Nome civil: José Ricardo Wendling · 62 anos
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333 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 21/12/2022.
- 21/12/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Não reeleição do orador. Declaração de voto pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Atendimento, pelo Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, às necessidades das camadas menos favorecidas. Nomeação do Bispo Auxiliar de Manaus, Dom José Albuquerque, para a Diocese de Parintins. Agradecimento aos Parlamentares, em especial à bancada do PT, a colaboradores, familiares, assessores e à sua equipe de trabalho, ao ensejo da despedida da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: encerramento,Mandato parlamentar,Deputado federal,Atuação parlamentar,Amazonas,agradecimento,Cidadão colaborador,Eleições Voto favorável,Apoio político,Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família,Política social,Defesa,Aprovação,Segundo turno Congratulação,Bispo,Nomeação,Diocese,Parintins (AM),Igreja católica
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Bom dia a todos os colegas Parlamentares. Hoje é o último dia de sessão com a minha participação como Deputado Federal, representando o Estado do Amazonas. Meu mandato termina agora. Não tive a oportunidade de ser reeleito. Apesar de uma boa votação, a Federação não atingiu o coeficiente eleitoral e, portanto, não fui reeleito para Deputado Federal. Eu quero dizer, primeiramente, que ontem votei a favor da PEC 32, a PEC da Transição, a PEC do Bolsa Família. Essa é a PEC que vai dar as condições, em termos orçamentários, ao Presidente Lula, já no primeiro ano, de atender às grandes necessidades da população, de atender às situações de emergência, ao próprio Bolsa Família, com o compromisso de garantir 600 reais, acrescidos de 150 reais, para muitas famílias com crianças pequenas. Com isso, vai garantir a segurança alimentar. Essa é a política que o Lula vai implantar mais uma vez, que foi destruída no Governo Bolsonaro. É uma política que garante alimentação, um direito humano, um direito fundamental. É um absurdo o Brasil ter mais de 30 milhões de famílias em situação de insegurança alimentar, mesmo sendo este um país com tanta capacidade, potencialidade e recursos para garantir alimentação e dignidade para as famílias brasileiras. Além disso, a PEC também garante recursos para a retomada do Minha Casa, Minha Vida, a construção de casas, de moradias, programa que também foi suspenso, que acabou no Governo Bolsonaro. Garante também recursos para o aumento do salário mínimo, vale-gás, creches; recursos para educação, para garantir o funcionamento dos Institutos Federais, que sofrem por conta dos cortes que tiveram neste ano e durante todo o Governo Bolsonaro. Então, é fundamental essa votação do segundo turno, que ocorre hoje, e a garantia desses recursos necessários para o Brasil. Sr. Presidente, também registro a nomeação de Dom José Albuquerque, bispo auxiliar de Manaus. Eu o parabenizo por ele ter sido nomeado pelo Papa Francisco para assumir a diocese no Município de Parintins, no interior do Estado do Amazonas. Quero desejar a ele muita sorte, muita saúde, muita fé, perseverança na sua atuação pastoral naquele Município. Para finalizar, Sr. Presidente, queria aproveitar o momento para agradecer a todas as pessoas que ajudaram o nosso mandato com contribuições, ideias que foram transformadas em projetos, pleitos, proposituras. Foram dezenas de projetos encaminhados nesta Casa. Houve debates com a sociedade, apoiando segmentos como o da educação e o da saúde. Portanto, houve apoio às lutas sociais. Nós vamos continuar com essas lutas, continuar na nossa atuação, na nossa militância social. Quero agradecer também a todos os colegas Parlamentares desta Casa, principalmente à bancada do Partido dos Trabalhadores, que nos ajudou e nos orientou. Agradeço também a todos os assessores e à nossa equipe de Manaus aqui em Brasília. Faço um agradecimento à minha família, minha esposa e meus filhos. Agradeço a toda a família, que sempre deu aquela força para o nosso trabalho. - 20/12/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Aprovação, pela Comissão de Cultura, do Projeto de Lei nº 3.503, de 2021, sobre a declaração, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, do gênero musical popular Hip Hop e suas manifestações artísticas. Retomada do Ministério da Cultura. Prioridade do futuro Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no setor cultural. Importância de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Hip-hop (cultura),Patrimônio cultural,Comissão de Cultura (CCULT),Aprovação Cultura (artes),Ministério,Ministério da Cultura (2016-2018),retomada,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT) Proposta de Emenda à Constituição,Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT),Bolsa Família,Lei orçamentária,Aprovação
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, bom dia. Quero hoje, nesta fala, dar repercussão à aprovação de um projeto de minha autoria que propõe declarar patrimônio cultural imaterial brasileiro a cultura hip-hop, com todas as suas manifestações artísticas. Portanto, essa é uma forma de podermos valorizar as diversas manifestações, expressões artísticas do hip-hop do nosso País: breaking, grafite, rap, MC, batalhas de MCs, slam, DJ, conhecimento, beatbox e outras vertentes que compõem o hip-hop. Esse projeto é muito importante. A proposta é de que todas as esferas administrativas possam incluir o hip-hop no hall de manifestações que poderão ser beneficiadas com a política de fomento cultural. Hoje há muita restrição, muita dificuldade. Também se propõe que, nas ações governamentais, devem ser consideradas as iniciativas que possam, a partir do hip-hop, promover a educação, a cultura, o turismo, a inclusão social. Segundo nosso projeto, todas as ações e manifestações ligadas ao hip-hop não devem sofrer restrições quanto ao uso de espaço público. Fica dispensada a prévia autorização de órgão público para a sua realização. Ainda colocamos no projeto que os responsáveis por qualquer ação discriminatória, preconceituosa ou desrespeitosa, de natureza social, racial, cultural ou administrativa, contra o movimento hip-hop deve se submeter às penas da lei. Essa proposição já foi aprovada na Comissão de Cultura, no começo deste mês. Agradeço à Comissão pela aprovação, à Relatora, a Deputada Áurea Carolina. Esse projeto ainda vai ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça desta Casa. Uma vez aprovado, vai para o Senado. Considero que essa é uma grande conquista. Esse é um pleito do segmento de hip-hop, que há muito tempo estava solicitando isso, e agora nós temos essa tramitação. Hoje participarei de um debate sobre o tema no programa Pensamento crítico, com Romano Oxy. Também haverá a participação do rapper Lamartine. Nós queremos, com isso, contribuir para fortalecer a cultura popular do nosso País. No Governo do Presidente Lula, acontecerá o retorno do Ministério da Cultura. Isso vai ser fundamental para se priorizar a cultura do nosso País, com recursos, políticas, valorização das iniciativas que existem em todo o Brasil, em cada região, e são desprezadas pelo atual Governo, o Governo Bolsonaro, que, graças ao povo brasileiro, terminará dentro de alguns dias. A cultura agradece. No Governo Lula, com essa prioridade que vai ser dada, jovens vão ter certamente muito mais possibilidades de acesso ao que a cultura oferece. No Estado do Amazonas, muitos grupos e muitas iniciativas não recebem apoio, não têm recursos. Não há prioridade. Temos certeza de que, no Governo Lula, será prioridade a cultura do nosso País. Sr. Presidente, não posso deixar de ressaltar a importância da PEC da Transição, a importância da aprovação de recursos que garantam o mínimo para a população que hoje sofre com a falta de alimentos. A decisão do Supremo de assegurar o bolsa-família também vai nessa linha, mas é realmente necessário que o Governo, com política pública, garanta alimentação, garanta direitos, garanta o mínimo de sobrevivência para a população necessitada. Essa população sofre também por conta do atual Governo, que não investiu em geração de empregos, cortou recursos da educação e deixou a fome voltar ao nosso País, lamentavelmente. Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 14/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Destinação pelo orador de recursos orçamentários em benefício da população do Estado do Amazonas. Atuação do Parlamentar em Comissões Permanentes. Agradecimento aos membros da Casa, em especial à bancada do PT, e à sua equipe de trabalho ao ensejo do encerramento do mandato parlamentar.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família,Política pública,Política social Deputado federal,Atuação parlamentar,Benefício,Amazonas,agradecimento,Apoio político
