· nasceu no Senado FederalVirou lei📜 Lei 15.220/2025
PL 1533/2024
Cria o Cadastro Brasileiro de Creches.
- Autor
- Sen. Jader Barbalho (MDB-PA)Centro
- Apresentado em
- 06/05/2024
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/05/2024
Jader Barbalho (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 23/06/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 15.220/2025
Apresentado
Concluída · 06/05/2024
Jader Barbalho (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 23/06/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 15.220/2025
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).