PIB em média. De 2003 a 2010, 4,1% de crescimento do PIB em média. Os números do Governo anterior do Presidente Lula refutam o discurso que se dizia no final de 2002 e o que se diz agora. Nós precisamos legitimar a vontade do povo brasileiro nas urnas. E legitimá-la é votar "sim" ao texto da PEC. A Maioria orienta "sim". - 20/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Maioria parlamentar,Voto favorável
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O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou com a página da Câmara aberta no dia 21 de julho de 2022, data em que votávamos nesta Casa a PEC do Estado de Emergência. Sabe qual era o objetivo dela, Sr. Presidente? Retirar do teto de gastos os benefícios sociais. Retirar do teto de gastos a ampliação do Auxílio Brasil. Retirar do teto de gastos o Vale Gás. Sabe como votou a Oposição? A favor da PEC, Sr. Presidente! Portanto, o que está em discussão aqui não é manter ou retirar, não é adiar ou não adiar. O que está em discussão é quem é a favor e quem é contra votar o Auxílio Brasil, quem é a favor e quem é contra dar ganho real ao salário mínimo, quem é a favor e quem é contra garantir recursos para as universidades e para o combate às mudanças climáticas. É isso que está em jogo aqui. E, como nós sabemos o nosso lado, a Maioria encaminha o voto "sim". - 20/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por cinco sessões, da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Maioria parlamentar,Voto contrário
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O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero separar aqui dois tipos de Deputados que encaminham contra essa proposta: há os que encaminham em razão de sua posição política não querem permitir que o Presidente Lula cumpra seus compromissos de campanha, porque colocam seus interesses partidários e eleitorais acima dos interesses maiores do povo brasileiro e aqueles bem-intencionados, que estão preocupados com a questão fiscal. Para estes, é preciso esclarecer que a decisão do Ministro Gilmar Mendes não retirou o Bolsa Família do teto de gastos; ele apenas autorizou o complemento dos 200 reais. Ele não tirou os 105 e não garantiu os recursos dos 150 reais por criança. É isso o que nós estamos tentando fazer aqui. A Oposição, em determinado momento, durante o período eleitoral, votou favoravelmente, para aumentar em 200 reais. Caberia agora, pela responsabilidade com o País e com os mais pobres, encaminhar pela aprovação. Por isso, a Maioria encaminha o voto "não". - 20/12/2022encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
Encaminhamento da votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, relativa à inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Proposta de Emenda à Constituição,contrário
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O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, sou um Deputado que tem uma trajetória marcada pela defesa do equilíbrio fiscal e do equilíbrio das contas públicas em nosso País. Agora, equilíbrio fiscal e equilíbrio de contas públicas só têm sentido se forem instrumentos para garantir a capacidade de o Estado brasileiro atender aos mais pobres, àqueles que mais necessitam do Estado brasileiro. Nós estamos falando de um país em que há 33 milhões de famintos. Nós estamos falando deste País, em que 35 milhões de brasileiros recebem até um salário mínimo. Nós estamos falando deste País, em que 21 milhões de brasileiros e brasileiras vivem do Auxílio Brasil, do futuro Bolsa Família. É em favor desses brasileiros que estamos nos esforçando para aprovar a PEC neste final de ano legislativo, porque esses brasileiros têm que ser os beneficiários do esforço fiscal do País. Que economia é essa que vai bem com 33 milhões de pessoas passando fome, Deputado Wolney? Que economia é essa que vai bem com 21 milhões de brasileiros tendo que viver com 400 reais, que é o valor incluído na Lei Orçamentária Anual pelo atual Governo? Não! Essa não é a PEC da gastança, não é a PEC da Argentina, essa é a PEC do Auxílio Brasil, é a PEC do Bolsa Família de 600 reais, é a PEC do ganho real do salário mínimo, é também a PEC da universidade, porque desvincula doações para universidades e institutos de pesquisa! Essa é a PEC do compromisso do Brasil com o equilíbrio climático do planeta, porque desvincula doações para o esforço de equilíbrio climático no nosso País. É isso que está em votação neste País. É isso que está em votação neste momento. Esta é a PEC que não é legitimada só pela vontade de 60 milhões de brasileiros que votaram no Presidente Lula, não! Esta é a PEC legitimada pela vontade de 118 milhões de brasileiros, porque quem votou no Presidente Lula e quem votou no Presidente Bolsonaro votou a favor do auxílio de 600 reais! Ou não é verdade que os dois prometeram isso na campanha? Esta Casa, portanto, tem o compromisso de avalizar o que já foi expresso pela vontade do povo brasileiro. O povo brasileiro foi às urnas para dizer: "Eu quero o auxílio de 600 reais. Eu quero ganho real no salário mínimo. Eu quero investimento em equilíbrio climático. Eu quero investimento nas universidades". Aqui vamos optar por avalizar a vontade do povo brasileiro ou negar a vontade do povo brasileiro expressa nas urnas? Por isso, encaminho contra o requerimento de retirada da proposição da pauta. Muito obrigado. - 20/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Registro de voto do orador pela aprovação do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, sobre a fixação dos subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, bem como dos Ministros de Estado; e a revogação dos Decretos Legislativos de nºs 276 e 277, de 2014.
