Manuela D`Ávila

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para aperfeiçoar a legislação no que tange à violência doméstica contra a mulher.

Apresentado em 07/03/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 109 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer as características do serviço público de emergência e o rol mínimo de serviços que serão classificados como de emergência.

Apresentado em 25/04/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a disponibilização de protetores solares pelas unidades de atenção básica à saúde.

Apresentado em 23/06/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre o cumprimento da sentença e sobre o processo de execução no âmbito do Direito Processual do Trabalho e dá outras providências.

Apresentado em 08/06/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.

Apresentado em 29/09/2009 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.

Apresentado em 24/09/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o registro eletrônico.

Apresentado em 12/08/2009

Dá nova redação ao art. 522 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a eleição de suplentes da diretoria e do conselho fiscal dos sindicatos e sobre a garantia no emprego dos membros da diretoria e do conselho fiscal.

Apresentado em 04/08/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 529 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre as condições para o exercício do direito do voto nas eleições sindicais, ampliando para 16 anos a idade mínima para o exercício do direito do voto.

Apresentado em 12/05/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a reserva de local para o estacionamento de bicicletas.

Apresentado em 20/05/2008 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta a alínea "m" ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro.

Apresentado em 01/04/2008 · Pronta para Pauta

Altera o art. 473, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao trabalho a cada doação voluntária de sangue devidamente comprovada, excluindo o limite de um dia, em cada 12 meses de trabalho, previsto atualmente.

Apresentado em 09/05/2007 · Tramitando em Conjunto

Determina a obrigatoriedade das empresas concessionárias de transporte coletivo terrestre de passageiros e autarquias, a aceitarem passagem escolar para transporte nos finais de semana e feriados.

Apresentado em 17/04/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta incisos ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, possibilitando a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento das mensalidades em instituições de ensino superior, e dá outras providências.

Apresentado em 28/02/2007 · Tramitando em Conjunto