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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 250/2004

Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, criando ordem de crédito de natureza alimentícia, de pagamento prioritário, para os que têm idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. José Militão (PTB-MG)Centro-direita
+ 170 coautores
Apresentado em
17/03/2004
Situação oficial
Arquivada
Temas
Direitos Humanos e Minorias

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 17/03/2004

    José Militão (PTB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Judiciário, prioridade, Fazenda Pública, pagamento, precatório, créditos, concurso de preferência, pensão alimentícia, idoso. Partido do autor: centro-direita.