PL 4039/2019
Fica extinto o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), instituído pela Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. José Ricardo (PT-AM)Esquerda
- Apresentado em
- 11/07/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/07/2019
José Ricardo (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/07/2019
José Ricardo (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, extinção, Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), direitos, obrigações, assunção, União, recursos orçamentários, requisito, pagamento, benefício, deputado, senador, exercício do mandato, ausência, vinculação, regime previdenciário, obrigatoriedade, adesão, Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Partido do autor: esquerda.