Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
· nasceu no Senado FederalVirou lei📜 Lei 14.199/2021

PL 385/2021

Acrescenta os §§ 15, 16 e 17 ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.

Autor
Sen. Jorginho Mello (PL-SC)Direita
Apresentado em
10/02/2021
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
—
Ver na fonte oficialNa outra casa: PL 385/2021 →

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 10/02/2021

    Jorginho Mello (PL)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 01/07/2021

    Aprovado e enviado à Câmara

  4. Câmara (revisão)

    Concluída

  5. Presidente vetou parte

    Concluída · 03/09/2021

    Veto parcial (VET 47/2021)

  6. Congresso derrubou o veto

    Concluída · 27/09/2021

    VET 47/2021

  7. Lei promulgada

    Concluída · 27/09/2021

    Lei 14.199/2021

O veto do Presidente

O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.

VET 47/2021 ·

Derrubado pelo Congresso
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 385 de 2021, que "Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo… ler mais

Vetado em 03/09/2021 · Congresso decidiu em 27/09/2021 · Lei 14.199/2021

Ver na fonte oficial

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).