José Militão

Altera a alíquota da contribuição a que se refere o inciso IV do art. 6º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, e acrescenta receita ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, a que se refere o art. 2º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001.

Apresentado em 31/05/2006 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o registro do Técnico de Enfermagem.

Apresentado em 21/02/2006 · Arquivada

Altera o art. 6º e acrescenta o §10 ao art.1º da Lei nº 9.506, de 1997, que extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC.

Apresentado em 04/05/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução dos gastos com empregado doméstico da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Apresentado em 04/05/2005 · Arquivada

Altera a redação da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, estabelecendo nova base de cálculo para a compensação financeira pela exploração de recursos minerais, no caso do minério de ferro a ser exportado.

Apresentado em 11/11/2004 · Arquivada

Institui o Dia Nacional da Cultura Racional.

Apresentado em 11/08/2004 · Arquivada

Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, criando ordem de crédito de natureza alimentícia, de pagamento prioritário, para os que têm idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

Apresentado em 17/03/2004 · Arquivada