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, venho aqui manifestar o nosso apoio à PEC do Bolsa Família, a PEC 32, enfim, a PEC da Transição, que é muito importante, fundamental, necessária para garantir recursos para o Bolsa Família e uma série de investimentos importantes para a população brasileira: Farmácia Popular, alimentação escolar, o Minha Casa, Minha Vida, creches, transporte escolar. É preciso garantir o aumento do salário mínimo, recurso para as universidades e Institutos Federais, que tanto perderam no atual Governo Bolsonaro. Portanto, é fundamental apreciarmos essa matéria, em benefício do povo, principalmente para viabilizar, já de imediato, ações do Governo Lula que vão garantir o mínimo de sobrevivência a milhões de famílias que estão passando fome no nosso País, graças à inoperância e ao descaso do Governo Bolsonaro. Sra. Presidenta, considerando que, no ano que vem, não estarei mais nesta Casa, eu gostaria de agradecer às pessoas que apoiaram e ajudaram esses 4 anos de trabalho. Foram 4 anos de muito trabalho em prol do Estado do Amazonas e do Brasil. Nós tivemos a oportunidade de apresentar mais de 1.600 proposituras, em torno de 200 projetos, vários projetos em coautoria com outros colegas Parlamentares. Esforçamo-nos para buscar recursos para investimentos no Estado do Amazonas. Foram 176 milhões reais, através de emendas de bancada e emendas individuais, com destaque para a saúde, para a qual foram destinados 34 milhões de reais, e a educação, quase 100 milhões de reais, que ajudaram as universidades federais e estaduais, assim como o Instituto Federal e inúmeras escolas. Dezessete milhões de reais se destinaram à área da assistência social e 5 milhões de reais foram para ciência e tecnologia. Foram muitas lutas em defesa da vida da população, principalmente nesse período da pandemia, em que se viu tanto sofrimento na população brasileira. Houve lutas também junto com os professores, pelo Novo FUNDEB, com os trabalhadores da enfermagem e da assistência social, com os agentes comunitários de saúde pelo piso salarial, assim como pela defesa da Zona Franca de Manaus, dos empregos, da Amazônia, contra o desmatamento e o descaso do Governo com essa região. Lembro, também, a luta também em prol dos povos indígenas, ribeirinhos e tradicionais do Estado do Amazonas e do Brasil. Cito também a atuação nas Comissões da Amazônia, Desenvolvimento Urbano, da Educação e da Indústria e Comércio, em que pudemos apresentar vários projetos, debates e a nossa contribuição para o nosso País. Quero, no final, agradecer a todos os Parlamentares desta Casa e principalmente à bancada do Partido dos Trabalhadores o apoio e orientação durante este mandato. Agradeço também à nossa equipe de trabalho a qual parabenizo , tanto aqui em Brasília como em Manaus, e a todas as pessoas que contribuíram com ideias e sugestões para o nosso mandato. Muito obrigado. Um grande abraço! - 07/12/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Regozijo do orador com a aprovação, pela Comissão de Cultura, de projeto de lei sobre a declaração da cultura hip hop como patrimônio cultural imaterial brasileiro. Encaminhamento à equipe de transição do Governo Luiz Inácio Lula da Silva de sugestões do Comitê Culturas Populares e Patrimônio Cultural do Estado do Amazonas. Importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Protesto contra o corte de recursos destinados às universidades púbicas, especialmente ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID.
Palavras-chave oficiais: Comissão de Cultura (CCULT),Projeto de lei ordinária,declaração,Hip-hop (cultura),Patrimônio cultural,Aprovação Equipe de trabalho,transição,Cultura popular,Amazonas Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família Presidente da República,Contingenciamento,Recursos orçamentários,Universidade,Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid)
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, Sras. Parlamentares, boa tarde. Inicialmente, eu gostaria de registrar a alegria de saber que foi aprovado na reunião da Comissão de Cultura o projeto de lei que declara patrimônio cultural imaterial brasileiro a cultura hip hop, com todas as suas manifestações artísticas. A esse projeto demos encaminhamento nesta Casa a pedido de várias entidades, trabalhadores, artistas dessa área. Consideramos fundamental fazer esse reconhecimento em lei da cultura hip hop em nosso País. É muito importante que possamos valorizar a cultura popular. Eu encaminhei ontem para o GT da Cultura, do gabinete de transição, documento com sugestões, ideias, propostas do Comitê Culturas Populares e Patrimônio Cultural do Estado do Amazonas. Vários profissionais, vários trabalhadores da cultura apresentaram propostas exatamente para contribuir com esse novo momento que o Brasil vai viver no Governo Lula, com a volta do Ministério da Cultura, com a estrutura nacional funcionando, no sentido de ter realmente um sistema de cultura, uma política de cultura que valorize todas as manifestações que nós temos em todas as regiões e Estados do nosso País. As contas da campanha política de Lula foram aprovadas. Dia 12 de dezembro, já será a diplomação, no dia 1º de janeiro, a posse. Embora muita gente continue reclamando, é fundamental a aprovação da PEC da Transição, que já teve um passo dado lá no Senado, na CCJ, para viabilizar ações emergenciais do ano que vem, principalmente para atender a população mais pobre. Nessa transição está se verificando um descaso em todas as áreas, e nós estamos vendo agora, no apagar das luzes, decisões que simplesmente inviabilizam a continuidade das bolsas de estudo, a continuidade das ações de universidades, de institutos federais. Eu recebi hoje vários professores lamentando o corte de recursos do PIBID Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência. Milhares de estudantes e professores simplesmente vão deixar de receber a bolsa porque cortaram os recursos, agora, no finzinho do Governo, ou seja, isso é um ataque à educação, ao futuro do nosso País. Ainda bem que o Governo está acabando. Ainda bem que vai começar o Governo do Lula. Em governos anteriores, houve prioridade em relação à educação como um grande caminho para desenvolver o nosso País. Portanto, nós denunciamos isso, repudiamos essa decisão de tirar recursos da educação, das bolsas, dos jovens, das instituições federais presentes em todo o Brasil. No Amazonas, isso é muito caro, muito importante. Lula e Dilma é que levaram a escola técnica, a universidade para o interior do Estado do Amazonas. Hoje as instituições estão com dificuldade de pagar as contas referentes à sua manutenção, porque o Governo simplesmente bloqueou, cortou os recursos. Isso é lamentável. Ainda bem que esse Governo está terminando. E ainda há figuras defendendo as ações desse Governo, ações que culminaram com tantas mortes no nosso País pela irresponsabilidade ou descaso no período da pandemia. Sr. Presidente, gostaria que fosse divulgado este pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 06/12/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Necessidade de garantia de recursos para o enfrentamento da fome no País com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Corte de recursos orçamentários pelo Governo Jair Bolsonaro destinados à manutenção e funcionamento das universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Demora na análise de processos para concessão de benefícios pelo INSS. Carência de servidores nas agências do INSS do Estado do Amazonas. Premência de realização de concurso público para o órgão. Prioridade do Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, à inclusão social e à melhoria das condições de vida da população brasileira.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,transição,Recursos orçamentários,combate,Fome Governo,Contingenciamento,Recursos orçamentários,Universidade pública,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),concessão,Benefício previdenciário,Aposentado,Pensionista,atraso,precariedade,Atendimento ao público
