Kátia Abreu

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os temas do empreendedorismo e da inovação nos currículos da educação básica e superior.

Apresentado em 24/08/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Dispõe sobre o exercício da profissão de Quiropraxista.

Apresentado em 17/08/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que instituiu o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para incluir no financiamento imobiliário a aquisição de sistemas de geração fotovoltaica junto ao imóvel financiado.

Apresentado em 01/06/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

Apresentado em 27/04/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Autoriza a utilização de recursos oriundos de repasses federais por parte dos Estados, o Distrito Federal e Municípios em ações preventivas e de viabilização do retorno às aulas presenciais em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Apresentado em 21/07/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher)

Apresentado em 04/03/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS