PEC 16/2020
Autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a adiar as eleições municipais de outubro de 2020, em caso de necessidade e fixa o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores a serem eleitos nessas eleições, a fim de que haja a coincidência de todos os pleitos a partir de 2026.
- Autor
- Sen. Marcelo Castro (MDB-PI)Centro
+ 26 coautores
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Weverton (PDT-MA)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Major Olimpio (PSL-SP)
- Romário (PODE-RJ)
- Telmário Mota (PROS-RR)
- Eduardo Gomes (MDB-TO)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Marcio Bittar (MDB-AC)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Luiz do Carmo (MDB-GO)
- Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Chico Rodrigues (DEM-RR)
- Rose de Freitas (PODE-ES)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Irajá (PSD-TO)
- Apresentado em
- 18/05/2020
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/05/2020
Marcelo Castro (MDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/05/2020
Marcelo Castro (MDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.