José Ricardo

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022.

Apresentado em 06/10/2022 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos do Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

Apresentado em 02/08/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta os efeitos do Decreto nº 11.052, de 28 de abril de 2022, que altera as Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovadas pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.

Apresentado em 29/04/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Destina lugares nas listas de candidaturas dos partidos ou federações em eleições proporcionais para jovens de até 29 (vinte e nove) anos.

Apresentado em 12/11/2021 · Tramitando em Conjunto

DECLARA patrimônio cultural imaterial brasileiro a cultura Hip Hop com todas as suas manifestações artísticas e dá outras providências.

Apresentado em 08/10/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Simples Nacional, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria e para reduzir, excepcionalmente, a tributação em decorrência dos efeitos negativos provocados pela pandemia da COVID-19.

Apresentado em 31/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta alínea “g” ao inciso I do art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever destinação de recursos para ações de prevenção e combate às consequências dos desastres naturais e humanos, como: chuvas, enchentes, queimadas, secas, erosões, geadas, acidentes ambientais, inundações, incêndios, entre outros.

Apresentado em 18/06/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação e dá outras providências.

Apresentado em 25/03/2021 · Pronta para Pauta · virou Lei 1.069/2021

Modifica a Lei nº 13.982/2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até dezembro de 2021, em razão da pandemia de COVID-19.

Apresentado em 08/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a redução do valor das mensalidades das instituições privadas de ensino médio, fundamental e infantil, enquanto perdurar a Pandemia do Covid-19.

Apresentado em 28/04/2020 · Aguardando Autorização do Despacho

Acrescenta o artigo 3º-B, a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 para garantir benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Apresentado em 18/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o artigo 2º da Resolução Nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Banco Central do Brasil, que " dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI)".

Apresentado em 17/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Fica extinto o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), instituído pela Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, e dá outras providências.

Apresentado em 11/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o § 6º ao art. 211 da Constituição Federal de 1988, incluindo assistentes sociais, psicólogos e nutricionistas nas escolas.

Apresentado em 10/07/2019 · Aguardando Parecer

Susta a Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Gabinete do Ministro da Economia.

Apresentado em 08/07/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta parágrafo único ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), para assegurar, nos estabelecimentos de ensino, da rede pública e privada de educação básica, a atuação profissional de assistentes sociais, psicólogos (as) e nutricionistas.

Apresentado em 11/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o processo seletivo democrático para escolhas de Gestores (as) escolares da rede pública de ensino.

Apresentado em 26/03/2019 · Tramitando em Conjunto