Jader Barbalho

Cria o Cadastro Brasileiro de Creches.

Apresentado em 06/05/2024 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · virou Lei 15.220/2025

Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências, para incluir o Índice de Desenvolvimento Humano-IDH entre os critérios de classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-PNSAN.

Apresentado em 15/03/2024 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · virou Lei 15.225/2025

Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 28/11/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · virou Emenda Constitucional 136/2025

Institui o dia 6 de junho como Dia Nacional do Ribeirinho.

Apresentado em 26/10/2021 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · virou Lei 15.290/2025

Institui a Política Nacional de Bioenergia Amazônica para Sistemas Isolados (PROBIO-SI), destinada a incentivar a substituição do óleo diesel fóssil por biocombustíveis e bioenergia produzidos a partir de biomassa local de origem sustentável, com prioridade para a Região Norte, e altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.

Apresentado em 13/10/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui o Programa Nacional de Territórios da Paz (PNTPaz), estabelece diretrizes para a implantação dos Centros Integrados da Cidadania (CICs), dispõe sobre a cooperação entre o Poder Público, o Sistema S, entidades de representação do setor produtivo e do terceiro setor, autoriza a celebração de parcerias público-privadas, cria incentivos fiscais para empresas financiadoras e dá outras providências.

Apresentado em 06/10/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o Programa Jovem Aprendiz Digital, com foco na difusão de competências digitais no ambiente profissional.

Apresentado em 29/09/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Territorial e Inclusão Produtiva - PNDTIP, estabelece diretrizes para a modernização institucional das políticas de redução das desigualdades regionais e de fortalecimento da agricultura familiar em bases tecnológicas e sustentáveis, e dá outras providências.

Apresentado em 25/09/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui o Marco Legal da Propriedade Intelectual e da Inovação Biotecnológica da Amazônia Legal; autoriza a instituição, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de exame prioritário de patentes de tecnologias sustentáveis de base biológica e do Sistema Nacional de Depósito de Material Biológico; estabelece mecanismo de recomposição do prazo de vigência da patente por atraso administrativo; cria a Política Nacional de Inovação da Bioeconomia Amazônica (Polinova-Amazônia); autoriza a criação de ambiente regulatório experimental para tecnologias sustentáveis; e altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015.

Apresentado em 18/09/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o "Certificado Instituição Amiga da Infância".

Apresentado em 15/09/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para assegurar acessibilidade digital e tecnologia assistiva a estudantes com deficiência.

Apresentado em 11/09/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Declara o conjunto de saberes, costumes, práticas comerciais e manifestações culturais do Complexo do Ver-o-Peso, localizado em Belém, Estado do Pará, como Manifestação da Cultura Nacional.

Apresentado em 01/09/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir a Política de Valorização da Agricultura Familiar.

Apresentado em 11/08/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Juvenil Integrado e Proteção contra o Aliciamento Criminoso — Juventude com Futuro, e dá outras providências.

Apresentado em 06/08/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui o monitoramento eletrônico bidirecional de proximidade, a portabilidade nacional da avaliação de risco e o acompanhamento reeducativo de agressores como medidas complementares de prevenção ao feminicídio, e dá outras providências.

Apresentado em 22/07/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir o Programa Atleta para o Futuro, destinado a ampliar o acesso e a permanência de alunos-atletas oriundos da rede pública de ensino na educação superior privada.

Apresentado em 20/07/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui o Programa Nacional de Incentivo Econômico à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ProILPF), no âmbito da Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta de que trata a Lei nº 12.805, de 29 de abril de 2013, para a recuperação produtiva sustentável de áreas degradadas, e dá outras providências.

Apresentado em 16/07/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui o Programa Nacional de Municípios Inteligentes e Sustentáveis, cria o Fundo de Inovação Municipal e dá outras providências.

Apresentado em 10/07/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar, cria a Rede de Pontos de Cuidado Comunitário em Saúde Mental (Rede PONTA), estabelece o Programa "Saúde Mental nas Escolas e no Trabalho" e dá outras providências.

Apresentado em 03/07/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para incluir o letramento em inteligência artificial e o enfrentamento da desinformação sintética entre as competências do eixo Educação Digital Escolar.

Apresentado em 01/07/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Dispõe sobre requisitos de segurança para o envio de mensagens em sistemas de divulgação de alertas públicos e dá outras providências.

Apresentado em 26/06/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui a Política Nacional de Proteção da Cadeia de Suprimentos Logísticos e Combate ao Roubo de Cargas por Monitoramento Autônomo e Inteligência Periférica, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e dá outras providências.

