PL 1012/2020

26/03/2020 · PLEN

Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 26/03/2020.

26/03/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.

09/10/2021 · PLEN

Designada Relatora de Plenário a Senadora Eliane Nogueira. Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 14.10.2021.

13/10/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luiz do Carmo.

13/10/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jayme Campos.

13/10/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 2 emendas.

14/10/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Retirado de pauta.

15/10/2021 · PLEN

Reaberto o prazo de apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

15/10/2021 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 20.10.2021.

18/10/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jorge Kajuru.

19/10/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.

20/10/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de emendas às 15h do dia 19/10/2021. Foram apresentadas as emendas 3 e 4.

20/10/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 e 4-PLEN (nova oportunidade de emendamento, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021. Retirada de pauta.

21/10/2021 · PLEN

Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021

15/11/2021 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 17.11.2021.

16/11/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas.

16/11/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 6, do Senador Rogério Carvalho.

16/11/2021 · PLEN

Encerrado o prazo para emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 5 e 6.

17/11/2021 · PLEN

Recebido o Relatório da Senadora Eliane Nogueira.

17/11/2021 · PLEN

Encerrada a relatoria da Senadora Eliane Nogueira por deliberação da matéria.

17/11/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5 e 6-PLEN. Proferido pela Senadora Eliane Nogueira o Parecer nº 298/2021-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto e à Emenda nº 6-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 7-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 7-PLEN, nos termos do parecer e das Adequações de Plenário acolhidas pela Relatora, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72. Encaminhado à publicação o Parecer nº 299/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do Substitutivo para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria dada como definitivamente adotada, sem votação. À Câmara dos Deputados.

18/11/2021

Anexado o texto revisado.

18/11/2021

Remetido Ofício SF nº 677, de 18/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.