PEC 182/2019
Aperfeiçoa e harmoniza as instituições e regras fiscais em vigor no País para uma gestão fiscal responsável e de qualidade.
- Autor
- Sen. José Serra (PSDB-SP)Centro-direita
+ 26 coautores
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
- Carlos Viana (PSD-MG)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Fabiano Contarato (REDE-ES)
- Flávio Arns (REDE-PR)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Romário (PODE-RJ)
- Rose de Freitas (PODE-ES)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Telmário Mota (PROS-RR)
- Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
- Apresentado em
- 29/10/2019
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/10/2019
José Serra (PSDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 29/10/2019
José Serra (PSDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.