Luiz Otavio

Altera a Lei nº 11.079, de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

Apresentado em 15/10/2014 · Arquivada

Institui o Programa Obesidade Zero e dá outras providências.

Apresentado em 28/05/2014 · Tramitando em Conjunto

Revoga a contribuição para o PASEP incidente sobre as receitas de Estados e Municípios.

Apresentado em 13/05/2014 · Tramitando em Conjunto

Flexibiliza a aplicação da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na revenda de imóveis habitacionais, até determinado valor, retomados por instituição financeira pública.

Apresentado em 08/06/2011 · Arquivada

Altera o art. 249 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e acresce parágrafos ao art. 237 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Apresentado em 27/04/2011 · Arquivada

Assegura ao usuário do serviço de correio eletrônico o direito ao sigilo e à integralidade dos dados, bem como à portabilidade do conteúdo das mensagens.

Apresentado em 27/04/2011 · Arquivada · virou Lei 2.126/2011

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para permitir o acesso dos trabalhadores avulsos e autônomos ao benefício.

Apresentado em 27/04/2011 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir às cooperativas educacionais a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Apresentado em 27/04/2011 · Arquivada

Acrescenta inciso VI e § 4º no art. 44 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para incluir as entidades de previdência complementar como modalidade de pessoa jurídica de direito privado.

Apresentado em 16/03/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.

Apresentado em 16/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), para instituir o pagamento por serviços ambientais prestados pelas áreas de preservação permanente (APP).

Apresentado em 16/03/2011 · Arquivada

Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado ao Comando do Exército Brasileiro.

Apresentado em 16/03/2011 · Arquivada