Jairo Ataíde

Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo os cartões de PVC ou de plástico entre os materiais a serem submetidos ao sistema de logística reversa e prevendo a trituração dos mesmos pelas empresas e instituições que os utilizam.

Apresentado em 10/06/2013 · Arquivada

Altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 1997, acrescentando o § 2º.

Apresentado em 09/02/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a classificação dos medicamentos antimicrobianos, segundo a sua importância para a saúde humana e para a saúde animal, e dá outras providências.

Apresentado em 13/07/2011 · Arquivada

Adiciona inciso e parágrafo ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar débitos e cobranças em conta sem prévia e expressa autorização do titular da conta.

Apresentado em 13/07/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a denominação da Usina Hidrelétrica de Tucurui, situada no rio Tocantins, no Estado do Pará, para Usina Hidrelétrica Vice-Presidente da República José Alencar Gomes da Silva.

Apresentado em 29/03/2011 · Arquivada

Estabelece um percentual mínimo dos impostos e de transferências para aplicação em saneamento básico pela União, pelos Estados e Distrito Federal e pelos Municípios.

Apresentado em 14/07/2010 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica relacionada a Mata Seca.

Apresentado em 04/05/2010 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais.

Apresentado em 16/12/2009 · Arquivada

Estabelece condições para cumprimento de exigências relativas às transferências voluntárias.

Apresentado em 06/10/2009 · Arquivada

Denomina de Deputado Federal Fernando Diniz a Barragem de Berizal, situada na Bacia do Rio Pardo, em Minas Gerais.

Apresentado em 09/09/2009 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aplicar sanção ao estabelecimento que vender bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.

Apresentado em 13/05/2009 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Dá nova redação ao art. 43 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e ao art. 6º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para permitir a concessão de empréstimos aos segurados e beneficiários de regimes próprios de previdência social.

Apresentado em 15/04/2009 · Tramitando em Conjunto

Estende às Instituições de Ensino Superior, mantidas por Fundações, conveniadas com Instituições Públicas de Ensino Superior, os efeitos da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

Apresentado em 27/11/2007 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte de Minas.

Apresentado em 27/03/2007 · Arquivada

Inclui a construção do Anel Rodoviário de Montes Claros no Plano Nacional de Viação.

Apresentado em 27/03/2007 · Arquivada

Isenta os Municípios da área de atuação da SUDENE da exigibilidade de recursos de contrapartida na celebração de convênios com a União.

Apresentado em 27/03/2007 · Arquivada