· nasceu no Senado FederalEm andamento

PEC 52/2023

Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.

Autor: Sen. Marcelo Castro (MDB-PI)Centro
+ 26 coautores
Lucas Barreto (PSD-AP)
Weverton (PDT-MA)
Humberto Costa (PT-PE)
Margareth Buzetti (PSD-MT)
Efraim Filho (UNIÃO-PB)
Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
Izalci Lucas (PSDB-DF)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Otto Alencar (PSD-BA)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Paulo Paim (PT-RS)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Carlos Viana (PODE-MG)
Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
Angelo Coronel (PSD-BA)
Jayme Campos (UNIÃO-MT)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Mara Gabrilli (PSD-SP)
Jussara Lima (PSD-PI)
Zenaide Maia (PSD-RN)
Jaques Wagner (PT-BA)
Teresa Leitão (PT-PE)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Apresentado em: 06/10/2023
Situação oficial: Pronto para deliberação do plenário
Temas: —

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

Apresentado
Concluída · 06/10/2023
Marcelo Castro (MDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui

Apresentado
Concluída · 06/10/2023
Marcelo Castro (MDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.