Marcelo Matos

Insere um §8º ao art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória inspeção anual em veículos blindados, nos termos que especifica.

Apresentado em 25/10/2017 · Arquivada

Proíbe a divulgação de informações sobre operações policiais e de trânsito pelos aplicativos de mensagens.

Apresentado em 25/10/2017 · Arquivada

Denomina "Rodovia Governador Leonel de Moura Brizola", o trecho da rodovia BR-101 no Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado em 20/09/2017 · Pronta para Pauta

Concede, a taxistas, desconto de 50% no pagamento da tarifa de pedágio em via do Sistema Federal de Viação.

Apresentado em 01/06/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a aplicação da medida administrativa de remoção de veículo.

Apresentado em 08/02/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo da Lei 9.503 de 1997 para tornar item obrigatório em todos os veículos o dispositivo de acendimento automático do farol baixo.

Apresentado em 01/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo da Lei 9.503/1997 para tornar obrigatório o uso de farol baixo em todas as vias terrestres urbanas e rurais.

Apresentado em 01/08/2016 · Arquivada

Acrescenta o § 3º ao art. 149 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Apresentado em 14/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os gastos veterinários entre aqueles dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda.

Apresentado em 31/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a proibição de exibição de cenas de violência contra mulheres e crianças na programação televisiva terrestre e aberta, a exceção do noticiário jornalístico, assim caracterizado como tal.

Apresentado em 12/04/2016

Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira.

Apresentado em 17/02/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a exploração da atividade de cassino, institui a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devida em decorrência da exploração da atividade de cassino, e dá outras providências.

Apresentado em 23/09/2015 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Boxe.

Apresentado em 24/06/2015 · Arquivada

Concede a dedução dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, como determina.

Apresentado em 05/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins para produtos fabricados com a utilização de material reciclado.

Apresentado em 04/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o Estatuto do Torcedor para vedar sanção reflexa a torcedor na individualização de pena aplicada às entidades que especifica.

Apresentado em 09/04/2013 · Arquivada

Acrescenta o § 7º ao art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências", com a finalidade de vedar a contratação não presencial nas operações de crédito consignado com titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 18/10/2012 · Arquivada

Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers").

Apresentado em 18/09/2012 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os veículos utilizados no transporte escolar, nas condições que determina.

Apresentado em 28/09/2011 · Tramitando em Conjunto

Cria o Fundo de Apoio a Programas de Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos e Hospitalares Urbanos - Funalixo.

Apresentado em 04/05/2011 · Pronta para Pauta

Regulamenta a venda de bilhetes para apresentações artísticas e jogos de futebol.

Apresentado em 27/04/2011 · Aguardando Deliberação de Recurso

Institui a meia-entrada para professores da rede pública e privada em estabelecimentos que promovam lazer e cultura e dá outras providências.

Apresentado em 06/04/2011 · Arquivada

Altera o Art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para estender benefício ao responsável que comprove dedicação integral ao idoso e/ou ao portador de deficiência, beneficiado pela prestação continuada da assistência social.

Apresentado em 05/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para dispor sobre a gratuidade para os acompanhantes de pessoas com deficiência.

Apresentado em 22/03/2011 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis.

Apresentado em 15/03/2011 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para destinar parcela da cobrança do uso de recursos hídricos aos municípios formadores da respectiva bacia hidrográfica.

Apresentado em 02/03/2011

Institui diretrizes para a reutilização e reciclagem de resíduos de construção civil e dá outras providências.

Apresentado em 02/03/2011 · Tramitando em Conjunto