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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PL 3241/2004

Altera dispositivos do Código de Processo Civil que disciplinam os procedimentos do agravo de instrumento e dos recursos extraordinário e especial.

Dispõe que os recursos extraordinários e especiais serão julgados exclusivamente por órgão colegiado, fracionário ou pleno, vedada qualquer decisão monocromática do relator ou de outro membro do Tribunal. Altera a Lei n° 5.869, de 1973.

Autor
Dep. Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)Centro-direita
Apresentado em
25/03/2004
Situação oficial
Arquivada
Temas
Leis Civis, Família e Consumidor
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 25/03/2004

    Juíza Denise Frossard (PSDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Civil, tramitação, procedimento judicial, agravo de instrumento, aumento, prazo, agravante, requerimento, juntada, autos, processo, cópia, petição, supressão, relação, documento, competência, Secretaria, Tribunais, exame, requisitos, tempestividade, preparo, assinatura, remessa, relator, ocorrência, interposição, recurso extraordinário, recurso especial, entrega, Presidente, Vice - Presidente, determinação, recorrente, regularização, intimação, recorrido, contra - razões, parecer, Ministério Público, indeferimento, decisão, sentença irrecorrível, apreciação, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), efeito devolutivo, exclusividade, julgamento, órgão colegiado, Turma de Tribunal, Seção, Câmara de Julgamento, Tribunal Pleno, revogação, dispositivos, simplificação, recurso judicial. Partido do autor: centro-direita.