João Derly

Altera os art. 14 e 77, e cria o art. 17-A, todos da Constituição Federal, para permitir a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária, desde que haja o apoiamento mínimo de eleitores na circunscrição, e para possibilitar a associação de candidatos independentes em listas cívicas, nas eleições proporcionais.

Apresentado em 13/07/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso XIV ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para configurar como prática abusiva a não extensão a clientes preexistentes de condições promocionais dirigidas a novos clientes.

Apresentado em 22/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a legislação tributária para prever o cômputo em dobro das despesas com materiais reciclados e com produtos economizadores de água e de energia elétrica, para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda.

Apresentado em 02/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de até 2 (dois) anos de idade.

Apresentado em 18/04/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência.

Apresentado em 02/02/2016 · Aguardando Parecer

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegíveis para qualquer cargo os condenados civil ou criminalmente em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Apresentado em 18/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para equipamentos e materiais esportivos adquiridos por academias.

Apresentado em 24/03/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedutibilidade das despesas com atividades desportivas na apuração da base de cálculo anual do imposto de renda das pessoas físicas.

Apresentado em 24/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança.

Apresentado em 03/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento.

Apresentado em 03/02/2015 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre a reserva de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - para a população jovem.

Apresentado em 03/02/2015 · Aguardando Deliberação de Recurso