Lula da Fonte

Dispõe sobre a incorporação de protocolos clínicos e de diretrizes terapêuticas no Sistema Único de Saúde para tratamento da ataxia de Friedreich.

Apresentado em 13/10/2026

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para qualificar atos infracionais de extrema gravidade, incluir a violência contra animais e estabelecer as hipóteses de internação compulsória.

Apresentado em 02/02/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Aumenta a penas para maus tratos a animais de pequeno, médio e grande porte.

Apresentado em 15/09/2025 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a prioridade na restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física para mães, pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes neuroatípicos.

Apresentado em 22/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Concede isenção do imposto de renda de pessoa física sobre os rendimentos recebidos por professores da educação infantil, fundamental, média e superior, altera a Lei nº 7.713, de 1988, e a Lei nº 7.689, de 1998, e dispõe sobre a tributação de lucros e dividendos.

Apresentado em 20/03/2025 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a venda a pessoas naturais de arsênio e de venenos de qualquer espécie sem identificação e comprovação da necessidade de uso.

Apresentado em 13/03/2025 · Aguardando Parecer

Altera a lei de concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, às coletoras de mariscos, crustáceos e moluscos.

Apresentado em 20/02/2025 · Pronta para Pauta

Estabeleceas condições gerais para o transporte aéreo de cães e gatos.

Apresentado em 07/05/2024

Inclui nas escolas disciplina sobre bem-estar animal e suas implicações com a saúde pública.

Apresentado em 02/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a oferta de merenda escolar durante os períodos de férias e recessos escolares.

Apresentado em 16/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a oferta de, pelo menos, duas merendas escolares por turno aos alunos da educação básica e pública, sendo a Segunda Merenda à conta da despesa obrigatória prevista no art. 212 da Constituição Federal.

Apresentado em 16/05/2023

Estabelece um valor mínimo a ser consignado para o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023.

Apresentado em 10/05/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Isenta a cobrança de PIS/Pasep e Cofins os medicamentos destinados a pacientes diagnosticados com síndrome de down e microcefalia.

Apresentado em 10/04/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece a correção dos valores da subvenção econômica em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa natural, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.

Apresentado em 09/02/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a legislação do IRPF para permitir a dedução da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o Fundo Nacional destinado a financiar e apoiar pesquisas e ações destinados às pessoas com deficiência.

Apresentado em 02/02/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a legislação do IRPF para permitir a dedução das despesas com médicos, clínicas e hospitais veterinários.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Prevê a possibilidade de qualificação como Organização Social ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público das entidades cujas atividades sejam destinadas à defesa dos direitos dos animais.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Disciplina a alteração dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios em razão do censo demográfico.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto · virou Lei Complementar 139/2022

Cria o direito de preferência na celebração de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, para as entidades cujas atividades sejam destinadas às pessoas com deficiência.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto