PL 5197/2019
Altera o Código Penal para tipificar a conduta de apologia de suicídio.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
- Autor
- Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)Direita
- Apresentado em
- 24/09/2019
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/09/2019
Marcelo Ramos (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 24/09/2019
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, Crime contra a Paz Pública, Apologia de crime, Apologia de criminoso, inclusão, suicídio. Partido do autor: direita.