Maia Filho

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre vagas de estacionamento destinadas a gestantes e lactantes.

Apresentado em 27/03/2018

Acrescenta o inciso IV ao art. 114 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos, revoga o parágrafo único e dá outras providências.

Apresentado em 27/06/2017 · Arquivada

Torna obrigatória na prestação de assistência odontológica a efetiva atuação de profissional anestesista especialista em atendimento bucal nos consultórios odontológicos.

Apresentado em 14/03/2017 · Arquivada

Dispõe sobre os Estabelecimentos Comerciais: Lan Houses, Cibercafés e Cyber Offices, que colocam a disposição mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet, a programas informatizados e a jogos de quaisquer naturezas, bem como proíbe o manuseio e a frequência por crianças e adolescentes após as 21:00hs e dá outras providências.

Apresentado em 14/03/2017 · Arquivada

Assegura ao consumidor, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículo por seguradora.

Apresentado em 14/03/2017 · Devolvida ao(à) Autor(a) · virou Lei 7.101/2017

Dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte.

Apresentado em 14/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a venda de sinalizadores de emergência e dá outras providências.

Apresentado em 14/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação de Sistema de Prevenção e Controle de Anemias em crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos da rede pública e dá outras providências.

Apresentado em 08/03/2017 · Arquivada

Assegura ao consumidor, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículo por seguradora.

Apresentado em 08/03/2017 · Arquivada

Estabelece que trinta por cento da remuneração recebida pelo preso será destinado ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, tornando obrigatório o ensino profissional do preso.

Apresentado em 08/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o consumo da alimentação oferecida no âmbito dos programas de alimentação escolar, por parte dos professores e demais servidores, em efetivo exercício na rede pública de ensino, como prática educativa e de integração comunitária.

Apresentado em 08/03/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a prática da vaquejada e dá outras providências.

Apresentado em 17/11/2016 · Arquivada

Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Rio Guaribas - Funguaribas, e dá outras providências.

Apresentado em 09/08/2016 · Arquivada

Obriga a acomodação de produtos alimentícios recomendados aos portadores de diabetes em espaço único específico e de destaque, nos mercados, supermercados, hipermercados e/ou estabelecimentos similares, na forma que menciona e dá outras providências.

Apresentado em 08/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 81 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

Apresentado em 04/05/2016 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 23/09/2015

Dá nova redação ao parágrafo § 3º do Art.280 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando as competências das autoridades de trânsito para fins de enquadramento de penalidades

Apresentado em 02/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), bem como os aparelhos intitulados "DRONES", de emprego militar ou comercial, e dá outras providências.

Apresentado em 01/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 943 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Apresentado em 01/09/2015 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, dispondo sobre a comunicação prévia de atualização do valor do domínio pleno de terreno da União, para efeito de cálculo da taxa de ocupação.

Apresentado em 01/09/2015 · Arquivada

Altera os artigos 2º e 8º da Lei nº 7.418, de 16 de novembro de 1985, que Institui o vale-transporte e dá outras providências, para caracterizar a natureza indenizatória do benefício.

Apresentado em 01/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de segurança.

Apresentado em 14/07/2010 · Arquivada

Altera o art. 159 da Constituição Federal para limitar as perdas dos Municípios em decorrência de redução temporária das alíquotas dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.

Apresentado em 01/04/2009 · Arquivada