Marcelo Melo

Denomina "Campus Antônio Março de Araújo" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET - localizado no município de Luziânia, no estado de Goiás.

Apresentado em 08/12/2009 · Arquivada

Proíbe, em todo o território nacional, a realização de eventos nos quais o preço da entrada inclui bebida alcoólica à vontade, os chamados "open bar".

Apresentado em 14/05/2008 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Altera o art. 117 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir as Unidades Lotéricas da Caixa Econômica Federal entre as entidades autorizadas a receber requerimento dos benefícios que especifica.

Apresentado em 11/09/2007 · Arquivada

Regulamenta o disposto no § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

Apresentado em 22/05/2007 · Arquivada

Regulamenta o disposto no § 4º do artigo 18 da Constituição da República.

Apresentado em 17/04/2007 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, para estabelecer o peso máximo permitido para o transporte manual de ensacados e dá outras providências.

Apresentado em 05/03/2007 · Tramitando em Conjunto

Institui a obrigatoriedade de identificação dos apostadores das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal.

Apresentado em 05/03/2007 · Tramitando em Conjunto