Apresentado em 25/06/2026 · RETIRADA PELO AUTOR

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva de Aglomerados Urbanos Vulneráveis (PNDU), estabelece critérios técnicos de elegibilidade territorial, e dá outras providências.

Apresentado em 18/06/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui o Programa Nacional de Cães de Assistência e Suporte à Saúde, dispõe sobre o direito de acesso desses animais a locais públicos e privados, e dá outras providências.

Apresentado em 09/06/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para instituir a oferta de apoio técnico da União aos estados, Distrito Federal e municípios para a gestão e implementação de políticas públicas sobre drogas.

Apresentado em 29/05/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui o Programa Prato Farto e dá outras providências.

Apresentado em 26/05/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Estabelece os parâmetros de ética nacional para o uso da inteligência artificial nas instituições de ensino públicas e privadas e dá outras providências.

Apresentado em 14/05/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera as Leis nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), e nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer mecanismos com o objetivo de restringir a circulação não autorizada, na internet, de imagens, vídeos e conteúdos que retratem crianças e adolescentes.

Apresentado em 05/05/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui a Política Nacional de Biointeligência e Inovação Molecular e dá outras providências.

Apresentado em 23/04/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para instituir diretrizes de regionalização, transparência digital e comunicação direta no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Apresentado em 08/04/2026 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui o Serviço Civil Optativo e dá outras providências.

Apresentado em 31/03/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui o Programa Nacional de Diversificação e Qualificação Técnica do Campo (ProCampo Tecnológico), voltado à expansão da educação profissional de nível médio em manejo, gestão da produção e empreendedorismo rural, visando a retenção de jovens, a sucessão familiar e o desenvolvimento sustentável.

Apresentado em 27/03/2026 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Institui a Política Nacional de Monitoramento e Restauração Ecológica Inteligente (PNREI) e estabelece diretrizes para o uso de tecnologias autônomas na conservação da biodiversidade.

Apresentado em 19/03/2026 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para instituir a obrigatoriedade de aplicação de percentual das receitas acessórias das concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica em Programas de Eficiência Energética (PEE).

Apresentado em 17/03/2026 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir diretrizes de acessibilidade cognitiva e garantir o direito ao suporte humano na transição digital de serviços essenciais.

Apresentado em 13/03/2026 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Institui incentivos fiscais para empresas que implementarem programas de mentoria, capacitação e contratação de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos em áreas de tecnologia, inovação e ciências aplicadas, e dá outras providências.

Apresentado em 06/03/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui a Lei Nacional da Transição Energética e estabelece diretrizes, metas, instrumentos e mecanismos de governança para a transição energética brasileira, em alinhamento às responsabilidades climáticas internacionais e às necessidades estratégicas do País.

Apresentado em 24/11/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incentivar práticas sustentáveis para a produção agrícola.

Apresentado em 13/11/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui o Marco Nacional das Cidades Climáticas, estabelece diretrizes para o planejamento urbano sustentável e a adaptação às mudanças climáticas nos municípios brasileiros, e dá outras providências.

Apresentado em 07/11/2025 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Institui o Programa Nacional Produtor de Água.

Apresentado em 24/09/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Acrescenta o § 4º ao art. 2º da Lei nº 11. 788, de 25 de setembro de 2008, para vedar a exigência de experiência prévia como requisito para a seleção de candidatos a estágio.

Apresentado em 12/09/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para dispor sobre a criação do Cadastro Nacional de Startups de Bioeconomia.

Apresentado em 21/08/2025 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para permitir que parte dos recursos provenientes de multas ambientais possam ser destinados para o acolhimento, tratamento, proteção, manejo e controle populacional de animais domésticos e domesticados que foram abandonados.

Apresentado em 28/04/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para permitir a execução de projetos voltados para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista ou doenças raras com recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 28/03/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Cria o Programa Transformação Digital para Ribeirinhos, Quilombolas e Comunidades Indígenas e dá outras providências.

Apresentado em 20/03/2025 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir nos currículos da educação infantil e do ensino fundamental a educação alimentar e nutricional.

Apresentado em 20/02/2025 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estimular a doação de sangue em todo o país.

Apresentado em 14/02/2025 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera a Lei nº 6.088, de 1974, para incluir os municípios da Bacia do Rio Amazonas, no Estado do Pará, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Apresentado em 07/02/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Estabelece regras destinadas ao combate aos crimes de estelionato telefônico.

Apresentado em 19/11/2024 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui a obrigatoriedade para que as empresas de apostas informem os usuários sobre os riscos associados aos jogos de azar.

Apresentado em 19/11/2024 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO