PEC 31/2022
Altera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal.
- Autor
- Sen. José Serra (PSDB-SP)Centro-direita
+ 26 coautores
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Flávio Arns (PODE-PR)
- Mara Gabrilli (PSDB-SP)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Alessandro Vieira (PSDB-SE)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Chico Rodrigues (UNIÃO-RR)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Telmário Mota (PROS-RR)
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Marcio Bittar (UNIÃO-AC)
- Jorge Kajuru (PODE-GO)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Giordano (MDB-SP)
- Roberto Rocha (PTB-MA)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Nilda Gondim (MDB-PB)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Maria do Carmo Alves (PP-SE)
- Guaracy Silveira (PP-TO)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Zequinha Marinho (PL-PA)
- Apresentado em
- 14/11/2022
- Situação oficial
- Prejudicada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/11/2022
José Serra (PSDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Prejudicada
Apresentado
Concluída · 14/11/2022
José Serra (PSDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Prejudicada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.