Jorge Kajuru

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre a inclusão de normas nos regulamentos das competições destinadas a resguardar a imagem e a dignidade dos atletas em casos de lesões ocorridas durante as partidas.

Apresentado em 27/09/2024 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Inscreve o nome de Bernardo Sayão Carvalho Araújo, o “Bandeirante do Século XX”, no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 06/07/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Proíbe a realização de atividades de recepção de novos estudantes em instituições de educação superior nas condições que especifica.

Apresentado em 10/02/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para prever aumento de pena para os casos de crime contra a dignidade sexual praticado por médico ou profissional da saúde em situação de atendimento médico ou hospitalar.

Apresentado em 12/07/2022 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir semana dedicada à saúde mental nas escolas de educação básica.

Apresentado em 23/02/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica.

Apresentado em 22/02/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Institui o Fundo Amazônia e dá outras providências.

Apresentado em 20/02/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Dona Maria Leopoldina de Habsburgo-Lorena.

Apresentado em 05/02/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena pela leitura.

Apresentado em 11/09/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a alfabetização de jovens e adultos como critério de responsabilidade social a ser avaliado.

Apresentado em 23/08/2019 · TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO DO SENADO FEDERAL

Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre o exame nacional de proficiência no uso e ensino da Língua Brasileira de Sinais e na tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.

Apresentado em 07/08/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação de legendas em língua portuguesa nos documentários e programas jornalísticos transmitidos pelas empresas de comunicação.

Apresentado em 07/08/2019

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar.

Apresentado em 29/07/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Insere o art. 11-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de transporte escolar na educação superior.

Apresentado em 24/07/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Dispõe sobre o desenvolvimento de programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras.

Apresentado em 25/06/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera as Leis nos 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim estabelecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos alimentos, reduzir seu desperdício e aumentar o aporte de alimentos a organizações e entidades de assistência social.

Apresentado em 15/05/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS