Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/07/2019
Jorge Kajuru (PSB)
Comissões (Senado)
Concluída · 05/08/2019
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/07/2019
Jorge Kajuru (PSB)
Comissões (Senado)
Concluída · 05/08/2019
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
05/08/2019 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº126, em 05/08/2019.
05/08/2019 · PLEN
Encaminhado à publicação. À CCJ, para ser anexado ao PLS 236/2012, nos termos do art. 374 do RISF. (Este processado contém quatro folhas numeradas.)
05/08/2019 · CCJ
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. Em função de ser o relator do PLS nº 236, de 2012 (Reforma do Código Penal Brasileiro). (Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, os seguintes projetos: PLC nº 80, de 2012; PLC nº 24, 27, 33 e 39, de 2015; PLC nº 140, de 2017; PLS nº 90, 101, 125, 367, 520, 555 e 653, de 2011; PLS nº 41, 104 e 357, de 2013; PLS nº 229 e 416, de 2014; PLS nº 1, 35, 43, 54, 63, 64, 65, 66, 71, 73, 82, 92, 117, 121, 135, 150, 177, 178, 181, 188, 376, 380, 436, 449, 469, 562, 658, 671 e 787, de 2015; PLS nº 14, 22, 42, 67, 80, 92, 98, 101, 103, 106, 130, 306, 314, 327, 455 de 2016; PLS nº 424 e 473, de 2017; PLS nº 71, 79, 88, 112, 190, 209, 223, 264, 298, 314, 316, 368, 395, 450, 471, 479, 504, 512, 513 e 533, de 2018; PL nº 648, 663, 1030, 1199, 1521, 1544, 1545, 1546, 1715, 1923, 2025, 2171, 2175, 2393, 2855, 2865, 3007, 3032, 3118, 3132, 3133, 3404, 3405, 3410, 3462, 3676, 3677, 3703, 3712, 3805, 3967 e 4194 de 2019; e o SCD nº 8, de 2015.)
18/02/2021 · CCJ
Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Pacheco, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
15/03/2021 · CCJ
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em razão da inclusão da matéria na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 16/03/2021.
15/03/2021 · PLEN
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 16.03.2021.
15/03/2021 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Chico Rodrigues.
16/03/2021 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs: - 4, da Senadora Rose de Freitas; e - 5, do Senador Mecias de Jesus.
16/03/2021 · PLEN
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 16/03/2021. Foram apresentadas 5 emendas.
16/03/2021 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 987, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 4-PLEN do PL 4194/2019.
16/03/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/03/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 - PLEN. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. (Encaminhado à publicação o RQS nº 987/2021)
14/04/2021 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/09/2021 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 30.09.2021. Relator de Plenário Senador Veneziano Vital do Rêgo.
29/09/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Paulo Rocha.
29/09/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Fabiano Contarato.
29/09/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 6 e 7.
30/09/2021 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Régo.
30/09/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/09/2021) Encaminhas à publicação as Emendas nºs 6 e 7-PLEN. Retirado da pauta.
01/10/2021 · PLEN
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
03/10/2021 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 05.10.2021.
04/10/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Carlos Viana.
04/10/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada a emenda 8.
05/10/2021 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
05/10/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
05/10/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 8 - PLEN. Retirado de pauta.
05/10/2021 · PLEN
Reaberto o prazo de apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
05/10/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Styvenson Valentim.
09/10/2021 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 13.10.2021.
13/10/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foi apresentada a emenda 9.
13/10/2021 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
13/10/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de destaques às 16:22. Não foram apresentados novos destaques.
13/10/2021 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 2163/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento 987/2021.
13/10/2021 · PLEN
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
13/10/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/10/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 9-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 2163/2021, da Liderança do MDB, solicitando a retirada do RQS nº 987/2021. Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 227/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto; rejeição das Emendas nºs 1 a 6, 8 e 9-PLEN, e pela aprovação da Emenda nº 7-PLEN, nos termos das Emendas nºs 10 e 11-PLEN, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 10 e 11-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 228/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À Câmara dos Deputados.
18/10/2021
Anexado o texto revisado.
21/10/2021
Remetido Ofício SF nº 610, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:17:21aprovada
16 de 53 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:21. Sessão completa →
Veneziano Vital do RêgoMDB-PB
Resumo oficial:Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4194, de 2019, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar".
Zenaide MaiaPROS-RN
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4194, de 2019, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar".
Rose de FreitasMDB-ES
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4194, de 2019, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar".
Paulo RochaPT-PA
Resumo oficial:Orientação à bancada sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4194, de 2019, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar".
Zenaide MaiaPROS-RN
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4194, de 2019, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar".
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO PENAL , CODIGO PENAL , MEDIDA CAUTELAR , DEFERIMENTO , MEDIDA DE EMERGENCIA , VIOLENCIA DOMESTICA , POSSIBILIDADE , PRISÃO PREVENTIVA , TIPICIDADE , LESÃO , VIOLENCIA .· autor de centro-esquerda
