Jorginho Mello

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Lei nº 14.161, de 02 de junho de 2021, para permitir melhores condições de sustentabilidade ao Programa como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários do Programa.

Apresentado em 16/09/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · virou Lei 14.348/2022

Institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE).

Apresentado em 30/03/2021 · VETADA · virou Lei Complementar 193/2022

Acrescenta os §§ 15, 16 e 17 ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.

Apresentado em 10/02/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · virou Lei 14.199/2021

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999, para permitir o uso desse programa, de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido as micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional.

Apresentado em 17/12/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · virou Lei 14.161/2021

Altera a Lei n.º13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o PRONAMPE, criando nova linha de crédito e autorizando a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Apresentado em 26/10/2020 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL · virou Lei 14.115/2020

Institui o Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.

Apresentado em 01/04/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · virou Lei 13.999/2020

Altera Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim conceder acesso gratuito aos partidos políticos em rádio e televisões.

Apresentado em 20/08/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · virou Lei 14.291/2022

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”.

Apresentado em 30/05/2019 · APROVADA · virou Lei Complementar 188/2021

Modifica o art. 12 e acrescenta o art. 12-A à Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para determinar que a alteração de contrato de consórcio público dependerá de ratificação mediante leis aprovadas pela maioria dos entes federativos consorciados.

Apresentado em 13/03/2019 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · virou Lei 14.662/2023

Cria o Dia Nacional do Endocrinologista.

Apresentado em 12/02/2019 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · virou Lei 14.422/2022

Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.

Apresentado em 12/02/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · virou Lei 13.913/2019