Palavras-chave oficiais: Defesa,Aprovação,Projeto de decreto legislativo,Subsídio (remuneração),Membro,Congresso Nacional,Presidente da República,Vice-presidente da República,Ministro de Estado,Voto favorável
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O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar o meu voto "sim". Devo dizer que todos os que votarem "não" vão receber de forma integral e não vão devolver nem 1 real aos cofres públicos. - 20/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Preclusão do pedido de verificação nominal da votação do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 3.029, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 12.777, de 2012, para reajuste da remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Contestação,solicitação,Verificação de votação,Partido Novo (NOVO),Votação nominal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Recomposição salarial,Remuneração,Servidor público,Câmara dos Deputados,Preclusão
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O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não há nem manifestação formal do partido, nem de 31 Deputados. Trinta e um Deputados precisariam se manifestar formalmente em apoiamento ao requerimento do NOVO. Não há nem um nem outro, portanto a matéria está preclusa. Se quiserem, colham assinaturas agora para na próxima votação darem o apoiamento necessário. - 20/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Esclarecimento ao Plenário sobre o impacto orçamentário advindo da aprovação do Projeto de Lei nº 3.029, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 12.777, de 2012, para reajuste da remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: esclarecimento,Impacto financeiro,Orçamento,Aprovação,Projeto de lei ordinária,Recomposição salarial,Remuneração,Servidor público,Câmara dos Deputados
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O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é bom argumentar pelo absurdo, porque desmoralizamos o absurdo do argumento. Os mesmos que compararam o salário de um Deputado com o salário do mendigo que pede no sinal, acha um absurdo a comparação do salário do Deputado com o salário do jogador de futebol. Então, é bom argumentar o absurdo para desmoralizar o absurdo do argumento. Sr. Presidente, eu quero apenas trazer uma informação da Lei Orçamentária. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que o Poder Legislativo gaste até 2,5% da receita corrente líquida da União. Veja, na Lei Orçamentária do ano que vem, o gasto do Poder Legislativo está previsto em 0,97%, portanto, muito abaixo da metade do que é autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é importante para que tenhamos noção do impacto orçamentário do que estamos votando aqui: a recomposição do salário dos servidores. - 20/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Pedido à Presidência de determinação de retirada das notas taquigráficas de expressões contidas em discurso proferido por Deputado no plenário.
Palavras-chave oficiais: Contestação,Discurso parlamentar,Deputado federal,Partido Novo (NOVO),solicitação,retirada,Ofensa,Anais da Câmara dos Deputados
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O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes da votação, peço a palavra. Acho que nós temos que manter um limite de respeito e probidade com os nossos colegas. É uma molecagem dizer que há Deputado neste momento votando e (expressão retirada por determinação da Presidência). Ou se demonstra que há algum Deputado que esteja votando e (expressão retirada por determinação da Presidência), ou eu peço a V.Exa. que se retire isso dos Anais, porque isso é uma molecagem com o conjunto de colegas, que, muitas vezes, podem não estar aqui no plenário, mas estão todos trabalhando, atentos às votações, sendo orientados pelas suas Lideranças. - 20/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Réplica ao discurso proferido por Deputado a respeito do reajuste salarial de Parlamentares e servidores públicos.
