Lelo Coimbra

Altera o § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre utilidades concedidas pelo empregador.

Apresentado em 24/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, para tratar sobre a contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e facultativo.

Apresentado em 24/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação aos arts. 14, 16, 17 e 18 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse, comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINAM, define crimes e dá outras providências".

Apresentado em 14/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Modifica os arts. 7º, 9º, 16 e 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Apresentado em 03/03/2015 · Aguardando Parecer

Acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar como crime a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.

Apresentado em 24/02/2015

Obriga o fornecedor a informar os direitos do consumidor relativamente à possibilidade de substituição de bens e serviços adquiridos, e de opção pelos modos de compensação previstos na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.

Apresentado em 13/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei de Contravenções Penais para dispor sobre acionamento indevido de sinal.

Apresentado em 07/02/2012 · Pronta para Pauta

Acrescenta o art. 441-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 -Código de Processo Penal.

Apresentado em 17/11/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 39 da Constituição Federal, incluindo o § 9º, que veda o pagamento de subsídio mensal e vitalício aos ex-chefes do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios.

Apresentado em 21/09/2011 · Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Dispõe a criação do cartão eletrônico de vacinação.

Apresentado em 02/04/2008

Altera a redação do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, modificada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000.

Apresentado em 17/05/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 6.766, de 1979, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências".

Apresentado em 25/04/2007 · Tramitando em Conjunto

Institui medidas de estímulo e apoio à reestruturação fiscal dos estados, mediante a não-inclusão, para o cálculo da receita líquida real, dos valores, repassados pela União, aos Estados, Distrito Federal e aos Minicípios, referentes à cobrança da Cide - Combustíveis.

Apresentado em 25/04/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o trabalho do preso.

Apresentado em 22/03/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata da Improbidade Administrativa.

Apresentado em 28/02/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)