Jean Wyllys

Cria o Dossiê Mulher Brasileira e dá outras providências.

Apresentado em 11/12/2018 · Arquivada

Cria a Campanha Permanente de Conscientização e de Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual contra as Mulheres.

Apresentado em 11/12/2018 · Arquivada

Altera dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

Apresentado em 20/02/2018 · Arquivada

Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o ensino religioso não confessional, de matrícula facultativa.

Apresentado em 29/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que "Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019", para incluir o Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1) como alternativa nos reajustes.

Apresentado em 22/03/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", incluindo o artigo 20-A para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS pelo servidor público e pelo trabalhador da administração pública, ainda que terceirizado, quando houver suspensão, atraso ou restrição das remunerações, decorrente de estado de calamidade financeira do ente federativo a que esteja vinculado.

Apresentado em 20/12/2016

Institui o programa "Escola livre" em todo o território nacional.

Apresentado em 16/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências".

Apresentado em 17/05/2016 · Arquivada

Estabelece a obrigatoriedade de oferecimento de opção de exibição de filme nacional em caso de oferta do serviço, para empresas de transporte coletivo público ou privado rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroviário.

Apresentado em 31/03/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, que atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar os direitos educacionais às mulheres gestantes, em estado de puerpério e lactantes.

Apresentado em 14/07/2015 · Arquivada

Altera dispositivo do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e acrescenta dispositivos à Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, e dá outras providências.

Apresentado em 05/03/2015 · Arquivada

Altera disposições da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências".

Apresentado em 10/06/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

Apresentado em 08/05/2014 · Arquivada

Altera disposições da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, permitindo a investidura em cargo público aos estrangeiros com residência permanente no Brasil.

Apresentado em 25/03/2014 · Arquivada

Dispõe sobre o direito à identidade de gênero e altera o art. 58 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973.

Apresentado em 20/02/2013 · Arquivada

Altera o art. 60 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, revoga o parágrafo único do art. 402, os §§ 2º e 4º do art. 405 e o art. 406 da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras disposições protetivas dos direitos da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 07/02/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 3º da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, para incluir o inciso V no § 2º, e o § 14, a fim de assegurar preferência às empresas que tenham programas pró-equidade de gênero, identidade de gênero, orientação sexual e/ou raça/etnia, bem como projetos de inserção de idosos e idosas no mercado de trabalho como critério de desempate no processo licitatório.

Apresentado em 20/12/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o Poder Público de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que respondam a processos criminais.

Apresentado em 07/08/2012 · Arquivada

Regulamenta a atividade dos profissionais do sexo.

Apresentado em 12/07/2012 · Arquivada

Dispõe sobre diretrizes para o tratamento de doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

Apresentado em 09/11/2011 · Arquivada