Palavras-chave oficiais: Contestação,Discurso parlamentar,Deputado federal,Defesa,Câmara dos Deputados,Atuação parlamentar,incentivo,Setor privado,Economia,Orçamento
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O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Odair Cunha, eu não posso fazer a mesma crítica ao Deputado, meu querido e fraterno amigo, porque muitas vezes ele faz entretenimento, não faz política. Na maioria das vezes ele faz entretenimento, não faz política. Ele vende camisa, vende curso. Então, ele faz entretenimento. Não posso fazer a mesma crítica ao Deputado, a quem eu quero tão bem, por quem tenho afeto. Muitas vezes eu o elogio; às vezes eu o critico também. Então, não posso dirigir a mesma crítica a ele. Tanto eu como ele fazemos a roda da economia girar muitas vezes aqui quando ampliamos o direito da iniciativa privada. Parto da premissa de que o poder público não gera riqueza. O orçamento púbico é subproduto da iniciativa privada, mas nós fazemos a roda da economia girar quando estabelecemos marcos regulatórios que possibilitam que haja um bom ambiente de negócio para este País prosperar. Não menospreze a atividade dos Deputados e das Deputadas, que é fundamental para que este País possa se desenvolver e continuar... (Desligamento automático do microfone.) - 20/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Apoio ao Projeto de Lei nº 2.930, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 12.300, de 2010, para reajuste das Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Deputado federal,Partido Novo (NOVO),Apoio político,Projeto de lei ordinária,Recomposição salarial,Remuneração,Servidor público,Senado Federal
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O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fico na dúvida se é desconhecimento ou se é mesmo má vontade com o servidor. Primeiro, partem de uma premissa falsa de que todo servidor recebe no teto do serviço público, o que é um absurdo. São vários os níveis salariais entre os servidores da Câmara dos Deputados. Segundo, o Deputado Tiago bem sabe que são 18% para todo mundo justamente porque não é aumento, porque é recomposição de perda inflacionária. E todo mundo perdeu 18% nesse período sem reajuste. Então, não é uma questão de meritocracia, com o que eu também concordo. Nós não estamos falando de aumento. Nós estamos aprovando aqui recomposição de perda inflacionária. Se a inflação é a mesma para todo mundo, o percentual tem que ser o mesmo para todo mundo. O Deputado Tiago bem sabe disso. - 20/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Posicionamento do orador a respeito do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, sobre a fixação dos subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, bem como dos Ministros de Estado; e a revogação dos Decretos Legislativos de nºs 276 e 277, de 2014.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,Subsídio (remuneração),Membro,Congresso Nacional,Presidente da República,Vice-presidente da República,Ministro de Estado
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O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não fui reeleito Deputado Federal. Portanto, seria absolutamente tranquilo fazer um gesto de demagogia e votar contra essa medida neste momento. Como também é absolutamente tranquilo fazer um gesto de demagogia quem fala contra, o partido orienta a favor, e ele vai receber depois sem devolver nenhum centavo para os cofres públicos. Eu quero dizer duas coisas. Primeiro, há gente que tem vergonha do quanto recebe aqui nesta Casa. Eu tenho orgulho, Deputado Filipe, de cada centavo que eu recebi nesta Casa, porque tenho certeza de que devolvi ao Brasil tanto quanto ou mais do que recebi. E tenho certeza de que muitos, como V.Exa., também têm. Quero dizer, por fim, Sr. Presidente, para esgotar essa demagogia barata, que quanto a Câmara dos Deputados custará ao Brasil independe de quanto cada Deputado receberá de salário e de quanto cada servidor da Câmara receberá de salário. Isso é definido no Orçamento. Com um salário de 10 mil, de 20 mil ou de 50 mil dos servidores e dos Deputados, o custo da Câmara para o Brasil é o mesmo. Isso não é definido no salário do Deputado. Isso é definido na votação da Lei Orçamentária. Vamos parar de demagogia barata aqui nesta Casa! Parece que se o Deputado receber menos a Câmara vai custa menos. Não! A Câmara vai custar a mesma coisa, porque a Câmara custa não quanto é o salário do Deputado, mas quanto é destinado a ela no Orçamento votado por esta Casa. - 20/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Apoio ao Projeto de Lei nº 3.029, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 12.777, de 2012, com vista ao reajuste da remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,reajuste,Remuneração,Quadro de pessoal,Câmara dos Deputados,favorável
