PL 5002/2013
Dispõe sobre o direito à identidade de gênero e altera o art. 58 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973.
Projeto denominado Lei João W. Nery, Lei de Identidade de Gênero.
- Autor
- Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)Esquerda
+ 1 coautores
- Erika Kokay (PT-DF)
- Apresentado em
- 20/02/2013
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/02/2013
Jean Wyllys (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 20/02/2013
Jean Wyllys (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Direitos, reconhecimento, identidade, gênero, gratuidade, sigilo, garantia, retificação, registro, documento, sexo, prenome, imagem, requisitos, emissão, carteira de identidade, certidão de nascimento, autorização, pais, representante legal, assistência, Defensoria Pública, menor, solicitação, procedimento, autorização, Sistema Único de Saúde (SUS), realização, cirurgia, transexual, tratamento, hormônio, alteração, Lei dos Registros Públicos. Partido do autor: esquerda.