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu também queria me manifestar a favor da PEC da Transição. É muito importante que aprovemos essa PEC, para garantir a destinação de recursos para o enfrentamento da fome. A fome voltou ao nosso País no Governo Bolsonaro. Há Deputados que querem simplesmente deixar isso de fora. Parece que não estão vendo esta realidade, de mais de 60 milhões de pessoas na extrema pobreza, que passam fome, que não têm renda suficiente ou renda efetiva para garantir alimentação, um direito básico, um direito humano para a sua sobrevivência. Portanto, é fundamental que haja essa política de enfrentamento da fome, que é a proposta do Presidente Lula, combatida aqui por pessoas que não têm sensibilidade em relação ao sofrimento da população que está sofrendo com o desemprego, com a situação calamitosa de serviços públicos de saúde e educação. Vejam V.Exas. que agora, no apagar das luzes, o Governo Bolsonaro corta recursos destinados para a manutenção das universidades, para o pagamento de energia elétrica, para a alimentação dos estudantes, para a garantia do funcionamento dos institutos federais. No Instituto Federal do Amazonas, assim como na Universidade Federal do Amazonas, as reitorias e os diretores estão sem saber o que fazer diante desses cortes, desses bloqueios, da falta de recursos no final deste ano. Estamos vendo situações que afetam os mais pobres, como a demora para a garantia do direito à aposentadoria e aos benefícios da Previdência Social. No INSS há 5 milhões de processos parados. Filas de pessoas se formam, no aguardo da realização de exames nos hospitais. Isso é algo que percebemos em todo o Brasil, e no Amazonas não é diferente. No INSS do Estado do Amazonas há apenas 123 servidores para atender mais de 4 milhões de pessoas, a população do Estado. Em Manaus, há 6 agências e 14 servidores, para mais de 2 milhões de habitantes, e há apenas 22 médicos peritos para atenderem a demanda enorme que nós temos. Essa é uma injustiça muito grande. É necessário fazer urgentemente um concurso público, para a garantia do atendimento da população. São os mais pobres que estão sofrendo, e é nisso que nós precisamos insistir. O Presidente Lula pretende dar essa prioridade e já colocou que a missão é esta, a de garantir os direitos dos mais pobres, a inclusão social e uma vida melhor para toda a população do nosso País. Gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. - 30/11/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Encerramento dos trabalhos da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, destinada ao acompanhamento das investigações do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido no Vale do Javari, Município de Atalaia do Norte, Estado do Amazonas. Necessidade de atendimento às recomendações da Relatora da Comissão, Deputada Vivi Reis. Expectativa de criação do Ministério dos Povos Originários e de fortalecimento de instituições públicas na região amazônica, a exemplo da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Palavras-chave oficiais: Comissão externa,investigação,Homicídio,Indigenista,Jornalista,Atalaia do Norte (AM) Ministério,Grupo indígena,criação,Fundação Nacional do Índio (Funai),Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, boa tarde. Hoje foram encerrados os trabalhos da Comissão Externa desta Casa incumbida de acompanhar as apurações e as investigações do assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips, no Vale do Javari, no Município de Atalaia do Norte, no Amazonas, que faz fronteira com o Peru, próximo à Colômbia. A Comissão Externa realizou uma diligência com a Comissão Externa do Senado no mês de julho, quando nós pudemos apurar, com mais detalhes, a situação de abandono em que se encontram os povos indígenas, além das ameaças às lideranças indígenas e aos indigenistas que lutam pelos direitos dos povos indígenas na região. O relatório, apresentado hoje pela Relatora, a Deputada Vivi Reis, foi aprovado. Nas constatações, há, primeiro, a questão da ausência do Estado. Órgãos públicos como a FUNAI e o IBAMA estão sucateados. A Polícia Federal também está com uma estrutura extremamente precária, reduzida. Isso também acontece na área da saúde e nas diversas outras políticas públicas. Constatou-se, também, a questão dos crimes ambientais e dos crimes praticados por grupos criminosos organizados até com estrangeiros e o risco permanente e iminente de morte de servidores e indigenistas que trabalham na área há muito tempo, como aconteceu com Bruno, que foi assassinado. Além disso, constatou-se a falta de atuação das autoridades, quando há ameaças, para tentar evitar as tragédias. Este ponto foi muito mencionado. Havia muito tempo, denunciava-se esta situação, mas não havia ações concretas por parte das autoridades policiais para investigar e tudo mais. A Comissão coloca como conclusão a necessidade de aprofundar as investigações, até mesmo com a indicação de uma CPI, necessária para apurar as responsabilidades do Estado na região, e de um pedido de segurança para quem lá trabalha, para os próprios indigenistas e, principalmente, para as lideranças indígenas da UNIVAJA que continuam se sentindo ameaçados. É necessário proteção. Isso foi solicitado através da indicação ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal. É preciso, igualmente, combater a criminalidade instalada na região, o que também já foi solicitado ao Ministério da Justiça. Nós temos, é claro, a grande esperança, no ano que vem, com o Governo Lula, da criação do Ministério dos Povos Originários e do fortalecimento das instituições públicas não apenas na região do Vale do Javari, mas também em toda a Amazônia, onde outros povos indígenas também se sentem ameaçados por uma série de interesses predatórios. Sr. Presidente, peço a V.Exa. meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 29/11/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Importância de proposta de emenda à Constituição sobre a implementação do Programa Bolsa Família e sobre a definição das regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Repúdio ao bloqueio pelo Ministério da Educação de recursos orçamentários das universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Expectativa de ampliação de recursos para a área da educação pelo futuro Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família,Recursos orçamentários,Orçamento público,Novo Regime Fiscal Política pública,Segurança alimentar e nutricional,combate,Fome,aumento,Governo Ministério da Educação,Contingenciamento,Recursos orçamentários,Universidade pública,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal),atuação,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM)
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, boa tarde. Queria, primeiro, dizer que é muito importante a PEC da Transição, que foi encaminhada para o Senado, porque prevê a garantia de recursos para o pagamento do Bolsa Família do ano que vem, para garantir que todas as famílias que hoje estão passando fome, que estão na insegurança alimentar possam receber o auxílio, o Bolsa Família, o adicional. Então, é importante a aprovação dessa PEC e a garantia de que esse recurso possa estar fora do teto de gasto. Aliás, temos que rediscutir esse teto de gasto, porque é um grande freio para o desenvolvimento do País. Essa PEC é importante para enfrentar a fome. Na semana passada, nós ouvimos, nesta Casa, na Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, representantes de conselhos de segurança alimentar de vários Estados do Brasil enfatizarem a importância de uma política de segurança alimentar, que foi destruída pelo atual Governo e precisa ser reconstruída, e, com isso, a garantia de recursos e políticas que possam garantir o mínimo para a população que hoje passa fome. Hoje, segundo os dados do IBGE, 33 milhões de pessoas estão nessa situação. Eu fico até admirado porque ouvi, no início desta sessão, vários Parlamentares mais uma vez repetirem fake news na tribuna desta Casa contra o Partido dos Trabalhadores, contra o Lula, mas ficam em silêncio em relação à fome que afeta milhares e milhões de pessoas inclusive do Estado deles. Aí há um silêncio. Parece que isso não os sensibiliza. No entanto, sensibiliza o Partido dos Trabalhadores, o Lula, que chora quando coloca essa possibilidade de poder ajudar as pessoas, ao menos, a se alimentarem. Por isso, é importante a aprovação desta PEC e desta política de segurança alimentar no Brasil, que envolve produção de alimentos, apoio à agricultura familiar, assistência técnica, garantia do acesso à água. A dificuldade de acesso à água é uma dura realidade para muitas famílias do nosso País, principalmente da Região Amazônica. Sr. Presidente, eu não poderia deixar de manifestar meu repúdio a mais uma decisão do Ministério da Educação e Cultura do atual Governo: o corte de recursos para a educação, o bloqueio de recursos das universidades e escolas técnicas, dos institutos federais. Isso atinge duramente as instituições de todo o Brasil. Cito, em particular, o Instituto Federal do Amazonas IFAM, que já não aguenta mais. O instituto vai ficar sem recursos para terminar o ano, para pagar serviços essenciais de funcionamento. Esta instituição, tão importante, está presente no interior do Estado do Amazonas, graças ao Lula, graças à decisão de governo de investir em educação. É claro que nós temos a esperança de que, com o Governo Lula, isso não aconteça mais, que aumente o orçamento da educação ano a ano, e nós possamos construir um futuro melhor para os jovens, para as crianças, para o povo brasileiro. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 23/11/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Relato das emendas orçamentárias apresentadas pelo orador para o ano de 2023.