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O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tentei permanecer calado nesse debate, mas o show de demagogia precisa de uma resposta. Trata-se de gente que ganha 30 mil, não abre mão disso e está reclamando de quem vai ganhar 40 mil e nem todos ganharão 40 mil depois de passar em um dos concursos públicos mais difíceis do País, como é o concurso público da Câmara dos Deputados. Chega de demagogia! Nós estamos falando de um País que tem em seu orçamento 3,7 trilhões trilhões! de reais para pagamento de juros e amortização da dívida pública. Esse debate não entra nem aqui nem no superávit primário, é um dinheiro que já é separado antes de qualquer discussão orçamentária. Sobre isso, ninguém quer falar. Então, Sr. Presidente, não dá para tratar com demagogia e com desrespeito servidores públicos altamente qualificados, que servem ao País e que merecem ser respeitados do ponto de vista remuneratório. É verdade que se comparar o salário de um Deputado ou de um servidor da Câmara com o salário de quem pede dinheiro na esquina será absolutamente injusto, mas se eu compará-lo com o de um jogador de futebol, que presta um serviço muito menos relevante para o Brasil, é muito desproporcional. Aí parecerá que o miserável está aqui. Diante disso, nós estamos falando de gente que recebe 30 mil sem ter qualificação nenhuma reclamando dos profissionais mais qualificados do Brasil e aprovados em um dos concursos mais difíceis do Brasil. Vamos parar de demagogia, porque não é esse o problema do déficit público do nosso País. - 16/12/2022orientação de bancadaOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 2, apresentada ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2022, sobre a alteração das disposições da Resolução nº 01/2006-CN, com vista à transparência da sistemática de apresentação de emendas de relator-geral e o estabelecimento de critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução de tais emendas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Emenda,Projeto de lei do Congresso Nacional,transparência,Emenda de relator,Orçamento,Orçamento secreto,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto contrário
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O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, num primeiro momento, após ouvir ontem a argumentação do Deputado Elias Vaz, eu até considerei que era justo, na medida em que somos nós que indicamos as emendas que serão executadas no ano que vem, nós desta legislatura. Acontece que um dos problemas que contamina de inconstitucionalidade a RP9 é a ausência do princípio da proporcionalidade. Se nós estabelecermos a regra pela atual bancada para dividir pela bancada futura, nós estaremos quebrando completamente a proporcionalidade, porque nós vamos pegar partidos, como, por exemplo, o PSB que tem meu absoluto respeito e colocar proporcional a trinta e poucos para dividir depois por 14. E vamos pegar o PL e colocar proporcional a pouco mais de 40 para dividir por 99. Então, inverte-se a lógica da proporcionalidade, na medida em que, diferente das emendas individuais, que nós já indicamos agora, nós não podemos receber as emendas de RP9 na próxima legislatura. E digo nós porque sou um dos Deputados que não voltará. A despeito de, num primeiro momento, eu ter achado razoável a argumentação do Deputado Elias Vaz, parece-me que a proposta contamina completamente o princípio da proporcionalidade. O PSD vota "não". - 14/12/2022como líderOrdem do Dia
Discordância com os argumentos da base governista contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Encaminhamento à Casa, pelo Governo Jair Bolsonaro, da Lei Orçamentária Anual com déficit primário de 65 bilhões de reais. Falta de condições dos governistas para pronunciamento em defesa da responsabilidade fiscal e do equilíbrio das contas públicas, tendo em vista o descumprimento do teto de gastos públicos pelo Governo Federal. Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família,Novo Regime Fiscal,Responsabilidade fiscal,favorável
