Carlos Manato

Dispõe sobre exigência de Carteira Nacional de Habilitação para compra de motocicletas, nos termos que especifica.

Apresentado em 22/11/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a reserva de vagas em instituições públicas de ensino superior aos alunos que comprovem baixa renda familiar.

Apresentado em 09/11/2011 · Arquivada

Cria o Cadastro de Pessoas Portadoras de Diabetes e dá outras providências

Apresentado em 09/11/2011 · Arquivada

Insere inciso III ao § 2º do art. 153 da Constituição Federal, para eximir do pagamento do imposto de renda o trabalhador inativo com idade igual ou superior a 70 anos.

Apresentado em 09/11/2011 · Arquivada

Regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial.

Apresentado em 18/10/2011 · Arquivada

Institui a data de 15 de fevereiro Dia Nacional da Ciência Política.

Apresentado em 30/08/2011

Dispõe sobre a retenção parcial de salário por instituição bancária.

Apresentado em 23/08/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências.

Apresentado em 23/08/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para possibilitar a concessão do benefício de seguro-desemprego ao pescador artesanal quando ocorrer a interdição da área de pesca ou outra situação que impeça a atividade pesqueira.

Apresentado em 16/08/2011 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 252 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

Apresentado em 09/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Obriga empresas fabricantes ou importadoras de óleo mineral a inserir nos rótulos e embalagens a advertência "Este produto, quando ingerido, pode causar pneumonia lipoídica".

Apresentado em 09/08/2011 · Arquivada

Acrescenta inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Apresentado em 14/06/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 259-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a prescrição das multas de trânsito.

Apresentado em 07/06/2011 · Arquivada

Modifica o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre condução de veículo automotor sob influência de álcool ou substância psicoativa

Apresentado em 31/05/2011 · Arquivada

Proíbe a cobrança de tarifa, taxa ou preço de assinatura para a manutenção do direito de uso no serviço de telefonia fixa ou móvel das pessoas que especifica.

Apresentado em 17/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao inciso VI do art. 46, e cria parágrafo único ao art. 109 da Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.

Apresentado em 10/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Revoga a Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960 e dá outras providências.

Apresentado em 10/05/2011 · Arquivada

Institui o primeiro sábado do mês de setembro como o Dia do Paciente Oncológico.

Apresentado em 12/04/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece a obrigatoriedade de aviso de saúde que especifica em fotos de modelos que forem manipuladas digitalmente.

Apresentado em 15/03/2011 · Arquivada

Atribui às igrejas a exclusividade para realizar culto para a celebração de união, independente do sexo.

Apresentado em 17/11/2010 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre equipamentos de sinalização semafórica.

Apresentado em 16/09/2009 · Arquivada

Dá nova redação ao caput do art. 140 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 16/09/2009 · Arquivada

Altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para permitir o porte de arma de fogo para os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias.

Apresentado em 09/09/2009 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, para criar mecanismos de proteção ao emprego de trabalhadores em processo de fusão, incorporação ou agrupamento societário.

Apresentado em 01/12/2008 · Arquivada

Altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 02/09/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a coleta de pneus usados para reciclagem, pelas entidades a que se refere, e dá outras providências.

Apresentado em 01/07/2008 · Arquivada

Revoga a alínea "a" do inciso I e acrescenta parágrafo ao art. 195 da Constituição Federal.

Apresentado em 17/04/2008 · Arquivada

Acrescenta inciso IV ao art. 42 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Apresentado em 17/04/2008 · Arquivada

Estabelece a obrigatoriedade do plantio de árvores para os casais que quiserem casar ou divorciar, para os compradores de veículos zero-quilômetro e para as construtoras de imóveis residenciais e/ou comerciais.

Apresentado em 27/02/2008 · Arquivada

Regulamenta o transporte de rochas ornamentais.

Apresentado em 21/11/2007 · Arquivada

Acrescenta o § 3º-A ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a legislação do imposto de renda pessoa física.

Apresentado em 09/10/2007 · Arquivada

Institui a Semana de Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa para o Brasil

Apresentado em 09/10/2007 · Arquivada

Institui a videoconferência como regra no interrogatório judicial, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

Apresentado em 19/09/2007 · Arquivada

Estabelece o monitoramento eletrônico nos casos em que, por determinação judicial, o preso esteja em liberdade.

Apresentado em 21/03/2007 · Arquivada

Altera o art. 8º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, com redação dada pela Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e os artigos 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.

Apresentado em 14/03/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a atualização do valor de aquisição de bens ou direitos para efeito do Imposto de Renda sobre ganhos de capital.

Apresentado em 28/02/2007 · Arquivada

Dispõe sobre o cancelamento, exclusão e perda de benefícios e outras modalidades provenientes de Programas Sociais de Órgãos e Instituições Públicas.

Apresentado em 13/06/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a implantação, em nível nacional, de um banco de dados para identificação de todos os brasileiros através de seu código genético.

Apresentado em 31/05/2006 · Arquivada

Altera a redação dos arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil".

Apresentado em 16/03/2006 · Arquivada

Acresce dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre a reforma agrária em terras públicas localizadas na faixa de fronteira.

Apresentado em 14/03/2006 · Arquivada

Determina às empresas com mais de cem empregados a apresentação permanente da Bandeira Nacional, do Distrito Federal ou do Estado e do Município em que se encontram localizadas.

Apresentado em 14/03/2006 · Arquivada

Institui o dia 9 de dezembro como Dia Nacional Contra a Corrupção.

Apresentado em 06/04/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao § 4º do art. 14 da Constituição Federal.

Apresentado em 15/12/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nnacional".

Apresentado em 25/08/2004 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".

Apresentado em 11/08/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a atualização do valor de aquisição de bens ou direitos para efeito do Imposto de Renda sobre ganhos de capital.

Apresentado em 08/07/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os malefícios do uso de substâncias alucinógenas (drogas), em contracapas de cadernos e livros escolares.

Apresentado em 20/04/2004 · Arquivada

Acrescenta § 5º ao art. 260 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui parcelamento de multa no Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 01/04/2004 · Arquivada

Torna obrigatória a inscrição em braille nas embalagens e rótulos dos produtos que especifica.

Apresentado em 20/01/2004 · Arquivada

Altera o art. 150, inciso VI, letra "c", da Constituição Federal, incluindo as associações municipais de moradores no rol das entidades sobre as quais é vedada a instituição de impostos.

Apresentado em 15/10/2003 · Arquivada