Palavras-chave oficiais: Emenda,Lei Orçamentária Anual (LOA),Deputado federal,Atuação parlamentar
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde, colegas Parlamentares. Quero falar sobre as emendas parlamentares que eu apresentei para o Orçamento do ano que vem. Darei ênfase a três áreas muito importantes para o País e para o Amazonas. A primeira: a área da pesquisa. Todos os anos eu apresento emendas para instituições que investem na área da pesquisa, como a FIOCRUZ e a EMBRAPA. Este ano, mais uma vez apresentei emenda para as duas instituições, no montante total de 3 milhões e 600 mil reais. Essa é uma área duramente atingida pelo atual Governo, a área da pesquisa em ciência e tecnologia. Os cortes que houve no Orçamento quase inviabilizaram o trabalho de várias instituições do nosso País. No Amazonas, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia INPA também necessita de investimentos. Acreditamos que, no Governo Lula, realmente essa instituição importantíssima para pensar o futuro do Amazonas seja realmente valorizada. Ela é necessária não só para a Amazonas, mas também para toda a Amazônia, já que as pesquisas que realiza em toda a região são importantes para a solução dos seus problemas. Também alocamos recursos, também os direcionamos, por meio de emenda parlamentar, para o Instituto Federal do Amazonas. A emenda de bancada de quase 25 milhões de reais foi totalmente destinada para o IFAM, que também sofreu com os cortes de recursos no atual Governo. Os Governos Lula e Dilma foram os que ampliaram a escola técnica, que levaram o IFAM para o interior do Estado do Amazonas. Hoje milhares de estudantes estudam graças a esses investimentos, a essa prioridade, a essa preocupação com a educação de nível técnico e superior, assim como com a área da pesquisa. Destinamos 500 mil reais para a Universidade do Estado do Amazonas e para o Centro de Referência em Tecnologia do Distrito Industrial, que também é ligado ao instituto federal. São recursos para a pesquisa que vai contribuir para o setor produtivo. Queria destacar também uma emenda que foi aprovada por meio da bancada, uma propositura que eu defendi na bancada, no valor de 10 milhões de reais, para a área da cultura, para o patrimônio histórico da cidade de Manaus, especificamente para a recuperação do patrimônio público das Igrejas da Matriz, de São Sebastião e de Nossa Senhora dos Remédios. Digo "público" pelo aspecto de que são espaços de visitação pública, importantes para o turismo, para a história da cidade do Estado do Amazonas, a cidade de Manaus. É, portanto, um recurso importante, que vai ajudar também no turismo, além de fazer a preservação de um patrimônio que é de todo o povo da cidade e do Estado do Amazonas. É claro que ano que vem vamos ter muito mais, no Governo Lula. Obrigado, Sr. Presidente. Gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. - 22/11/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Realização da 13ª Caminhada pela Consciência Negra em Manaus, Estado do Amazonas. Transcurso dos Dias da Consciência Negra; Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres; Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher; e Internacional da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Confiança na implementação de políticas de igualdade de gênero e de combate à violência contra as mulheres pelos futuros Governos Federal e do Estado do Amazonas. Agradecimento ao Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e ao PT pela inclusão do orador na equipe de transição para o novo Governo.
Palavras-chave oficiais: Dia da Consciência Negra,Movimento negro,Amazonas,Violência contra a mulher,Igualdade entre os sexos Deputado federal,transição,Equipe de trabalho
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu queria fazer o registro da realização da 13ª Caminhada pela Consciência Negra lá em Manaus, no Bairro Compensa. Organizado por Ney Valente, mestre de capoeira da Associação de Capoeira Arte Revelação, o evento dará início aos 21 dias de ativismo contra a violência que atinge as mulheres. No Amazonas há uma lei aprovada, de minha autoria, que trata também dos 16 dias de ativismo para enfrentar essa violência que atinge as mulheres no Brasil e no Estado do Amazonas. Essa é uma realidade triste que ainda enfrentamos na sociedade. Na sequência desses dias, teremos várias datas importantes. Além do Dia da Consciência Negra, temos o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, dia 25 de novembro, e o Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher, dia 29 de novembro. Também temos a data principal, dia 10 de dezembro, o Dia Internacional da Declaração Universal dos Direitos Humanos. São várias datas para reflexão, mas também para definirmos melhor políticas públicas que garantam o direito das mulheres. E essa é a esperança que nós temos ou, melhor dizendo, é a certeza que nós temos em relação ao Governo Lula, que vai assumir no dia 1º de janeiro, porque ele, como Presidente, e depois a Dilma implantaram políticas verdadeiras, políticas que puderam transformar a vida das mulheres do nosso País. Ele trouxe oportunidades na saúde e na educação, respeito, dignidade, as políticas de inclusão social, as políticas no ambiente de trabalho. Há uma desigualdade enorme ainda no nosso País, onde as mulheres são vítimas dessa situação. Por isso, é importante essa legislação. E no Amazonas temos esperança de que possam realmente ser implementadas ações efetivas, por parte do Governo do Estado e também da sociedade, para enfrentar a violência contra as mulheres, a violência das quais as mulheres são vítimas. Mas também quero aproveitar para agradecer ao Presidente Lula e ao Partido dos Trabalhadores o convite para participar da equipe de transição, no tema do desenvolvimento regional. Acho que é muito importante, neste momento, podermos apresentar propostas, ideias, projetos que possam fortalecer uma ação efetiva do Governo com esse olhar para a Amazônia. Queremos levar propostas, ouvir a sociedade, levar para o Governo Lula essa grande preocupação com a Amazônia, com os povos amazônidas, com a realidade dos povos indígenas, apresentar um projeto de desenvolvimento que possa levar em consideração a vida dos povos, e não como está acontecendo hoje. Há desmatamento e miséria, o que, logicamente, traz prejuízo para toda a sociedade. Obrigado, Presidente. - 09/11/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Importância da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2022. Expectativa quanto à gestão do Presidente da República eleito para o Estado do Amazonas. Crítica a manifestações em defesa da intervenção militar realizadas em frente ao Comando Militar da Amazônia, em Manaus.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Eleição,Presidência da República,atuação,Amazonas manifestação,contra,Resultado eleitoral,Crítica
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidenta. Eu gostaria de saudar todos os colegas Parlamentares. Eu ouvi agora há pouco um Deputado dizer que "o povo está morrendo". Eu diria a ele que o povo está morrendo é de fome! Esta é a realidade que nós estamos vendo no Brasil. Por isso, foi muito importante a vitória do Presidente Lula. Isso incomoda muita gente que apoia este Governo, que levou 33 milhões de pessoas a passar fome no nosso País. O Presidente Lula está aqui em Brasília e já está conversando com representantes do Poder Legislativo, como o Presidente do Senado, com o Presidente da Câmara, com Ministros do Supremo. Está dialogando com a sociedade, com a equipe de transição, que está sendo constituída. Está, portanto, ouvindo os vários segmentos da sociedade para compor o próximo Governo e implementar os planos de trabalho. Para o Amazonas, foi muito importante a vitória de Lula Lula ganhou no Amazonas. Foi Lula que prorrogou os incentivos à Zona Franca de Manaus. Por isso, nós temos um polo industrial com mais de 100 mil trabalhadores. Não fosse ele, provavelmente não teríamos mais a Zona Franca de Manaus. O atual Governo só atacou a Zona Franca de Manaus! Nós temos uma grande expectativa de geração de empregos. Nós estamos com o maior nível de desemprego no nosso País! A volta do Programa Minha Casa, Minha Vida é muito importante para gerar empregos e garantir o acesso à casa própria para a população mais pobre, que hoje não tem nenhuma opção. A valorização e o aumento do valor do salário mínimo acima da inflação é algo fundamental, pois atende à maior parte dos trabalhadores do nosso País, assim como o apoio, o incentivo e o crédito para as micro e pequenas empresas. Nós sabemos que as pequenas empresas, uma vez apoiadas, são as que mais geram empregos, em termos proporcionais, para o nosso País. Para o Amazonas, é importante a retomada do Luz para Todos, para levar energia a comunidades do interior do Estado. Em se tratando do enfrentamento da fome, nós temos que garantir, além do auxílio, recursos para a agricultura familiar produzir alimentos. O Amazonas pode ser um dos grandes produtores de alimentos no nosso País. Nós ficamos preocupados também com recursos para a Universidade Federal do Amazonas e para os institutos federais, que sofreram com os cortes deste Governo e, por isso, quase paralisaram suas atividades. Na área ambiental, o mundo agora percebe que o próximo Governo vai se preocupar com a vida e com o meio ambiente, vai enfrentar a devastação e o desmatamento, hoje um dos maiores na história do nosso Brasil. Há, ainda, a preocupação com os povos indígenas, hoje abandonados, vítimas da violência, da fome e de assassinatos. Nós vimos a situação em Atalaia do Norte, no Vale do Javari, de indigenistas que foram assassinados. Portanto, é fundamental a preocupação do Presidente Lula em cuidar dos povos indígenas, o que vai na perspectiva de criar um Ministério específico para tratar deles. Nós ainda vemos a insanidade de pessoas que estão nas portas do Comando Militar da Amazônia, em Manaus. O que pedem essas pessoas? Intervenção militar! Elas, sim, é que querem a ditadura, não aceitam a democracia, não aceitam o resultado das eleições, não aceitam a vitória democrática do voto. A maioria da população quer um governo que olhe de verdade para a realidade, para a vida e para o sofrimento do povo. Boa sorte, Lula! Estamos juntos! A luta continua! Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 08/11/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Realização da campanha Novembro Azul, destinada à prevenção do câncer de próstata. Elevada incidência da doença no Estado do Amazonas e no País. Reestruturação da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON. Fortalecimento do Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata.
