PEC 11/2018
Altera a Constituição Federal para elevar a idade máxima para escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União.
- Autor
- Sen. José Serra (PSDB-SP)Centro-direita
+ 27 coautores
- Airton Sandoval (MDB-SP)
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
- Lasier Martins (PSD-RS)
- Paulo Bauer (PSDB-SC)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
- Marta Suplicy (MDB-SP)
- Eduardo Amorim (PSDB-SE)
- José Medeiros (PODE-MT)
- Ana Amélia (PP-RS)
- Roberto Rocha (PSDB-MA)
- Elmano Férrer (PODE-PI)
- Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Pedro Chaves (REPUBLICANOS-MS)
- Magno Malta (PL-ES)
- Valdir Raupp (MDB-RO)
- José Maranhão (MDB-PB)
- Waldemir Moka (MDB-MS)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Davi Alcolumbre (DEM-AP)
- Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Apresentado em
- 21/06/2018
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/06/2018
José Serra (PSDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 21/06/2018
José Serra (PSDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.