Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/05/2019
Jaques Wagner (PT)
Comissões (Senado)
Concluída · 08/05/2019
Plenário do Senado
Concluída · 03/05/2022
1º turno: aprovada 56 × 9 · 2º turno: aprovada 64 × 7 (mínimo: 49)
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Etapa atual
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/05/2019
Jaques Wagner (PT)
Comissões (Senado)
Concluída · 08/05/2019
Plenário do Senado
Concluída · 03/05/2022
1º turno: aprovada 56 × 9 · 2º turno: aprovada 64 × 7 (mínimo: 49)
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Etapa atual
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
08/05/2019 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº66, em 08/05/2019.
08/05/2019 · PLEN
Encaminhado à publicação. À CCJ. Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas.
08/05/2019 · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
13/06/2019 · CCJ
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
09/08/2019 · CCJ
Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
05/09/2019 · CCJ
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
02/10/2019 · CCJ
Recebido, às 11h50min, o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/02/2020 · CCJ
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/02/2020 · CCJ
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
12/02/2020 · CCJ
Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria. Encaminhado à SLSF.
12/02/2020 · PLEN
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
13/02/2020
Concluída a instrução da matéria, a Proposta aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
14/02/2020 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/12/2021 · PLEN
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 15.12.2021. Discussão, em primeiro turno.
14/12/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas emendas.
15/12/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.
15/12/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
16/12/2021 · PLEN
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária semipresencial de 16.12.2021. Discussão, em primeiro turno.
16/12/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Aprovada a Proposta, em primeiro turno, nos termos do Parecer nº 10, de 2021-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56, Não - 9 , Presidente - 1, Total - 66. O interstício para o segundo turno será cumprido.
03/03/2022 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em segundo turno.
01/05/2022 · PLEN
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 03.05.2022. Discussão, em segundo turno.
02/05/2022 · PLEN
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas emendas.
03/05/2022 · PLEN
Encerrada a apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.
03/05/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/05/2022) Discussão encerrada, em 2º turno. Aprovada, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição, com o seguinte resultado: Sim 64, Não - 7, Presidente –1, Total 72. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 139/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
12/05/2022 · PLEN
SANEAMENTO DE DOCUMENTO FÍSICO Juntado, nesta data, o Parecer nº 139, de 2022 - Plen, e anexo, referente à Redação Final (fls. 11 e 12), tendo em vista que foi apresentado durante o período de vigência da IN-14.
12/05/2022
Remetido Ofício SF nº 378, de 12/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 69, de 2019. À COARQ.
Texto principal, e votados no Plenário.
Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.
56 Sim×9 Não
Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.
64 Sim×7 Não
Acrescenta inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.
23 Sim×25 Não
Acrescenta inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.
11 Sim×30 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:16:48aprovada
7 de 56 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 16:48. Sessão completa →
Nelsinho TradPSD-MS
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".
Jaques WagnerPT-BA
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".
Telmário MotaPROS-RR
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".
Alvaro DiasPODE-PR
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".
Luiz Carlos do CarmoPSC-GO
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PSC, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".
1 votação nominal:11:20aprovada
18 de 85 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 11:20. Sessão completa →
Jaques WagnerPT-BA
Resumo oficial:Celebração dos 10 anos da Lei nº 12368, de 2011, que instituiu a política estadual de economia solidária no Estado da Bahia. Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 69, de 2019, de autoria de S.Exa. e do Senador Alessandro Vieira, que prevê a inclusão da economia solidária como um dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição.
Esperidião AminPP-SC
Resumo oficial:Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".
Paulo RochaPT-PA
Resumo oficial:Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".
Dário BergerMDB-SC
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".
Nelsinho TradPSD-MS
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ORDEM ECONOMICA , ACRESCIMO , PRINCIPIO JURIDICO , ECONOMIA , SOLIDARIEDADE .· autor de esquerda