Palavras-chave oficiais: Novembro Azul,prevenção,Câncer,Amazonas,incidência,controle,Cancerologia
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Saúdo todos os colegas Parlamentares. Neste mês de novembro, nós temos a campanha do Novembro Azul, mês da conscientização do câncer de próstata. Como sabemos, esta é uma das doenças que mais mata homens não só no Estado do Amazonas, mas também em todo o Brasil. Dados do Instituto Nacional de Câncer mostram que, a cada 38 minutos, um homem morre por causa do câncer de próstata. Portanto, há uma alta taxa de mortalidade. Em 2021, no Amazonas, foram registrados 408 novos casos. Em Manaus, em torno de 340. Trata-se de um problema de saúde pública. Para agilizar o diagnóstico precoce e reduzir a mortalidade entre os homens, eu apresentei várias indicações para que a Prefeitura de Manaus, a Secretaria de Saúde e o Governo do Estado possam ampliar a parceria e o serviço de referência ao diagnóstico de câncer de próstata na rede pública, na rede de atenção básica. Assim, o Município passaria a realizar exames de biópsias também nestes casos, como já faz em relação à suspeita de cânceres de mama e de colo de útero. É necessário que o Município assuma de forma mais ampla as ações de prevenção. Hoje nós temos uma grande fila para a realização de biópsias. A CECON, um órgão do Estado, devido à alta demanda, não tem estrutura suficiente para isso. Portanto, é necessário diminuir o tempo de espera dos exames e verificar os casos com antecedência, como já é feito em relação aos cânceres de mama e de colo de útero. Nós temos uma legislação nacional, o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, e precisamos garantir, no Sistema Único de Saúde, sua efetividade para o combate a esta doença. Daí a necessidade de ampliarmos e garantirmos recursos para enfrentar estas e outras doenças. Infelizmente, no Brasil, por falta de investimentos em anos recentes, no atual Governo principalmente, nós vimos aumentar os casos não só desta doença, mas também de tantas outras que não são tratadas. Quando a doença é descoberta na fase inicial, segundo a CECON, do Amazonas, 90% há de chance de cura. Nós precisamos trabalhar o rastreamento, que é uma indicação fundamental para a prevenção, principalmente no caso de homens a partir de 50 anos. Portanto, estas são as indicações, cobranças e propostas que nós estamos fazendo. Solicitamos que o Estado amplie esta parceria com o Município e que este a assuma. Esperamos também que se possa dispor, em nível federal, de recursos para garantir a saúde dos homens, das mulheres, do nosso povo, dos mais pobres, dos que estão nas filas aguardando exames e, às vezes, não têm nenhuma perspectiva, nenhuma data, nenhum retorno. Muitas vezes, acontece o pior, que é a morte. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que minha fala seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 07/11/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Não reeleição do orador e de outros Deputados atuantes na defesa da Amazônia. Importância da eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o fortalecimento do debate sobre a questão ambiental e a defesa do bioma amazônico. Aumento da bancada do PT no Congresso Nacional, com forte representação feminina na Câmara dos Deputados. Alto número de Governadores eleitos pelo PT.
Palavras-chave oficiais: agradecimento,Eleitor,Amazonas,Votação,Eleições,Deputado federal,Candidato eleito,Presidência da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Ex-presidente da República Candidato não eleito,Deputado federal,Atuação parlamentar,Defesa,Amazonas,Meio ambiente,Terras indígenas,combate,Desmatamento ilegal Partido dos Trabalhadores (PT),Eleição,Deputado federal,Senado Federal,Bancada parlamentar
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero saudar V.Exa. e os demais colegas Parlamentares. Queria aqui, em um primeiro momento, agradecer os votos que recebemos para Deputado Federal no Amazonas. Não alcançamos o coeficiente eleitoral da nossa Federação, então não tivemos oportunidade de continuar neste Parlamento, mas agradecemos o apoio e a confiança dos eleitores do Estado do Amazonas. No Amazonas, Lula obteve a vitória. No Brasil, 60 milhões de pessoas votaram nele no segundo turno, mais de 1 milhão no Amazonas. Há uma confiança muito grande em relação ao Governo do Lula para a Amazônia, para os povos amazônicos. Estaremos juntos nessa caminhada, caminhando com as políticas públicas como militante social, contribuindo neste debate. Aliás, eu acho que é fundamental, nesse primeiro momento, fazer um grande debate em relação à Amazônia, ao seu significado para o nosso País na questão da preservação, do desenvolvimento, do uso sustentável, dos créditos de carbono, que tanto se discutem também, da questão hídrica, dos solos, da questão indígena, da situação dos povos ribeirinhos, dos povos amazônicos, ameaçados atualmente, da produção de alimentos, da questão cultural, de todos os aspectos que envolvem o bioma amazônico. Esse é um debate fundamental para este Governo. Também queremos lamentar que Parlamentares que estavam juntos nessa pauta amazônica não tenham tido oportunidade de continuar, não tenham sido reeleitos, como a Deputada Rosa Neide, de Mato Grosso; o Deputado Célio Moura, de Tocantins; o Deputado Leo de Brito, do Acre, e outros companheiros desta trincheira importante, na defesa da vida do povo amazônico, na defesa ambiental, contra a grilagem de terras, as ocupações irregulares das terras indígenas, o garimpo predatório, o desmatamento que cresceu no nosso País, vozes do Parlamento, da representação amazônica no Parlamento da Câmara para defender os povos amazônicos. Contudo, nós temos aqui o Partido dos Trabalhadores, uma das maiores bancadas eleitas, com quase 70 Deputados Federais, a maior bancada de mulheres, 18 mulheres eleitas, nove Senadores, o partido que elegeu mais Governadores nesta eleição. Nós vamos ter uma bancada aguerrida em defesa do Brasil e no apoio ao Governo Lula. É a grande esperança desse povo assumindo o Governo a partir do dia 1º de janeiro. E a Amazônia, portanto, também tem essa confiança, vai estar junto nessa caminhada, nesse debate em defesa da vida, dos mais pobres, dos que estão passando fome, daqueles que hoje estão desempregados, que hoje são humilhados por esse Governo, que graças a Deus já vai embora. Muito obrigado. Um grande abraço ao nosso povo do Estado do Amazonas. - 06/07/2022pela ordemBreves Comunicações
Previsão de visita do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Estado do Amazonas. Caráter eleitoreiro da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, sobre alteração da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, para disposição sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas à garantia da mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorização à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de redução dos tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal. Urgente alteração da política de preços para os combustíveis praticada pela PETROBRAS. Adoção de políticas públicas meramente eleitoreiras pelo Governo Jair Bolsonaro. Aumento a fome no País.
