PL 1282/2020

01/04/2020 · PLEN

Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 01/04/2020.

01/04/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.

06/04/2020 · PLEN

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Marcos do Val.

07/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Roberto Rocha; 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; 5, do Senador Otto Alencar; 6, da Senadora Mara Gabrilli; 7, do Senador Fabiano Contarato; e 8, do Senador Lasier Martins.

07/04/2020

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 07/04/2020. Discussão, em turno único.

07/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emenda nºs 9 a 12, do Senador Jaques Wagner.

07/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emenda nºs 13 e 14, do Senador Dário Berger.

07/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 15 a 17, do Senador Paulo Paim.

07/04/2020

As Emendas nºs 13 e 14, do Senador Dário Berger, foram inadmitidas por não se referirem à matéria.

07/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 e 19, do Senador Jean Paul Prates e da Senadora Zenaide Maia.

07/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 20, do Senador Jean Paul Prates.

07/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 21, da Senadora Rose de Freitas; 22, do Senador Angelo Coronel; 23, do Senador Jean Paul Prates; 24, do Senador Randolfe Rodrigues; 25, do Senador Izalci Lucas; e 26, do Senador Jean Paul Prates.

07/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 185, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de destaque à Emenda 24.

07/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 186, de 2020, do Senador Lasier Martins, de destaque da Emenda 8.

07/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 187, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, líder do PT, de destaque da Emenda 9.

07/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 188, de 2020, do Senador Alvaro Dias, líder do Podemos, de destaque da Emenda 8.

07/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 189, de 2020, do Senador Angelo Coronel, de destaque da Emenda 22.

07/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer da Senadora Kátia Abreu.

07/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 191, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues. Foi retirado pelo autor o destaque anterior, da Emenda nº 24.

07/04/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo de Plenário. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 26-PLEN. Inadmitidas as Emendas nºs 13 e 14-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 185, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN; - Requerimento nº 186, de 2020, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 187, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; - Requerimento nº 188, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 189, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN; - Requerimento nº 191, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; Retirado o Requerimento nº 185, de 2020. Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 19, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 3, 4, 8, 9, 24 e 25, e pela rejeição das demais emendas; sendo apresentado Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, tendo a relatora, posteriormente, apresentado Adendo de Plenário. Prejudicados os Requerimentos nº 185, 186, 187 e 188, de 2020. Retirado o Requerimento 191, de 2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo da Relatora, Senadora Kátia Abreu. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.

08/04/2020

Remetido Ofício SF nº 361,de 08/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. ************* Retificado em 17/04/2020************* ONDE SE LÊ: Remetido Ofício SF nº 361,de 08/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. LEIA-SE: Remetido Ofício SF nº 361,de 08/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

14/04/2020

Remetido Ofício SF nº 411 de 14/04/20, enviado à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados participando a constatação de inexatidão material nos autógrafos da presente matéria.

23/04/2020

Aguardando publicação.

23/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 274, pela liderança do PT, do Senador Rogério Carvalho, de destaque para votação em separado, do §3º do art 2º, preferência pelo texto original do PL 1282/2020 (Substitutivo-CD).

23/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 277, pela liderança do CIDADANIA, da Senadora Eliziane Gama, de destaque para votação em separado, do §3º do art. 2º do PL 1282/2020.

23/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 278, do Senador Randolfe Rodrigues, de destaque dos artigos 7º-A e 7º-B inseridos na Lei nº 13.636, de 20/3/18, por meio do artigo 10 do PL 1282/2020 (Substitutivo-CD).

23/04/2020

Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos do Senador Carlos Viana nºs: - 279, de destaque, para votação em separado, do § 3º do art. 2º do PL 1282/2020 (Substitutivo-CD); - 280, de destaque, para votação em separado, do §9º do art 2º do PL 1282/2020 (Substitutivo-CD); e - 281, de destaque, para votação em separado, dos arts. 7-A e 7-B inseridos na Lei nº 13.636, de 2018, pelo art. 10 do PL 1282/2020 (Substitutivo-CD) do PL 1282/2020 (Substitutivo-CD).

23/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 282, pela liderança do PT, do Senador Rogério Carvalho, de destaque para votação em separado, do §3º do art 2º do PL 1282/2020.

23/04/2020

Retirado, pelo autor, o Requerimento nº 282/2020, de destaque.

