Jesus Sérgio

Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir o Dia de Corpus Christi entre os feriados nacionais.

Apresentado em 05/07/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera as Leis nº 9.656 de 3 de junho de 1998 e 9.961 de 28 de janeiro de 2000, para determinar que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, não possa ser interpretado como taxativo.

Apresentado em 14/06/2022 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 4.076/2001

Susta os efeitos do Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores”.

Apresentado em 17/02/2021 · Arquivada

Susta os efeitos do Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição”.

Apresentado em 17/02/2021 · Arquivada

Susta os efeitos da Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde

Apresentado em 04/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para salvaguardar do Programa Nacional de Desestatização – PND, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).

Apresentado em 21/12/2020 · Arquivada · virou Lei 5.623/2020

“Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, que altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020”.

Apresentado em 15/12/2020 · Arquivada

“Susta todos os efeitos do Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.

Apresentado em 28/10/2020 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Caixa Econômica Federal

Apresentado em 27/11/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo redefinir a extensão e os pontos extremos das hidrovias do Rio Juruá, do Rio Tarauacá e do Rio Purus, no Estado do Acre, na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional.

Apresentado em 18/10/2019 · Arquivada

"Susta os efeitos da Portaria nº 666, de 25 de julho de 2019, que dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".

Apresentado em 06/08/2019 · Arquivada

Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre receita bruta relativa às operações de compra e venda de energia elétrica destinada a comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais residentes em áreas de floresta nacional, reserva extrativista e reserva de desenvolvimento sustentável.

Apresentado em 06/08/2019 · Aguardando Parecer

Susta a aplicação do disposto nos Decretos nº 9.844, de 25 de junho de 2019 e 9.845, de 25 de junho de 2019.

Apresentado em 26/06/2019 · Arquivada

Susta a aplicação do disposto nos art. 2º, inciso I; art. 20, § 3º e § 4º, inciso II do Decreto nº 9.797, de 21 de maio de 2019.

Apresentado em 29/05/2019 · Arquivada

Susta a aplicação do disposto nos art. 19, § 1º; 20, § 3º e 4º; 26, § 5º; 28 caput; 29; 35; 36, § 3º, do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019.

Apresentado em 08/05/2019 · Arquivada

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes melito entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedido a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma

Apresentado em 23/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB), para obrigar o órgão fiscalizador a instalar e manter serviço de disque-denúncia e para corresponsabilizar a alta direção de empreendimentos minerários pela segurança de barragens de rejeito.

Apresentado em 26/02/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a realização de concursos públicos em todo o território nacional, aos sábados.

Apresentado em 18/02/2019 · Arquivada

Determina que a Administração Pública Municipal, Estadual e do Distrito Federal ofereçam equipamentos eletrônicos portáteis para registro e transmissão "on-line" de dados recolhidos pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias.

Apresentado em 18/02/2019 · Arquivada