Palavras-chave oficiais: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, AMAZONAS, ATUAÇÃO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELEIÇÕES, INTERESSE, PEC 1/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, RECURSOS, BENEFICIO SOCIAL, CAMPANHA ELEITORAL, FOME, CRÍTICA. COMBUSTÍVEL, POLÍTICA DE PREÇOS, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), ANALISE. AUXÍLIO EMERGENCIAL, SALÁRIO MÍNIMO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), DEFESA.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Saúdo os colegas Parlamentares. Quero aqui dizer que o Presidente Lula tem a previsão de fazer uma visita ao Estado do Amazonas, no final do mês agora, e possivelmente vá também a Belém. Lula foi o Presidente que mais ajudou o Estado do Amazonas nas gestões dele, construindo casas, investindo, garantindo para a população das cidades água, energia, investimentos em infraestrutura, políticas sociais, inclusão social, oportunidades para os jovens, interiorização da escola técnica. Portanto, Lula é bem-vindo, e é importante que ele esteja lá para ouvir o povo, para poder, como ele já afirmou, continuar lutando pela Amazônia, pela manutenção da Zona Franca de Manaus. Falando em Lula, Sr. Presidente, parece que o Presidente Bolsonaro já está preocupado, porque vai perder a eleição para o Lula. Com o efeito Lula, bateu nele o desespero, e temos e tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, deste ano, que propõe o aumento do auxílio emergencial. Ora, quando nós estávamos defendendo o auxílio emergencial, eu apresentei um projeto para que ele tivesse um valor equivalente ao salário mínimo. O Partido dos Trabalhadores estava defendendo, portanto, um auxílio digno. Bolsonaro queria pagar apenas 200 reais. Depois de muita luta, o valor ficou em 600 reais. Depois, ele acabou, e retornou a 400 reais. E agora? Como estamos próximos da eleição, ele aumenta o auxílio para 600 reais, valor que nós defendíamos desde o início da pandemia. Ele quer aumentar também o valor do Auxílio-Gás, uma iniciativa que existe por proposta do Partido dos Trabalhadores aprovada nesta Casa e no Senado. Hoje, milhões de famílias recebem auxílio, por conta desta política de preços elevados do petróleo, do gás, no nosso País. A população está sofrendo. Além disso, há ajuda aos caminhoneiros, aos taxistas, aos transportes coletivos. Todos estão sofrendo. Por quê? Por causa da política de preços elevados do petróleo e dos combustíveis praticada pela PETROBRAS e pelo Governo. Não adianta quererem reduzir os impostos! Agora haverá essa ajuda a quem está precisando. Com certeza, nós precisamos ajudar, mas esta situação é reflexo desta política. É preciso baixar os preços, acabar com esta política de morte hoje praticada pelo Governo Federal. Portanto, não vai reduzir. Nós temos que ter seriedade. É preciso que haja políticas públicas. A prova de que este é um projeto eleitoreiro é que a proposta é que todos estes benefícios sejam concedidos apenas até o fim deste ano. Portanto, é apenas para este momento eleitoral, por conta do desespero que bateu no Governo Bolsonaro. Nós precisamos de políticas públicas. Precisamos garantir o direito à alimentação, já que o povo está passando fome. Há 1 ano e meio, falava-se em 19 milhões de pessoas passando fome. Agora já são 33 milhões! No Amazonas, são quase 3 milhões de pessoas nesta situação. Nós precisamos de uma política verdadeira, não de uma política eleitoreira. Nós precisamos ajudar as pessoas de verdade, e não como está fazendo Bolsonaro, a toque de caixa. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 06/07/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Aprovação pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços de requerimento de convocação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, para esclarecimentos sobre a redução do IPI de produtos sem a consideração do impacto da medida sobre a Zona Franca de Manaus, Estado do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), REDUÇÃO, ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM), PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (CDEIC), APROVAÇÃO.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero informar que hoje, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, foi aprovado requerimento de minha autoria, do Deputado Sidney Leite e do Deputado Bosco Saraiva para convocar o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a comparecer à Comissão e prestar esclarecimentos sobre a medida de redução de IPI, que afeta a Zona Franca de Manaus. Essa medida tira as vantagens comparativas das empresas instaladas em Manaus, que hoje já não pagam IPI, que são isentas. Ao se aprovar esse decreto e reduzir o IPI no âmbito do Brasil sem excetuar a Zona Franca, criou-se uma situação desigual, que afeta a continuidade do polo industrial, dos empregos, da economia do Estado. Portanto, agora o Ministro, que antes foi convidado e não compareceu, é obrigado a ir à Comissão dar satisfação e falar, de um modo geral, do desgoverno na economia do nosso País. Eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 05/07/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Falecimento do Cardeal Cláudio Hummes, Arcebispo emérito de São Paulo. Atuação do religioso como Presidente da Rede Eclesial Pan-Americana - REPAM e como relator do Sínodo para Amazônia, ocorrido no Vaticano em 2019. Importância de Dom Cláudio Hummes na luta pelos direitos dos povos indígenas. Resultado de diligências realizadas no Município de Atalaia do Norte, Estado do Amazonas, por membros da Comissão Externa destinada ao acompanhamento, fiscalização e proposição de providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, Estado do Amazonas. Agradecimento ao Ministério da Defesa pelo apoio logístico às diligências.
Palavras-chave oficiais: DOM CLÁUDIO HUMMES, ARCEBISPO, SÃO PAULO (SP), FORTALEZA (CE), PARTICIPAÇÃO, ASSEMBLEIA SINODAL PARA A PAN-AMAZÔNIA, DEFESA, ÍNDIO, HOMENAGEM PÓSTUMA. COMISSÃO EXTERNA, ATALAIA DO NORTE (AM), INVESTIGAÇÃO, HOMICÍDIO, BRUNO ARAÚJO PEREIRA, INDIGENISTA, DOM PHILLIPS, JORNALISTA, AMAZONAS, MINISTÉRIO DA DEFESA, AGRADECIMENTO.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero saudar todos os colegas Parlamentares. Primeiro, quero registrar os meus pêsames pelo falecimento de D. Cláudio Hummes, que foi Bispo, Arcebispo e Cardeal e lutou em defesa dos trabalhadores, dos mais pobres e da democracia no Brasil e lutou contra a ditadura militar. Ele foi um Cardeal importante para a Amazônia, tendo presidido a Rede Eclesial Pan-Amazônica - REPAM e também tendo sido relator do Sínodo para Amazônia. O documento final do Papa Francisco, a exortação Querida Amazônia, demonstrou a preocupação com os povos amazônicos, com o povo mais pobre, com os ribeirinhos e com os indígenas. Todos esses são povos duramente atacados pelo atual Governo, o Governo Bolsonaro, que hoje não fiscaliza e permite garimpo e devastação. Nós temos os piores indicadores sociais e ambientais da história do Brasil em relação à Amazônia por conta deste Governo, e D. Cláudio Hummes foi muito importante na luta pelos direitos dos povos amazônicos. Também quero fazer uma referência à diligência realizada na semana passada no Município de Atalaia do Norte. A Comissão Externa da Câmara e a Comissão Externa do Senado, que acompanham as investigações do assassinato de Dom e Bruno, em conjunto, estiveram em audiência na UNIVAJA, a entidade que congrega os povos indígenas do Vale do Javari. Ali se ouviram críticas e denúncias de abandono do Governo Federal em relação a essa região, a essa área e aos povos. Tudo isso facilitou a entrada de invasores com vários interesses, de criminosos e de organizações que afetam, ameaçam e matam os povos dessa região. Desde 2019, eles alertavam, através de denúncias e de ofícios, que haveria mortes, que haveria situações mais extremas. No final, aconteceu, lamentavelmente. Também denunciam o sucateamento total da FUNAI, que, até pela orientação nacional, não fiscaliza mais. Por isso, a solicitação foi exatamente a destituição, a demissão do Presidente da FUNAI, que nada faz para garantir o trabalho dos indigenistas nessa área. A força-tarefa também foi ouvida. A Polícia Federal está nas investigações. Não se aceita que as investigações se encerrem sem que efetivamente se investigue tudo o que é necessário, inclusive, para chegar aos mandantes desses crimes, porque há um financiamento da pesca ilegal, do garimpo, da retirada ilegal de madeira dessa região, e nós não podemos deixar de investigar isso. Haverá audiências públicas na Comissão e já existe um pedido de proteção dos indígenas ameaçados e também de funcionários da FUNAI. Agradecemos ao Ministério da Defesa o apoio na logística para a realização dessas diligências. Sr. Presidente. peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 29/06/2022pela ordemBreves Comunicações
Transcurso do Dia do Papa, do Dia de São Pedro e do Dia do Pescador. Votos de boa saúde ao Papa Francisco. Importância da atividade pesqueira para a população do Estado do Amazonas. Aumento das mortes violentas na região amazônica de acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022. Descaso do Governo amazonense e do Governo Jair Bolsonaro com a segurança pública.
