Luiz Flávio Gomes

Altera a redação do caput e revoga o parágrafo único do art. 41 da Lei n.° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro e dá outras providências.

Apresentado em 27/08/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho 2004, para revogar dispositivo que reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de defensivos agropecuários.

Apresentado em 03/07/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para dispor sobre a progressão de regime nos casos de violência física intencional.

Apresentado em 21/03/2019 · Arquivada

Aumenta a pena por omissão de socorro.

Apresentado em 21/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para incluir a orientação sexual.

Apresentado em 21/02/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Susta os efeitos do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n º 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.

Apresentado em 05/02/2019 · Arquivada

Altera a redação dos artigos 294, 297, 298, 302, 303, 307 e 308 e acrescenta o artigo 294-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar mais célere a tramitação de processos judiciais relacionados a crimes de trânsito, bem como estabelecer aumento de pena e criar instrumentos que permitam a aplicação de medidas assecuratórias e alienação antecipada de bens com a finalidade de garantir a efetividade de uma eventual condenação de reparação de danos às vítimas desses crimes.

Apresentado em 05/02/2019 · Tramitando em Conjunto