José Serra

Altera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal.

Apresentado em 14/11/2022 · PREJUDICADA

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer o Comitê de Política Cambial e determinar a gravação e a publicação de suas reuniões.

Apresentado em 09/12/2020 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, para proibir o uso alternativo do solo em áreas atingidas por fogo não autorizado e para ampliar incentivos à preservação e à recuperação do meio ambiente.

Apresentado em 01/12/2020 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para determinar a gravação e a publicação das reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil.

Apresentado em 16/11/2020 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, para prever o teste neonatal para identificar atrofia muscular espinhal.

Apresentado em 14/10/2020 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dispõe sobre a retomada progressiva dos pagamentos das dívidas dos Estados e Distrito Federal junto à União nos anos de 2021 e 2022, em razão da pandemia da COVID-19.

Apresentado em 14/10/2020 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o teste neonatal para identificar atrofia muscular espinhal.

Apresentado em 07/10/2020 · RETIRADA PELO AUTOR

Dispõe sobre a transparência da destinação dos recursos de royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural.

Apresentado em 29/09/2020 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar as penas dos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, quando a conduta tiver impacto sobre ações de enfrentamento de pandemia ou epidemia, enquanto esta perdurar.

Apresentado em 03/06/2020 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Susta o Protocolo de Orientações do Ministério da Saúde para Manuseio Medicamentoso Precoce de Paciente com Diagnóstico da Covid-19, publicado em 20 de maio de 2020.

Apresentado em 21/05/2020 · PREJUDICADA

Altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que instituiu a renda básica de cidadania, para definir os critérios de recebimento e a fonte de custeio.

Apresentado em 19/05/2020 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Estabelece medidas gerais a serem seguidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a preços e oferta de bens e serviços e abusos contra o consumidor na vigência de estado de emergência ou calamidade pública.

Apresentado em 03/04/2020 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Regulamenta, respeitado o inciso X do art. 49 da Constituição Federal, o regime jurídico do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.

Apresentado em 27/03/2020 · PREJUDICADA

Dispõe sobre a instituição do Fundo para Enfrentamento do Coronavírus.

Apresentado em 23/03/2020 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dispõe sobre medidas penais e processuais relativas à prevenção da transmissão do COVID-19.

Apresentado em 19/03/2020 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dispõe sobre o reconhecimento de calamidade pública para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Apresentado em 18/03/2020 · PREJUDICADA

Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.

Apresentado em 10/12/2019

Aperfeiçoa e harmoniza as instituições e regras fiscais em vigor no País para uma gestão fiscal responsável e de qualidade.

Apresentado em 29/10/2019

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para autorizar a constituição de garantia de operações de crédito consignado a partir de recursos mantidos em planos de previdência complementar.

Apresentado em 07/10/2019 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera as Leis nos 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre finalidade, destinação e modalidades de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Apresentado em 04/07/2019

Dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Apresentado em 19/03/2019

Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Apresentado em 14/03/2019 · RETIRADA PELO AUTOR

Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conferir maior flexibilidade, alcance e eficácia à regra fiscal que disciplina o crescimento das despesas correntes primárias no âmbito dos governos estaduais.

Apresentado em 14/03/2019

Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conferir maior flexibilidade, alcance e eficácia à regra fiscal que disciplina o crescimento das despesas correntes primárias no âmbito dos governos estaduais, bem como instituir o Conselho de Gestão Fiscal para harmonizar a política fiscal no âmbito da Federação.

Apresentado em 20/02/2019 · RETIRADA PELO AUTOR

Altera a Constituição Federal para elevar a idade máxima para escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União.

Apresentado em 21/06/2018

Inclui os §§ 13, 14 e 15 no art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre o recrutamento de diretores de agências reguladoras e limitar a quantidade de cargos em comissão nessas entidades.

Apresentado em 10/12/2015

Altera a Constituição Federal para extinguir as Mesas das Casas Legislativas.

Apresentado em 24/02/2015 · RETIRADA PELO AUTOR