Palavras-chave oficiais: DIA DO PAPA, DIA DE SÃO PEDRO, DIA DO PESCADOR AMADOR, HOMENAGEM. ATIVIDADE PESQUEIRA, AMAZONAS. AUMENTO, HOMICIDIO, VIOLENCIA, AMAZONAS, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRITICA.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero saudar V.Exa. e os demais colegas Parlamentares. Hoje é Dia do Papa, Dia de São Pedro, Dia do Pescador. Quero desejar muita saúde ao Papa Francisco. Espero que continue firme nessa luta pelos direitos no cenário mundial e que continue olhando pela Amazônia também. Eu quero destacar que foi muito importante a aprovação da Lei Assis Carvalho, que beneficiou agricultores familiares, ribeirinhos e também pescadores no Estado do Amazonas. Eu defendo que o Amazonas tenha um polo econômico em que o pescado seja uma atividade fundamental, porque vai proporcionar à população oportunidades de renda e emprego, principalmente no interior do Estado. O Amazonas pode ser um dos maiores produtores de peixe do Brasil, mas é preciso haver vontade política e investimentos. Por isso, eu sempre destino recursos para a área de pesquisa. Fizemos emenda parlamentar para destinar recursos ao Instituto Federal do Amazonas, que trabalha, em seus laboratórios, exatamente com esse setor de pescado. É um caminho para formar mão de obra e conhecimento em uma atividade importante para a produção de alimentos, especialmente nesse momento em que é preciso enfrentar a fome causada pelo atual Governo, o Governo Bolsonaro. Preciso falar aqui também, Sr. Presidente, sobre os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que trata da violência e da falta de segurança no nosso País. Esses dados mostram um aumento de mortes violentas na Região Amazônica. Esses dados mostram que, das 30 cidades mais violentas, 13 estão na Região Norte. A maioria dos assassinatos decorre de conflitos no campo e de outras razões, lamentavelmente, o que mostra a falta de estrutura da segurança pública. No Amazonas, por exemplo, há uma média de 36,8 mortes por 100 mil habitantes. A média brasileira é 19,3 mortes por 100 mil habitantes. Infelizmente, o Amazonas tem essa triste marca de ser o Estado mais violento do Brasil. Manaus é a terceira capital com a maior taxa de mortes também violentas: 52,5 por 100 mil habitantes. Japurá, Município do interior do Estado Amazonas, está entre as 30 cidades mais violentas do Brasil. São 114 casos de mortes violentas por 100 mil habitantes. Manaus é a 37ª cidade no ranking das cem cidades mais violentas do mundo, segundo pesquisas recentes. O que eu quero dizer com todos esses dados? Eles mostram o descaso do Governo Estadual e do Governo Federal em relação à segurança pública; mostram o abandono do Governo Federal em relação ao Amazonas, à Região Amazônica. Nós estamos vendo a violência aumentar na região de fronteira. Foi o que vimos com o assassinato do Bruno, do Dom e de tantos outros indigenistas, lideranças indigenistas, trabalhadores que lutam pelos direitos dos povos amazônidas. O Governo Bolsonaro é o governo da morte. Por isso, nós temos que mudar imediatamente. Obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria de divulgar o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 29/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Realização de diligência pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada ao acompanhamento das investigações do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na região do Vale do Javari, no Estado do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: TERRAS INDÍGENAS, DOM PHILIPS, JORNALISTA, CIDADÃO ESTRANGEIRO, BRUNO PEREIRA, INDIGENISTA, HOMICÍDIO, FLORESTA AMAZONICA, CRIME, PESCA ILEGAL, INVESTIGAÇÃO, ATALAIA DO NORTE (AM), COMISSÃO EXTERNA, ATUAÇÃO.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu queria informar que a Comissão Externa da Câmara dos Deputados que foi criada para acompanhar as investigações do assassinato do Bruno e do Dom em Atalaia do Norte, no Vale do Javari, realizará amanhã uma diligência. Vários Parlamentares estarão presentes, junto com a Comissão do Senado, para ouvirem lideranças indígenas da UNIVAJA, lideranças comunitárias, instituições, a força-tarefa e vários órgãos públicos. É fundamental, neste momento, que a Câmara possa acompanhar as investigações, saber dos mandantes desses crimes e ao mesmo tempo ouvir as ameaças que as entidades e as lideranças indígenas estão sofrendo, como também ver a atuação dos órgãos públicos federais e estaduais na garantia e proteção dos direitos dos povos indígenas, dos ribeirinhos e do povo amazônico. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 28/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Realização do Festival Folclórico de Parintins. Congratulações aos trabalhadores envolvidos no evento. Apreciação, pelo Tribunal de Contas da União, de ação ajuizada no órgão pelo orador sobre a suspensão da venda da Refinaria de Manaus - REMAN. Precariedade das rodovias federais no Estado do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: FESTA, FESTIVAL FOLCLÓRICO DE PARINTINS (2022, PARINTINS (AM)), ELOGIO. SUSPENSÃO, VENDA, REFINARIA ISAAC SABBÁ (REMAN), MANAUS (AM), PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS). PRECARIEDADE, RODOVIA FEDERAL, AMAZONAS.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero parabenizar todo o povo de Parintins pelo Festival Folclórico de Parintins, realizado no final da semana passada, com a apresentação dos bois-bumbás Garantido e Caprichoso. O boi-bumbá Caprichoso venceu o festival, mas a vitória é de todos, porque todos trabalharam para a realização dessa festa maravilhosa, grandiosa, uma manifestação cultural muito importante que contribui para a economia, para o turismo e, de modo geral, também para fortalecer, cada vez mais, as atividades culturais do Estado do Amazonas. Parabéns, Parintins, todo o povo, todos os trabalhadores e trabalhadoras envolvidos nessa festa importante do calendário cultural do nosso País! Sr. Presidente, aproveito ainda a oportunidade para registrar que hoje, no Tribunal de Contas da União, estará na pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara a representação e o recurso apresentado de minha autoria, junto com o sindicato dos petroleiros do Estado do Amazonas, em defesa da refinaria de Manaus, ou seja, contra a venda da refinaria, para manter essa empresa dentro da estrutura da PETROBRAS. É fundamental que se mantenha a refinaria como uma empresa pública porque, do contrário, vamos ter um monopólio privado regional. Vamos continuar lutando para evitar que aconteça mais aumentos de combustíveis na Amazônia, no Estado da Amazonas. Também queremos evitar possível desabastecimento, o que é possível acontecer. Portanto, não dá para aceitar a entrega do patrimônio público e de investimentos fundamentais estratégicos para o setor privado, uma vez que não há garantia nenhuma de que esse setor vai efetivamente garantir o fornecimento regular de combustíveis para a Região Norte do País. Essa refinaria é a única do norte do Brasil, superimportante para o desenvolvimento daquela região. Sr. Presidente, também tenho que denunciar o descaso e o abandono, por parte do Governo do Estado e do Governo Federal, com as estradas do Estado do Amazonas, aos ramais vicinais abandonados. Por exemplo, a estrada estadual AM-010, que liga Manaus a Itacoatiara, está quase intransitável em vários trechos. Isso compromete a economia desses Municípios e também dos Municípios do Rio Preto da Eva, de Silves, de Itapiranga. A estrada de Autazes também está totalmente esburacada, mesmo sendo uma região de produção de leite, de queijo e de carne. Está também comprometida a estrada de Novo Remanso e do Engenho, que cobre uma região onde há grande produção de abacaxi - a maior oferta de abacaxi da região -, devido ao descaso do Governo. A estrada que liga Benjamin Constant a Atalaia do Norte vive em eterna reforma, nunca termina. Codajás e Anori, dois Municípios fundamentais pela grande produção de açaí, estão com a economia comprometida por causa disso. A BR-174 também precisa de reformas. As estradas em Apuí, Novo Aripuanã, Manicoré e Humaitá estão todas estão abandonadas. O Governo do Estado e o Governo Federal simplesmente deixaram tudo de lado. E esse descaso causa um prejuízo para a economia desses Municípios, um prejuízo para as famílias, para os agricultores, para os trabalhadores. Concluindo, agora decidiram que parte da BR-319, dentro do Estado do Amazonas, fique sob jurisdição do DNIT do Estado de Rondônia. Em vez de investir no Amazonas e dar recursos para o Estado, eles retiram atribuições. É um descaso. Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. - 20/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Relato sobre atividades da Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, destinada ao acompanhamento, fiscalização e proposição de providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no Estado do Amazonas, seus mandantes e a falta de ações efetivas para a proteção da Amazônia. Participação do Presidente Jair Bolsonaro em passeio de motociclistas em Manaus, Estado do Amazonas. Descaso do Presidente da República com a vida do povo brasileiro. Equiparação do preço do óleo diesel ao da gasolina no Amazonas. Participação do orador em audiência pública da Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia destinada ao debate sobre venda da refinaria Isaac Sabbá, em Manaus, e sobre aumento dos preços dos combustíveis. Expectativa de vitória de candidato a Presidente da República nas eleições de 2022 comprometido com os direitos dos povos indígenas e com a melhoria das condições de vida da população do País.
