Marcelo Castro

Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para aperfeiçoar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, com o objetivo de ampliar as ações de prevenção, difusão de alertas sobre pessoas desaparecidas e apoio às famílias afetadas pelo desaparecimento de pessoas.

Apresentado em 16/07/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Tabagismo.

Apresentado em 28/05/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir medidas de conscientização e incentivo à vacinação e a concessão de premiações anuais (Lei Proteção Premiada).

Apresentado em 15/04/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental no Ensino Superior.

Apresentado em 09/04/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para ampliar o prazo do direito de arrependimento, no caso de contratações realizadas por pessoas idosas em meios eletrônicos, digitais ou remotos, inclusive por intermédio de plataformas digitais, aplicativos ou serviços digitais de intermediação de bens e serviços.

Apresentado em 24/03/2026 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Cria o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (SINEMA), destinado ao recebimento e encaminhamento de denúncias de maus-tratos contra animais, e estabelece normas sobre proteção ao denunciante e cooperação interfederativa.

Apresentado em 05/03/2026 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui o Marco Nacional do Voluntariado, dispõe sobre o serviço voluntário, cria o Sistema Nacional de Voluntariado – SNV e revoga a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.

Apresentado em 24/06/2025 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Institui o Programa Nacional de Fomento ao Empreendedorismo Social (PNFES).

Apresentado em 24/06/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui incentivo fiscal para empresas que promovam a capacitação de jovens em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), estabelece parcerias com instituições de ensino e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004.

Apresentado em 24/06/2025 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera os arts. 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para agravar as penas dos crimes de furto, roubo e receptação de câmeras de vigilância ou equipamentos de monitoramento eletrônico instalados por órgãos públicos ou empresas privadas, destinadas à segurança pública ou privada.

Apresentado em 24/06/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para instituir o Índice Nacional de Valorização Docente.

Apresentado em 19/03/2024 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.

Apresentado em 06/10/2023 · PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Proíbe o uso, o comércio, a fabricação e a importação de coleiras que emitam choque elétrico ou que provoquem danos físicos e psicológicos em animais domésticos; define seu uso como maus-tratos; estabelece sanções administrativas e medidas cautelares ao descumprimento da proibição; e altera a Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tipificar condutas como crime ambiental.

Apresentado em 14/03/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Regulamenta o parágrafo único do art. 193 da Constituição Federal, que assegura a participação da sociedade nos processos de formulação, monitoramento, controle e avaliação das políticas sociais.

Apresentado em 08/06/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.

Apresentado em 23/11/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a adiar as eleições municipais de outubro de 2020, em caso de necessidade e fixa o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores a serem eleitos nessas eleições, a fim de que haja a coincidência de todos os pleitos a partir de 2026.

Apresentado em 18/05/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para instituir o sistema eleitoral proporcional regionalizado, e fixa o número de Deputados Federais.

Apresentado em 21/08/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Estabelece como regra transitória mandatos de seis anos para Prefeitos e Vereadores a serem eleitos em 2020, a fim de fazer coincidir as datas dos pleitos de todos os cargos eletivos a partir de 2026.

Apresentado em 08/08/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para fixar, em caráter permanente, os limites de gastos de campanha para todos os cargos eletivos; disciplinar o uso de recursos próprios por candidatos e regulamentar a aplicação de recursos públicos em campanhas femininas.

Apresentado em 27/06/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços promover a prática de atos de marketing invasivo por meio telefônico, que envolvam mensagem de áudio, vídeo ou texto.

Apresentado em 04/06/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o art. 20 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular as rendas do petróleo à educação e saúde e excluir essas despesas do teto de gastos instituído pelo Novo Regime Fiscal.

Apresentado em 02/04/2019 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para instituir a pena de multa aos responsáveis por evento que resulte em dano à saúde da coletividade.

Apresentado em 19/03/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR