José Nelto

Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção - CNPCC e dá outras providências.

Apresentado em 08/04/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar a interveniência pessoal na comercialização de bebidas alcóolicas em sistema de autoatendimento.

Apresentado em 08/04/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Proíbe a divulgação, promoção ou endosso de jogos de azar ou de quaisquer atividades relacionadas a aposta.

Apresentado em 02/07/2024 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos da Deliberação nº 40, de 21 de fevereiro de 2024, que autoriza o reajuste de 8,566% (oito inteiros e quinhentos e sessenta e seis milésimos por cento) a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente do serviço de transportes rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros, operados em regime de autorização, que estavam sob gestão do Governo do Distrito Federal em razão do Convênio de Delegação nº 1/2020 na data da publicação da Deliberação nº 69, de 17 de fevereiro de 2022.

Apresentado em 05/03/2024 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Susta os efeitos das Deliberações números 244, 245 e 246, de 10 de agosto de 2023, que autoriza o reajuste de 15,00% (quinze por cento) sobre os coeficientes tarifários aprovados pela Deliberação nº 61, de 2 de março 2023 para os serviços de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros, objeto do Contrato de Permissão nº 001/2015, explorados pela empresa Taguatur Taguatinga Transportes e Turismo Ltda, fixando o coeficiente tarifário no valor de R$ 0,147607 por passageiro x km - Tipo Único; que aprova o termo de compromisso entre a ANTT e as empresas que prestam serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual de passageiros entre o Distrito Federal e seu entorno exclusivamente por autorização especial, com o intuito de recompor o reajuste tarifário concedido a menor em fevereiro de 2023, por meio da Deliberação nº 58, de 2 de março de 2023; e que autoriza o reajuste de 15,00% (quinze por cento) sobre o coeficiente tarifário vigente dado pela Deliberação nº 58, de 2 de março de 2023, para os serviços de transportes rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros, operados em regime de autorização especial, fixando o coeficiente tarifário no valor de R$ 0,152361 por passageiro x km – Tipo Único.

Apresentado em 15/08/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de policiais civis, militares, bombeiros e agentes de segurança aeroportuária para o atendimento adequado e respeitoso a pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Apresentado em 08/05/2023

Cria-se o sistema de Cadastro Único Medicamentoso para indivíduos que façam uso de remédios controlados.

Apresentado em 08/05/2023 · Pronta para Pauta

Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da Síndrome de Esgotamento Profissional entre os servidores públicos.

Apresentado em 17/04/2023 · Arquivada

Concede licença de dois dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

Apresentado em 10/04/2023 · Arquivada

Dispõe sobre ferramentas de enfrentamento a pedofilia a cyberpedofilia ou apologia à pedofilia nos veículos de transporte escolar, nas condições que específica e dá outras providências.

Apresentado em 27/03/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Torna-se obrigatório o uso da placa de recém habilitado durante o período de 4 meses.

Apresentado em 17/03/2023 · Arquivada

Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio.

Apresentado em 17/03/2023 · Arquivada

Susta os efeitos da Deliberação nº 58, de 02 de março de 2023, que autoriza o reajuste de 12,000% (doze por cento) sobre o coeficiente tarifário vigente desde fevereiro de 2021 para os serviços de transportes rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros, operados em regime de autorização, que estavam sob gestão do Governo do Distrito Federal em razão do Convênio de Delegação nº 1/2020 na data da publicação da Deliberação nº 69, de 17 de fevereiro de 2022.

Apresentado em 03/03/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Susta os efeitos da Deliberação nº 58, de 02 de março de 2023, que autoriza o reajuste de 12,000% (doze por cento) sobre o coeficiente tarifário vigente desde fevereiro de 2021 para os serviços de transportes rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros, operados em regime de autorização, que estavam sob gestão do Governo do Distrito Federal em razão do Convênio de Delegação nº 1/2020 na data da publicação da Deliberação nº 69, de 17 de fevereiro de 2022

Apresentado em 03/03/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui moratória para os débitos de pessoas físicas com a União, Estados, Municípios e Pessoas Jurídicas no limite de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) – "Moratória dos Pequenos Devedores".

Apresentado em 03/03/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui moratória para os débitos de pessoas físicas com a União, Estados, Municípios e Pessoas Jurídicas no limite de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) – “Moratória dos Pequenos Devedores”.