23/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer da Senadora Kátia Abreu.

24/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 283, pela liderança do PT, do Senador Rogério Carvalho, de destaque para votação em separado, do §3º do art 2º, em substituição ao Requerimento nº 282.

24/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 284, do Senador Alvaro Dias, líder do PODEMOS, e da Senadora Rose de Freitas, de destaque para votação em separado, do parágrafo único do art. 3º do PL 1282/2020.

24/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 285, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, Líder do Governo, de destaque, para votação como emenda autônoma, dos incisos I e II do art. 2º do Substitutivo ao PL 1282/2020 (Substitutivo-CD).

24/04/2020

Encaminhado à SEADI.

24/04/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 24/04/2020) Aprovado o Substitutivo da Câmara, com alterações, nos termos do Parecer nº 24, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Kátia Abreu, ressalvado o destaque. Rejeitado o parágrafo 3º do art. 2º do texto aprovado pelo Senado Federal, destacado. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 277, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 2º do PL 1282/2020; - Requerimento nº 278, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado dos artigos 7º-A e 7º-B, do artigo 10 do PL1282/2020-SCD; - Requerimento nº 279, de 2020, de autoria do Senador Carlos Viana, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art.2º do PL 1282/2020-SCD; - Requerimento nº 280, de 2020, de autoria do Senador Carlos Viana, solicitando destaque de votação em separado do §9º do art 2º do PL 1282/2020-SCD; - Requerimento nº 281, de 2020, de autoria do Senador Carlos Viana, solicitando destaque para votação em separado dos arts. 7º-A e 7º-B inseridos na Lei nº 13.636, de 2018, pelo art. 10 do PL 1282/2020-SCD; - Requerimento nº 283, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do §3º do artigo 2 do PL 1282/2020-SCD; - Requerimento nº 284, de 2020, da liderança do Podemos e da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 3º do PL 1282/2020-SCD; e - Requerimento nº 285, de 2020, da liderança do Governo, solicitando destaque para votação em separado dos incisos I e II do art.2º do PL 1282/2020-SCD. Deferidos os Requerimentos nºs 277, 283 e 284, de 2020. Prejudicados os Requerimentos nºs 278, 279, 280, 281 e 285, de 2020. (Os Requerimentos nºs 278 e 281, de 2020, foram prejudicados por terem sido acatados pela relatora em seu parecer) Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 24, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à matéria, com as alterações que apresenta: • No caput do 2º do SCD, junção dos incisos I e II, com a necessária modificação das citações no corpo do PL; • Altera a redação do § 2º do art. 2º para a seguinte redação por mera questão de clareza: “§ 2º Poderão aderir ao Pronampe e, assim, requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), de que trata a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, o Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil S.A., o Banco da Amazônia S.A., os bancos estaduais, as agências de fomento estaduais, as cooperativas de crédito, os bancos cooperados, as instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro, as fintechs, as organizações da sociedade civil de interesse público de crédito, e as demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, atendida a disciplina do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil a elas aplicável”; • No § 5º do art. 2º do SCD, supressão da expressão “histórico ou” e “por irregularidades”; • Alterar o caput do art. 3º para incluir a expressão “observados o § 9º do art. 2º e os seguintes parâmetros”: • No § 4º do art. 6º do SCD, acréscimo da expressão “com as primeiras perdas da carteira de responsabilidade do FGO”; e • No art. 10 do SCD, suprimir os art. 7º-A e 7º - B que seriam incluídos na Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018. Retirado o Requerimento nº 284, de 2020. Retirado o Requerimento nº 283, de 2020. Aprovado o Substitutivo da Câmara, com alterações, nos termos do Parecer nº 24, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Kátia Abreu, ressalvado o destaque. (Sim 74, Abst. 1, Presidente 1, Total 76) Rejeitado o parágrafo 3º do art. 2º do texto aprovado pelo Senado Federal, destacado. (Sim 24, Não 48, Presidente 1, Total 73) A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.

24/04/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 24/04/2020.

27/04/2020

Anexado o texto revisado.

27/04/2020

Remetido Ofício SF n.º 501, de 27/04/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 33/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 502, de 27/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

19/05/2020

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 13999 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 272 de 2020). DOU (Diário Oficial da União) - 19/05/2020 - Seção I - págs. 1 e 3. Sancionada em 18/05/2020. À COARQ.