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O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu ouvi aqui atentamente os debates em relação à PEC 32/22, a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, e ouvi atentamente os argumentos da base do atual Governo contra ela. Eu quero contrapor os argumentos da base do atual Governo contra a PEC não com uma disputa política, mas com números números do Governo Bolsonaro e números dos 8 anos do Governo do Presidente Lula. Durante os anos de Governo do Presidente Lula, Deputado Bira do Pindaré, o Brasil foi o único país do G-20 com superávit nos 8 anos: 3,9% do PIB, em 2009; 4,3%, em 2002; 4,3%, em 2003; 4,2%, em 2004; 4,4%, em 2005; 3,2%, em 2006; 3,3%, em 2007; 3,4%, em 2008; e 2% do PIB de superávit primário, em 2009, um ano das maiores crises da história deste País e do mundo. Enquanto isso, o Governo Bolsonaro encaminhou a Lei Orçamentária Anual, que está aqui nesta Casa e vai ser votada nos próximos dias, com 65 bilhões de reais de déficit primário. Lembrem: o Governo que cortou dinheiro da saúde, que cortou dinheiro da educação, que acabou com a Farmácia Popular, que não paga a bolsa da CAPES, ainda assim entregou um orçamento com 65 bilhões de reais de déficit primário. É esse Governo que quer falar em responsabilidade fiscal? Não pode ser sério esse argumento. Vamos seguir nesse debate. Nos 8 anos do Governo Lula, o Brasil multiplicou por 20 as reservas cambiais: de 16,3 bilhões de reais para 368,7 bilhões de reais. Enquanto isso, o Governo Bolsonaro, que diz que é contra furar o teto, segundo estudo da FGV, furou o teto, em 2019, em 53,6 bilhões de reais em 2019, não havia pandemia; furou o teto, em 2020, em 507,9 bilhões de reais; furou o teto, em 2021, em 117,2 bilhões de reais; e furou o teto, em 2022, neste ano que também não tem pandemia, em 116,2 bilhões de reais, totalizando um fura-teto, em 4 anos, de 794,9 bilhões de reais. E essa turma, Deputada Lídice, está na maior cara de pau, no maior cinismo falando em responsabilidade fiscal, em preocupação com as contas públicas. Como um Governo que furou o teto em quase 800 bilhões de reais, um Governo que entrega o orçamento para o ano que vem com 65 bilhões de reais de déficit primário pode falar em responsabilidade com as contas públicas? Desculpem, não dá para levar a sério. Eu ouvi aqui, Deputado Camilo Capiberibe, um Deputado dizer que, se aprovarmos essa PEC, ela vai elevar os juros. Alguém avisa para esse rapaz que os juros da SELIC já estão em 13,5%, a maior taxa dos últimos anos. Aí o cabra diz que está preocupado porque os juros vão subir no País, onde os juros já estão em 13,5%, que é a taxa SELIC... É pior: eles ignoram, Deputado Henrique, que dentro dessa PEC contra a qual eles se posicionam existem 23 bilhões de reais para cobrir o rombo do Orçamento deste ano são 23 bilhões de reais! Se é sério o que eles estão dizendo, eu quero ver a emenda do PL, do PP ou do Republicanos para retirar dessa PEC os 23 bilhões de reais. E sabem porque é jogo de cena e que, ao final, eles querem que aprovemos a PEC? Porque, sem esses 23 bilhões de reais, o Governo Bolsonaro não fechará as contas, será condenado pelo Tribunal de Contas por improbidade administrativa e ficará inelegível. Por isso é um jogo de cena; por isso parte da bancada do PL no Senado Federal votou a favor da PEC. No fundo, no fundo, querem fazer jogo de cena para a sua base, mas estão doidos para que aprovemos a PEC, para salvar o Governo, para salvar a elegibilidade do Governo Bolsonaro. Então, tirem isso! Prestem atenção: essa não é uma PEC de 513 Deputados ou de 308 Deputados e Deputadas; essa é uma PEC de 118 milhões de brasileiros e brasileiras, porque 118 milhões de brasileiros e brasileiras, Deputado Bohn Gass, votaram na última eleição em um Auxílio Brasil que vai voltar a ser Bolsa Família no valor de 600 reais, que vai voltar a ter critério e atender novamente os mais pobres. O Presidente Bolsonaro prometeu isso. E aí essa turma que não lê a peça orçamentária e que não sabe o que está escrito lá vai à tribuna dizer que tinha reserva para pagar isso. Se tivesse reserva para pagar isso, não haveria 65 bilhões de reais de déficit primário no Orçamento do ano que vem. Essa PEC vai salvar o Governo Bolsonaro da improbidade, mas vai atender os mais pobres do Brasil, garantindo-lhes um auxílio de 600 reais e um ganho real do salário mínimo. Essa é uma PEC a favor do Brasil. Por isso, não tenho dúvidas de que, a despeito das dificuldades que lhe são naturais, este Parlamento não faltará aos brasileiros.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2019. Como calculamos: metodologia.