Luciano Vieira

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para determinar a apuração segregada dos rendimentos de aposentadoria e dos rendimentos do trabalho recebidos cumulativamente por aposentados e pensionistas, para fins de incidência do imposto sobre a renda da pessoa física.

Apresentado em 27/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Confere ao Município de Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Dedo de Deus.

Apresentado em 27/05/2026 · Aguardando Parecer

Inscreve o nome de Sérgio Vieira de Mello no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves.

Apresentado em 27/05/2026 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a gratuidade de ligações para a Central de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outras que especifica.

Apresentado em 25/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o apoio ao idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.

Apresentado em 25/05/2026 · Aguardando Parecer

Confere ao Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Boto-Cinza.

Apresentado em 22/05/2026 · Aguardando Parecer

Declara as barracas, os feirantes e a Feirinha da Pavuna, Zona Norte da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural Brasileiro.

Apresentado em 19/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do Protocolo CALMA., ou de protocolos similares que venham a substituí-lo ou atualiza-lo, contendo orientações de primeiros socorros em caso de crises convulsivas.

Apresentado em 19/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o evento “Todo Mundo no Rio”, realizado anualmente no Município do Rio de Janeiro/RJ.

Apresentado em 18/05/2026 · Aguardando Parecer

Declara as barracas e os barraqueiros da Feira da Pavuna, Zona Norte da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural Brasileiro.

Apresentado em 18/05/2026 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Reconhece no âmbito do território nacional brasileiro, o município de São João de Meriti, no Estado do Rio de Janeiro, como “Formigueiro das Américas”.

Apresentado em 18/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Regulamenta dispositivos das Leis nº 10.486, de 4 de julho de 2002, e nº 11.134, de 15 de julho de 2005, assegura direitos remuneratórios e previdenciários aos policiais militares e bombeiros militares oriundos do antigo Distrito Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 28/04/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Inscreve os nomes de Joaquim Osório Duque-Estrada e Francisco Manuel da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 23/04/2026 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a portabilidade e o refinanciamento das operações de Cartão de Crédito Consignado - RMC e de Cartão Consignado de Benefício - RCC, com possibilidade de conversão em empréstimo consignado, e dá outras providências.

Apresentado em 22/04/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Política Nacional de Prevenção e Cuidados contra AVC, “Lei João Diniz” de Prevenção, Orientação, Atendimento, Reabilitação, Reinserção Social e Apoio às Pessoas em Recuperação de Acidente Vascular Cerebral (AVC), e cria o “Cordão Nacional de Identificação do AVC”.

Apresentado em 01/04/2026 · Tramitando em Conjunto

Declara a Sra. Dulce Rosalina, “Patrona das Torcidas Organizadas de Esporte do Brasil”.

Apresentado em 16/03/2026 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sigilo de informações relativas à lotação de servidoras do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e Municípios que estejam sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário, no seus portais de transparência.

Apresentado em 12/03/2026 · Pronta para Pauta

Declara a Festa do Tomate, realizada no município de Paty do Alferes, no Estado do Rio de Janeiro, como Manifestação da Cultura Nacional.

Apresentado em 11/03/2026 · Aguardando Parecer

Declara como patrimônio cultural do povo brasileiro os grupos de foliões denominados “Clóvis” ou “Bate Bolas”.

Apresentado em 02/02/2026 · Pronta para Pauta

Declara como patrimônio cultural do povo brasileiro o conjunto de brincadeiras tradicionais infantis.

Apresentado em 02/02/2026 · Aguardando Parecer

Declara Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro e manifestação da cultura nacional o Boi Pintadinho e o Mineiro Pau da cidade de Miracema, no Estado do Rio de Janeiro, com abrangência a todas as manifestações artísticas e culturais a ela relacionadas e dá outras providências.

Apresentado em 02/12/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a obrigatoriedade de horário especial destinado às pessoas com impedimentos de natureza física, sensorial, intelectual, mental, transtorno de espectro autista, idosos e seus acompanhantes no âmbito do território nacional, em museus, centros culturais e ambientes similares.

Apresentado em 01/12/2025 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a possibilidade de exercício de atividade empresarial por pais, mães e curadores de crianças atípicas que sejam beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada, alterando a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social e da outras providências.

Apresentado em 12/08/2025 · Aguardando Parecer

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para definir os limites de isenção para bens de uso e consumo pessoal trazidos do exterior.

Apresentado em 07/06/2024 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a confirmação facial no comércio de bens e serviços pela internet.

Apresentado em 29/08/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para financiamento e aquisição de veículo.

Apresentado em 03/07/2023 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o § 6º ao art. 17 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para assegurar preferência aos jovens em situação de vulnerabilidade ou em acolhimento institucional no acesso a vagas de estágio.

Apresentado em 03/07/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde dos atendimentos pré-hospitalares móveis de urgência prestados a beneficiários, e para obrigar a disponibilização de serviço de pronto-atendimento em telemedicina em caráter ininterrupto a seus consumidores.

Apresentado em 19/06/2023 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta alínea k no artigo 20 do Decreto-Lei nº 73, de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, e regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.

Apresentado em 19/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o § 6º ao art. 17 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para assegurar preferência aos jovens em situação de vulnerabilidade ou em acolhimento institucional no acesso a vagas de estágio.

Apresentado em 08/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre publicidade, propaganda e pagamento de apostas e prêmios da loteria de apostas de quota fixa.

Apresentado em 17/04/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)