Kátia Abreu

Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 1, de 2023, que "Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, INTERVENÇÃO FEDERAL, AMBITO, SEGURANÇA PUBLICA, DISTRITO FEDERAL (DF), RESTABELECIMENTO, ORDEM PUBLICA, DEFESA, DEMOCRACIA, ESTADO DE DIREITO.

Discurso de despedida de S. Exa. do mandato de Senadora da República e breve histórico de sua trajetória política.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, DESPEDIDA, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, QUALIDADE, SENADOR. DISCURSO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ORADOR, FERROVIA NORTE-SUL, HIDROVIA, RIO TOCANTINS, APROVAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, LEGISLAÇÃO, PORTO, VIABILIDADE, PRODUTO TRANSGENICO, AUXILIO EMERGENCIAL, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), APRESENTAÇÃO, EMENDA, CIRURGIA, MELHORIA, VISÃO, POPULAÇÃO, ESTADO DO TOCANTINS (TO), PISO SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, ENFERMAGEM, AUMENTO, EXPORTAÇÃO, CARNE BOVINA, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), COMBATE, FAVORECIMENTO, DEMOCRACIA.

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

Palavras-chave oficiais: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISPOSITIVOS, TRANSITORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, BOLSA FAMILIA, SUBSTITUIÇÃO, GOVERNO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESSALVA, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, EXERCICIO FINANCEIRO.

Comentários sobre alterações orçamentárias aprovadas pelo Congresso durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

Palavras-chave oficiais: APROVAÇÃO, CONGRESSO, ORÇAMENTO, CALCULO, INFLAÇÃO, CONTROLE, ADIAMENTO, PAGAMENTO, PRECATORIO, GOVERNO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO.

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022). Registro do voto de S. Exa.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, VOTO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, REDUÇÃO, TRIBUTOS, COMBUSTIVEL, Biodiesel, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), ENERGIA ELETRICA, OBJETIVO, INTERVENÇÃO, ECONOMIA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CRIAÇÃO, AUXILIO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, MOTORISTA, CAMINHÃO, AQUISIÇÃO, AUMENTO, SUBSIDIO, REPASSE, VALORES, GARANTIA, PESSOA IDOSA, GRATUIDADE, MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTE COLETIVO, DEFINIÇÃO, CUSTEIO, ALTERAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, SUPERAVIT, AMBITO, FUNDO SOCIAL, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA.

Defesa do Projeto de Lei nº 6485, de 2019, de autoria de S. Exa., que visa a estabelecer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita e o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, GRATUIDADE, ENCERRAMENTO, OBRIGAÇÃO, AULA, AUTOMOVEL.

Defesa do corte de subsídio de desembargador que foi afastado por acusação de venda de sentenças.

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, ENCAMINHAMENTO, LUIZ FUX, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), PEDIDO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, SALARIO, SUBSIDIO, RONALDO EURIPEDES, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESTADO DO TOCANTINS (TO), ACUSAÇÃO, VENDA, SENTENÇA JUDICIAL, CORRUPÇÃO PASSIVA.

Solicitação de inclusão em pauta da indicação do Sr. Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Japão.

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, INDICAÇÃO, AUTORIDADE, DIPLOMATA, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, JAPÃO.

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1077, de 2021, que "Institui o Programa Internet Brasil".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, PROMOÇÃO, GRATUIDADE, ACESSO, INTERNET, BANDA LARGA, SERVIÇO MOVEL CELULAR, ESTUDANTE, EDUCAÇÃO BASICA, ESCOLA PUBLICA, AMBITO, FAMILIA, BAIXA RENDA, INSCRIÇÃO, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), RECURSOS FINANCEIROS, CUSTEIO, POSSIBILIDADE, ADESÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, AUTORIZAÇÃO, PARCERIA, INICIATIVA PRIVADA, PROVIDENCIA, RECEBIMENTO, PAGAMENTO INDEVIDO, HIPOTESE, CANCELAMENTO.