Apresentado em 28/02/2023 · Arquivada

Prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhadas de pelo menos um de seus pais ou responsáveis.

Apresentado em 24/10/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o programa “óculos falantes” para os deficientes visuais nas bibliotecas e na rede pública de educação.

Apresentado em 24/10/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas coletivas.

Apresentado em 24/10/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a prevenção, detecção e encaminhamento para tratamento da escoliose em crianças e adolescentes, no âmbito escolar.

Apresentado em 18/10/2022 · Arquivada

Institui o Cordão de Girassol como símbolo e instrumento auxiliar na identificação de pessoas com deficiência oculta.

Apresentado em 17/10/2022 · Arquivada

Institui o programa de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante com Transtorno do Espectro Autista - TEA em âmbito Federal.

Apresentado em 17/10/2022 · Arquivada

Dispõe sobre incentivo ao teletrabalho, na forma em que menciona

Apresentado em 19/09/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde.

Apresentado em 19/09/2022 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelo Poder Público, das escalas e plantões realizados nas unidades públicas de saúde.

Apresentado em 25/08/2022 · Arquivada

Estabelece diretrizes para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.

Apresentado em 15/08/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a atualização salarial dos servidores inativos e pensionistas com direito a paridade

Apresentado em 01/07/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o Programa de Incentivo à Economia Circular.

Apresentado em 24/06/2022 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor que o rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, tenha natureza exemplificativa.

Apresentado em 14/06/2022 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 4.076/2001

Dispõe sobre a duração do laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de carácter irreversível de qualquer natureza

Apresentado em 13/06/2022 · Arquivada

Dispõe sobre a utilização de energia solar nos prédios públicos de propriedade do Estado e dá outras providências.

Apresentado em 06/06/2022 · Arquivada

Dispõe sobre tornar permanente todo e qualquer Laudo Médico Pericial que apresente diagnósticos que comprovem o Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Apresentado em 16/05/2022 · Arquivada

Cria o “Selo Nacional da Dignidade Menstrual”, a ser concedido aos estabelecimentos públicos e privados que promoverem medidas que implementem, assegurem ou estimulem a dignidade menstrual

Apresentado em 11/05/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

A altera o inciso I, do art. 10, da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, para reduzir a exigência do número de filhos vivos, de 2 para 1, na hipótese de esterilização voluntária.

Apresentado em 11/05/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas no sistema braile, com a indicação de sentido onde houver escada rolante.

Apresentado em 27/04/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o Censo Inclusão e o Cadastro Inclusão, para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.

Apresentado em 12/04/2022 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em hospitais, clínicas e todos institutos voltados ao exercício da saúde.

Apresentado em 01/04/2022 · Arquivada

Susta os efeitos da Resolução nº 3º, de 31 de agosto de 2021, que determina à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL que implemente patamar específico das Bandeiras Tarifárias, de que trata o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, para arcar com os custos que especifica.

Apresentado em 30/03/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui-se o sistema de Cadastro Único de Medicamentos Controlados do Governo Federal,

Apresentado em 16/03/2022 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.363, de 25 de novembro de 2016, para ampliar o prazo de suspensão de processo judicial em favor do advogado que se tornar pai.

Apresentado em 02/03/2022 · Arquivada

Estabelece o piso remuneratório para pagamento de pensão alimentícia.

Apresentado em 02/03/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a possibilidade de cobrança pela exibição de notícias em plataformas digitais.

Apresentado em 15/02/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a disponibilização de passe livre em transportes públicos para doadores de sangue.

Apresentado em 15/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei º 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para permitir a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para enfrentamento de desastres naturais.

Apresentado em 02/02/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Discorre sobre a criação do "Dia do Eleitor".

Apresentado em 02/02/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de proposta administrativa em prol de melhorias na iluminação em passarelas e viadutos.

Apresentado em 13/12/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras oferecerem máscaras e álcool em gel para as pessoas que ingressarem em interior de agência bancária, durante a pandemia da Covid-19.

Apresentado em 13/12/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a inclusão do “Dia da pesca esportiva”, no Calendário Oficial de Eventos

Apresentado em 10/12/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a suspensão de grandes festejos nacionais, estaduais e municipais, em hipóteses de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, enquanto esta perdurar.

Apresentado em 29/11/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 14.157, de 2021, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento para recebimento do pagamento da tarifa de pedágio por meio de cartão de débito ou crédito, em praça de cobrança.

Apresentado em 19/11/2021 · Arquivada