Juíza Denise Frossard

Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.

Apresentado em 28/11/2006 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafos ao art. 495, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, que estabelece prazo para a propositura da ação rescisória.

Apresentado em 19/10/2005 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao artigo 45, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, estabelecendo limite ao desconto do imposto de renda em folha de pagamento.

Apresentado em 18/05/2005 · Arquivada

Dá nova redação e acrescenta parágrafos ao art. 424, do Decreto - Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 18/05/2005 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao artigo 195, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, fixando prazo mínimo para conservação de documentos nos arquivos dos órgãos da Fazenda Pública.

Apresentado em 18/05/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao caput e acrescenta parágrafo ao art. 239, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos.

Apresentado em 18/05/2005 · Pronta para Pauta

Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, que dispõe sobre o pagamento da gratificação de Natal.

Apresentado em 22/12/2004 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao artigo 5º, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

Apresentado em 22/12/2004 · Arquivada

Acrescenta a letra "j", ao inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade) tornando explícita a incompatibilidade da função religiosa com a função governamental.

Apresentado em 16/11/2004 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao artigo 24, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos.

Apresentado em 16/11/2004 · Arquivada

Determina o lançamento obrigatório de dados nas faturas dos serviços de telefonia.

Apresentado em 16/11/2004 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 39 e ao art. 40, e acrescenta inciso ao art. 47, todos da Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque.

Apresentado em 16/11/2004 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao inciso V, do artigo 6º, e ao artigo 199, todos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 08/07/2004 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao artigo 40, da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

Apresentado em 13/04/2004 · Arquivada

Altera dispositivos do Código de Processo Civil que disciplinam os procedimentos do agravo de instrumento e dos recursos extraordinário e especial.

Apresentado em 25/03/2004 · Arquivada

Dá nova redação aos arts. 29 e 30, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, aumentando as penas cominadas aos crimes contra a fauna e acrescentando a figura delituosa do tráfico internacional de animais silvestres.

Apresentado em 25/03/2004 · Arquivada

Dispõe sobre o livre acesso público aos dados dos sistemas de administração contábil, financeira e orçamentária no âmbito da Administração Pública.

Apresentado em 10/07/2003 · Arquivada