PL 2399/2023
Cria-se o sistema de Cadastro Único Medicamentoso para indivíduos que façam uso de remédios controlados.
- Autor
- Dep. José Nelto (PP-GO)Direita
- Apresentado em
- 08/05/2023
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/05/2023
José Nelto (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Pronta para Pauta
Apresentado
Concluída · 08/05/2023
José Nelto (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Pronta para Pauta
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Cadastro Único Medicamentoso, dados, paciente, utilização, medicamento de uso contínuo, medicamento de uso controlado. _Dados, identificação, caráter sigiloso, validade, uso exclusivo, formulação, atualização, laudo médico, comercialização, receita médica. _Utilização indevida, dados. Partido do autor: direita.