PL 4988/2019
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena pela leitura.
- Autor
- Sen. Jorge Kajuru (PATRIOTA-GO)Direita
- Apresentado em
- 11/09/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/09/2019
Jorge Kajuru (PATRIOTA)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 29/10/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/09/2019
Jorge Kajuru (PATRIOTA)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 29/10/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).