PL 294/2007
Institui a obrigatoriedade de identificação dos apostadores das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal.
- Autor
- Dep. Marcelo Melo (MDB-GO)Centro
- Apresentado em
- 05/03/2007
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/03/2007
Marcelo Melo (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/03/2007
Marcelo Melo (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, bilhete de loteria, identificação, dados, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), apostador, concurso de prognóstico, loteria, Caixa Econômica Federal (CEF), entrega, prêmio. Partido do autor: centro.