PL 693/2019
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
- Autor
- Sen. Jorginho Mello (PL-SC)Direita
- Apresentado em
- 12/02/2019
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/02/2019
Jorginho Mello (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 22/07/2019
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 13.913/2019
Apresentado
Concluída · 12/02/2019
Jorginho Mello (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 22/07/2019
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 13.913/2019
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).