PEC 123/2019
Estabelece como regra transitória mandatos de seis anos para Prefeitos e Vereadores a serem eleitos em 2020, a fim de fazer coincidir as datas dos pleitos de todos os cargos eletivos a partir de 2026.
- Autor
- Sen. Marcelo Castro (MDB-PI)Centro
+ 32 coautores
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Elmano Férrer (PODE-PI)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Fabiano Contarato (REDE-ES)
- Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
- Flávio Arns (REDE-PR)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Leila Barros (PSB-DF)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Marcio Bittar (MDB-AC)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Roberto Rocha (PSDB-MA)
- Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Romário (PODE-RJ)
- Rose de Freitas (PODE-ES)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Soraya Thronicke (PSL-MS)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Apresentado em
- 08/08/2019
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/08/2019
Marcelo Castro (MDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/08/2019
Marcelo Castro (MDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.