Jaques Wagner

Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.

Apresentado em 01/06/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar as penas aplicadas aos crimes ambientais praticados na vigência de reconhecimento de estado de emergência ou de calamidade pública.

Apresentado em 01/06/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Apresentado em 29/05/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Apresentado em 29/05/2020 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Institui linha de crédito emergencial de custeio, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no período da pandemia do COVID 19, e dá outras providências.

Apresentado em 28/05/2020 · PREJUDICADA

Dispõe sobre prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda, de que trata o art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), em razão da pandemia do Covid19.

Apresentado em 28/05/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prever concessão automática do auxílio emergencial quando cessar o benefício do seguro-desemprego.

Apresentado em 14/05/2020 · PREJUDICADA

Cria o Programa Brasil Solidário (PBS) com a finalidade de prover recursos humanos de caráter solidário e temporário, para o enfrentamento da emergência de saúde pública e de economia decorrente da pandemia internacional de coronavírus de 2019.

Apresentado em 05/05/2020 · PREJUDICADA

Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle da EMBRAER S/A.

Apresentado em 27/04/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, para dispor sobre a prorrogação do auxílio emergencial de que trata a referida Lei.

Apresentado em 23/04/2020 · PREJUDICADA

Cria Programa de Apoio Emergencial às Pesquisas sobre Doenças Virais e ao Combate ao Coronavírus - Covid-19.

Apresentado em 22/04/2020 · PREJUDICADA

Estabelece vedação à inclusão de pessoas em cadastros de proteção ao crédito ou similares, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

Apresentado em 08/04/2020 · PREJUDICADA

Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados e pensionistas.

Apresentado em 03/04/2020 · PREJUDICADA

Suspende o pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários contratados juntos ao Sistema Financeiro de Habitação, inclusive Minha Casa Minha Vida.

Apresentado em 01/04/2020 · AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA

Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) destinada à manutenção da produção, do emprego e da massa salarial.

Apresentado em 30/03/2020 · PREJUDICADA

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções econômicas, com a finalidade de garantia de emprego, em decorrência da Emergência em Saúde Pública Decorrente do Coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Apresentado em 30/03/2020 · PREJUDICADA

Suspende a exigibilidade do recolhimento dos impostos e contribuições federais do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

Apresentado em 23/03/2020 · PREJUDICADA

Suspende processos judiciais com pedido de ordem de despejo, cobrança e execução de valores oriundos de contrato com garantia hipotecária, alienação fiduciária, aluguel ou dívidas dessa natureza durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

Apresentado em 23/03/2020 · AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA

Cria a Linha Emergencial de Capital de Giro destinada à manutenção da produção, do emprego e da massa salarial.

Apresentado em 19/03/2020 · PREJUDICADA

Proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

Apresentado em 19/03/2020 · PREJUDICADA

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer tratamento preferencial aos empreendimentos de economia solidária .

Apresentado em 10/03/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos e afins (Cide-Agrotóxico).

Apresentado em 05/03/2020 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para estender os benefícios concedidos a debêntures de infraestrutura e pesquisa, desenvolvimento e inovação, a debêntures objeto de distribuição pública para financiamento de projetos de investimentos sustentáveis.

Apresentado em 18/02/2020 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação da declaração de bens dos agentes públicos submetidos à lei de conflito de interesses.

Apresentado em 04/12/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar, tortura ou a pregação de rupturas institucionais.

Apresentado em 03/12/2019

Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a obrigação de o transportador, em caso de cancelamento pelo usuário de transporte, reembolsar o valor integral pago pelo bilhete de passagem.

Apresentado em 03/12/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para definir a distribuição do valor do bônus de assinatura no modelo de partilha de produção.

Apresentado em 05/11/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização e proteção da vegetação nativa e a Política de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados.

Apresentado em 03/10/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para acrescentar o inciso V ao § 6º do art. 107 e o art. 115, a fim de garantir aplicação de percentual do Produto Interno Bruto para investimentos.

Apresentado em 03/09/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição da renda e da riqueza dos declarantes do Imposto sobre a Renda Pessoa Física – IRPF e de Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira.

Apresentado em 13/05/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.

Apresentado em 08/05/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.

Apresentado em 07/05/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica.

Apresentado em 28/03/2019 · AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Dispõe sobre aplicações alternativas e sustentáveis aos resíduos e rejeitos decorrentes da exploração mineral, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.

Apresentado em 14/03/2019