PL 7524/2014
Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Garante que as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência aos idosos exerçam suas funções de modo a preservar a dignidade dessas pessoas, respeitando-as independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero.
- Autor
- Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)Esquerda
- Apresentado em
- 08/05/2014
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/05/2014
Jean Wyllys (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 08/05/2014
Jean Wyllys (PSOL)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Idoso, preservação, direitos, homossexual, entidade, assistência, proibição, discriminação, orientação sexual, identidade de gênero. Partido do autor: esquerda.