Palavras-chave oficiais: COMIISSÃO EXTERNA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, DESAPARECIMENTO, BRUNO PEREIRA, INDIGENISTA, DOM PHILLIPS, JORNALISTA, AMAZÓNIA, POLÍTICA INDIGENISTA, PLANO DE TRABALHO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PASSEATA, MOTO, MANAUS (AM). ELEIÇÕES, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA (CINDRA), AUDIÊNCIA PÚBLICA, REFINARIA ISAAC SABBÁ (REMAN), MANAUS (AM), PREÇO, COMBUSTÍVEL.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu queria informar, primeiro, que a Comissão Externa criada por esta Câmara para acompanhar os assassinatos do Bruno e do Dom lá em Atalaia do Norte e também para verificar a responsabilidade e a omissão do poder público em relação à política indigenista teve, já hoje, uma primeira reunião, para fazer encaminhamentos. Amanhã, haverá uma reunião para aprovar requerimentos de diligências, de audiências públicas, para ouvirmos lideranças indígenas e representantes de órgãos públicos. Mas hoje já recebemos a visita da liderança da UNIVAJA, com quem conversamos. Já nos alertou e falou sobre uma série de questões, que envolvem inclusive a segurança das lideranças indígenas do Vale do Javari, de indigenistas, de outros profissionais e de representantes de entidades que estão há muito tempo denunciando o descaso do Governo Federal e as ameaças que essas pessoas que defendem os indígenas estão sofrendo, como foi o caso do Bruno, que já denunciava isto: os crimes que lá acontecem e as ameaças aos povos indígenas e às suas terras. Portanto, é muito importante que a Comissão já tenha um plano de trabalho e imediatamente possa acompanhar o caso, e inclusive fazer uma visita in loco ao Município de Atalaia do Norte, no Vale do Javari. Mas, enquanto isso, Bolsonaro estava em Manaus, neste último final de semana, para mais um passeio de moto, mostrando total desprezo com a vida, neste momento tão dolorido para o Brasil, para os indígenas, para os trabalhadores da FUNAI, com o assassinato do Dom e do Bruno. Ele simplesmente estava passeando de moto, no dia em que a gasolina e o diesel ficaram mais caros. Deputado Waldenor Pereira, também no Amazonas, agora, o diesel já chegou a ter o mesmo preço que o da gasolina. Hoje nós estávamos numa audiência - e eu a presidi - na Comissão da Amazônia, onde tratamos sobre a questão da venda da refinaria de Manaus. A grande preocupação é a possibilidade de se aumentar mais ainda o preço do combustível no Estado do Amazonas, na Região Norte do nosso País. Bolsonaro passeia em Manaus, enquanto os indicadores do desmatamento mostram um crescimento extraordinário nos últimos meses. Há um descaso total do Governo Federal com a política ambiental, com a política indígena e com a vida do povo brasileiro. Portanto, realmente, nós estamos com a esperança de que a eleição no dia 2 de outubro, já no primeiro turno, resolva isso, tire esse Governo. Que possamos de novo ter um Governo que lute pela vida, que garanta o direito dos povos indígenas, que melhore a vida da população. A população hoje passa fome e está sofrendo. Gostaria que fosse divulgado no programa A Voz do Brasil o nosso discurso. Obrigado, Sr. Presidente. - 14/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Participação na cerimônia de abertura da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas. Destinação pelo orador de recursos de emendas orçamentárias para a instituição. Manifestação de pesar pelo falecimento da Irmã Helena Augusta, da Congregação do Preciosíssimo Sangue, no Estado do Amazonas. Ações dos Governos petistas no setor de habitação. Exigência de intensificação das investigações sobre o desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na Amazônia. Desestruturação dos órgãos públicos federais na região amazônica. Natureza ludibriosa da proposta do Governo Federal sobre redução do ICMS para dimuição dos preços dos combustíveis.
Palavras-chave oficiais: JOSÉ RICARDO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA, AMAZONAS. DESAPARECIMENTO, BRUNO ARAÚJO PEREIRA, INDIGENISTA, DOM PHILLIPS, JORNALISTA, AMAZÔNIA, INVESTIGAÇÃO, DEFESA, GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO, REGIÃO AMAZÔNICA, CRÍTICA. GOVERNO FEDERAL, ALTERAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), REDUÇÃO, PREÇO, COMBUSTÍVEL, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), POLÍTICA DE PREÇOS, CRÍTICA. HELENA AUGUSTA, FREIRA, MANAUS (AM), HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Saúdo a todos os colegas. Inicialmente, queria aqui registrar que ontem participei da abertura da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia do Instituto Federal do Amazonas. São muito importantes os debates, as discussões, os vários cursos que estão sendo realizados lá. Essa é uma instituição para a qual eu destinei emenda de bancada para investimentos. Todos os anos com ela contribuo, até porque o Governo Federal, o Governo Bolsonaro cortou recursos dos institutos federais. E agora foram cortados mais 10 milhões de reais para custeio. Portanto, nós vamos continuar apoiando essa instituição e lutando por investimentos na educação, na ciência e tecnologia, porque esse é o caminho para desenvolvermos o Brasil, a Região Amazônica e o Estado do Amazonas. Quero também registrar meu lamento pelo falecimento da Nas décadas de 70, 80 e 90, ela lutou muito pelo direito à moradia nas ocupações que deram origem a vários bairros da cidade de Manaus. Ela é, portanto, uma referência importante desse direito fundamental à moradia. Direito esse que foi ampliado no período do Governo Lula e Dilma, que investiram no Programa Minha Casa, Minha Vida e deram a oportunidade a milhões de famílias de terem a sua casa própria. Então, nós lamentamos o falecimento dela, e fica o registro. Em um livro que publiquei em 2018, eu conto um pouco da história da Irmã Helena e da importância dela para a cidade de Manaus e o Estado do Amazonas. Sr. Presidente, também continuamos acompanhando as buscas e cobrando do Governo Federal intensificação nas investigações para que seja elucidado o desaparecimento do indigenista Bruno e do jornalista Dom Phillips, que até hoje não temos uma resposta efetiva das autoridades. Há muito desencontro nas informações, mas também há a denúncia do descaso da estrutura pública dessa região do Estado do Amazonas - desestruturação da FUNAI, da SESAI, dos órgãos públicos federais. Neste momento, cobra-se urgência, respostas, para que o povo saiba o que aconteceu com essas duas pessoas que estavam dedicando suas vidas em defesa dos povos indígenas e ribeirinhos do Estado do Amazonas. Sr. Presidente, não posso deixar de me manifestar em relação a mais um projeto que o Governo Bolsonaro quer aprovar, mas que só valerá até o fim deste ano. O Governo Federal reduziu o Imposto de Importação dizendo que isso diminuiria o preço de produtos a serem consumidos no Brasil. Reduziu o IPI de todos os produtos do Brasil, o que atingiu a Zona Franca, mas nenhum produto reduziu de preço. Foi uma enganação. Vinte bilhões de reais deixaram de ser arrecadados e 10 bilhões de reais deixaram de ser repassados para Estados e Municípios. Agora, há esta proposta do ICMS. Na verdade, ele quer tirar entre 60 bilhões de reais e 80 bilhões de reais em recursos que seriam destinados para a segurança pública, para o FUNDEB, para o SUS, para o combate à fome. Isso eles não falam. É mais uma mentira do Governo Bolsonaro que os Deputados aqui apoiam. Não há nenhuma garantia de redução de preços e de repasse, de verdade, para a população. É mais uma mentira, mais uma enganação. Que eles reduzam o preço lá na PETROBRAS! Eles ficam mantendo a mentira para cima da população. É um preço artificial, atrelado ao preço internacional, que não tem nada a ver com a nossa realidade. É só a PETROBRAS reduzir o preço lá! Não é preciso mexer nos impostos, que sempre foram os mesmos há anos. É mais uma enganação. Querem enganar a população mais uma vez. Sr. Presidente, gostaria que fosse divulgado meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2019. Como calculamos: metodologia.