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1077, de 2021, que "Institui o Programa Internet Brasil".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, PROMOÇÃO, GRATUIDADE, ACESSO, INTERNET, BANDA LARGA, SERVIÇO MOVEL CELULAR, ESTUDANTE, EDUCAÇÃO BASICA, ESCOLA PUBLICA, AMBITO, FAMILIA, BAIXA RENDA, INSCRIÇÃO, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), RECURSOS FINANCEIROS, CUSTEIO, POSSIBILIDADE, ADESÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, AUTORIZAÇÃO, PARCERIA, INICIATIVA PRIVADA, PROVIDENCIA, RECEBIMENTO, PAGAMENTO INDEVIDO, HIPOTESE, CANCELAMENTO.

Como Relatora - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3188, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.161, de 2 de junho de 2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários desse programa, e a Lei nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021, para aprimorar o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); revoga dispositivo da Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PARECER, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, MANUTENÇÃO, POLITICA DE CREDITO, CARATER PERMANENTE.

Como Relatora sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3188, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.161, de 2 de junho de 2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários desse programa, e a Lei nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021, para aprimorar o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); revoga dispositivo da Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, MANUTENÇÃO, POLITICA DE CREDITO, CARATER PERMANENTE.

Defesa da antecipação da votação das Mensagens nºs 17 e 37, de 2022, de indicação das Sras. Veronica Sánchez da Cruz Rios e Juliana Oliveira Domingues, indicadas para cargos na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), respectivamente.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, ANTECIPAÇÃO, VOTAÇÃO, INDICAÇÃO, MULHER, CARGO PUBLICO, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA), CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE).

Sessão de Premiações e Condecorações destinada à entrega do Diploma Bertha Lutz às agraciadas, em comemoração aos 20 anos do Prêmio. Defesa do aumento da participação feminina na política. Homenagem à Sra. Margareth Dalcolmo, à Ministra Flávia Arruda e à Sra. Ruth Almeida.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO DE PREMIAÇÕES E CONDECORAÇÕES, ENTREGA, DIPLOMA, BERTHA LUTZ, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, PREMIO, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE, FAVORECIMENTO, EQUIDADE, GENERO, MULHER. DEFESA, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, MULHER, POLITICA.

Defesa da priorização da votação das indicações de embaixadoras na presente sessão.

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, PRIORIDADE, VOTAÇÃO, INDICAÇÃO, EMBAIXADOR, MULHER, REPRESENTAÇÃO, EMBAIXADA DO BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO.

Apoio à Mensagem (SF) (MSF) n° 77, de 2021, que "Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MÁRCIA DONNER ABREU, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Coreia".

Palavras-chave oficiais: APOIO, MENSAGEM (MSG), INDICAÇÃO, AUTORIDADE, DIPLOMATA, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, COREIA DO SUL.

Discurso de defesa da indicação de S. Exa. para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, DEFESA, INDICAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, NOMEAÇÃO, AUTORIDADE, SENADOR, MULHER, KATIA ABREU, CARGO PUBLICO, MINISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).

Registro da presença em Plenário do Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, PRESENÇA, PLENARIO, GOVERNADOR, ESTADO DO TOCANTINS (TO).

Orientação à bancada, pelo Partido PP e pela Liderança da Maioria, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2318, de 2021 (destaque do art 107-A, incluído no art. 2º), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 23, de 2021, que "Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, NORMAS, REGIME FISCAL, UTILIZAÇÃO, EMPRESTIMO, PAGAMENTO, DEBITOS, PRECATORIO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, CRITERIOS, LIMITAÇÃO, DESPESA, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO, AUTORIZAÇÃO, PARCELAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEDUÇÃO, DIVIDA, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), DISPOSITIVOS, FAZENDA PUBLICA, DEPOSITO, JUIZO, VALOR, DIVIDA ATIVA, CREDOR, POSSIBILIDADE, CREDITOS, AQUISIÇÃO, BENS, DIREITOS, QUITAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, CESSÃO, RESSALVA, PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, RECEITA, IMPOSTOS, ORGÃOS, FUNDOS, HIPOTESE, TRANSFORMAÇÃO, TITULO, NEGOCIAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO. REGISTRO, REALIZAÇÃO, EVENTO, SENADO, ECONOMIA, CRIAÇÃO, CULTURA, REGIÃO SUL, REGIÃO CENTRO OESTE.

Defesa da priorização da votação das indicações de embaixadoras na presente sessão.

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, PRIORIDADE, VOTAÇÃO, INDICAÇÃO, EMBAIXADOR, MULHER, REPRESENTAÇÃO, EMBAIXADA DO BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO.